REFUND SYSTEM in Portuguese translation

• sistema de reembolso
• sistema de restituições
• regime de restituições
• sistema de restituição

Examples of using Refund system in English and their translations into Portuguese

The application of the refund system would have to be accompanied by a limited number of Community rules
A aplicação do sistema de reembolso teria de ser acompanhada de um número limitado de regras comunitárias,

such as the need to apply a RT refund system for as long as RT taxes are to be applied,
a necessidade de aplicar um sistema de reembolso do IR enquanto este imposto for aplicado,

which is an important part of the export refund system, which in turn is a part of the common agricultural policy adopted by the Council;
o qual constitui uma parte importante do sistema de restituições à exportação, que, por sua vez, é parte integrante da Política Agrícola Comum adoptada pelo Conselho;

In response to these arguments it is considered that under the fixed amount refund system, the amount of the grants received is not calculated in relation to inputs actually consumed in the production process
Respondendo a estes argumentos, a Comissão considerou que no âmbito do sistema de reembolso de um montante fixo, o montante das subvenções recebidas não é calculado em relação aos factores de produção efectivamente

proposal for a Council regulation on verification measures relating to the refund system and administrative cooperation measures necessary for the application of the abovementioned directive.
Conselho relativo às medidas de controlo, às medidas relativas ao sistema de restituição e às medidas de cooperação administrativa necessá rias para a aplicação da directiva supracitada.

ACT tax bases to include a CO2 based element, and the establishment of a RT refund system.
efeitos do IR e do IAC por forma a incluir um elemento ligado às emissões de CO2 e o estabelecimento de um sistema de reembolso do IR.

Whereas, to ensure that the export refund system is correctly applied, oils with a high free fatty acid content which are produced
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação correcta do regime das restituições à exportação, é oportuno excluir do benefício da restituição os óleos de teor elevado em ácidos gordos livres,

as such a guarantee cannot be provided by the export refund system because of the ceilings set in agreements concluded pursuant to Article 300 of the Treaty, this procedure must
esta garantia não pode ser dada pelo sistema das restituições à exportação, devido aos limites máximos decorrentes dos acordos celebrados em conformidade com o artigo 300.o do Tratado,

Join one of the most transparent and fastest tax refund systems.
Junte-se a um dos sistemas de reembolso de impostos mais transparentes e rápidos.

even the practical impossibility of effectively monitoring the operation of the export refunds system was our overriding concern at the time.
mesmo a impossibilidade prática de controlar de forma eficaz o funcionamento do sistema de restituições à exportação foi então a nossa preocupação fundamental.

National price control and social security refund systems also contribute to the partitioning of the markets.
Os controlos nacionais dos preços e os sistemas de reembolso da segurança social contribuem também para a fragmentação dos mercados.

the private storage, the export refunds systems to enter into effect when we find it necessary to trigger these tools.
o armazenamento privado, os sistemas de restituições à exportação, que entram em vigor sempre que consideramos necessário accionar estes instrumentos.

where applicable, the refund systems for both registration and annual circulation taxes be introduced without delay,
sempre que necessário, os sistemas de reembolso dos impostos de registo e dos impostos anuais de circulação sejam introduzidos

An exception to this general picture seems to be the refund systems applied in the Netherlands in 2002,
Uma excepção a esse panorama geral parecem ser os sistemas de reembolso aplicados nos Países Baixos em 2002,

the establishment of refund systems for car taxes
a criação de sistemas de reembolso dos impostos sobre os veículos automóveis

A similar refund system would be introduced for annual circulation taxes.
Um sistema de reembolso semelhante será introduzido para o imposto anual de circulação;

An entirely electronic procedure will replace the current burdensome paper-based eighth directive refund system.
Um processo inteiramente electrónico irá substituir o complicado sistema actual de reembolso da Oitava Directiva baseado em burocracia.

To date, this is only the case for the export refund system.
No momento actual, tal só acontece com o regime de restituições à exportação.

Under these circumstances it is also appropriate that Member States apply a similar refund system for annual circulation taxes.
Nestas circunstâncias é igualmente adequado que os Estados-Membros apliquem um sistema de reembolso semelhante para o imposto anual de circulação.

The proposal aims at establishing a similar refund system for ACT, the calculation of the amount to refund
A proposta visa estabelecer um sistema de reembolso semelhante para o ACT, devendo o cálculo