REGULATORY FUNCTION in Portuguese translation

• função regulatória
• função reguladora
• função regulamentar
• função de regulação
• função normativa

Examples of using Regulatory function in English and their translations into Portuguese

Some of these units are directly involved in the core regulatory function of the FSCA, working to protect investors from deceptive investments
Algumas destas unidades estão diretamente envolvidos na função reguladora núcleo do FSB, trabalhando para proteger os investidores de investimentos enganosas

However, the new regulatory function and the electoral responsibilities pursuant to the new paradigm of the state were not covered to sufficient extent by the infraconstitutional electoral legislation,
Todavia, a nova função regulatória e as responsabilidades eleitorais conforme o novo paradigma de estado não foram abrangidas pela legislação eleitoral infraconstitucional com a extensão necessária,

control of undertakings providing electronic communications networks and/or services must also ensure effective structural separation of the regulatory function from activities associated with ownership or control.
o controlo de empresas que fornecem redes e/ou serviços de comunicações electrónicas têm ainda de garantir uma separação estrutural efectiva entre a função reguladora e as actividades ligadas à propriedade ou controlo.

effective structural separation of the regulatory function from activities associated with ownership or control.
a separação estrutural efectiva da função regulamentar e das actividades associadas com a propriedade ou o controlo.

This work deals with the jurisdiction of regulatory function from the observance of decision-making criteria as a way of enforcing rights
Este trabalho versa sobre a função normativa da jurisdição a partir da observância a critérios decisionais

In my opinion, Member States thereby de facto- although not de jure- lose a great deal of sovereignty over their company law and its regulatory function, as these can be invalidated.
Na minha opinião, os Estados-Membros perdem, assim, de facto- embora não de jure-, uma grande parte da sua soberania sobre o direito das sociedades e a sua função reguladora, uma vez que pode dar-se a sua anulação.

especially the regulatory function of regulatory agencies.
destacando-se a função regulatória das agências reguladoras.

evolution for the proposed regulatory function by post-positivism.
suas funções clássicas e a evolução para a função normativa proposta pelo pós-positivismo.

researchers can map the genetic variations that have been linked to disease to the areas of regulatory function, including gene switches,
os investigadores podem mapear as variações genéticas que têm sido associadas a doenças nas áreas de função regulatória, incluindo interruptores genéticos,

the transit police has exercised its regulatory function in an educational environment,
a polícia de trânsito exerceu as suas funções reguladoras num ambiente pedagógico,

the doctor also has a regulatory function of emergencies, such as health authority.
o médico também exerce a função de regulador das urgências, como autoridade sanitária.

attributions of the state to the private sector is one of the important causes of growth in the state's regulatory function.
delegação de funções ou atribuições do Estado para o setor privado é uma das importantes causas para o crescimento da função regulatória pelo Estado.

One of the reports that contributed to the White Paper starts by stating,"No review of governance would be complete without an examination of the regulatory function and how this function can be better exercised"'57.
Um dos relatórios que contribuiu para o Livro Branco começa por afirmar que"nenhuma análise da governança ficaria completa sem um exame da função de regulamentação e do modo como esta função pode ser melhor exercida"'57.

cells with regulatory function(treg) are essential
as células com função regulatória(tregs) são fundamentais

effective structural separation of the regulatory function from activities associated with ownership
a separação estrutural efectiva da função regulamentar e das actividades associadas com a propriedade

its contribution in the exercise of its regulatory function in the defense and implementation of the ethical-political project of the profession.
no exercício de sua função regulatória, na defesa e efetivação do projeto ético-político da profissão.

and executive(regulatory function) is a topic that raises debate in most countries, entailing the creation of theories,
e executivo(função regulamentar) é um tema que suscita debate na maior parte dos países,

therefore possessing regulatory function, such as the ministry of education
entidades dotadas de função regulatória, como no caso do ministério da educação

family doctor responsible for each unit act in an innovative and decentralized way, in a regulatory function for other levels of the system.
os médicos de família responsáveis técnicos de cada unidade atuam de forma inovadora e descentralizada, na função de regulação para outros níveis do sistema,

makes it necessary to examine the regulatory function and its exercise as well as the impact of European legislation on Member States(legislation
se proceda a um exame da função de regulação e das condições do seu exercício, bem como das repercussões da legislação europeia nos Estados-Membros( legislação,