THE ASYLUM PROCEDURE in Portuguese translation

• procedimento de asilo
• processo de asilo

Examples of using The asylum procedure in English and their translations into Portuguese

Rules have been revised as regards access to the asylum procedure, the conduct of personal interviews,
As regras foram revistas em relação ao acesso ao procedimento de asilo, à realização de entrevistas pessoais

it also guarantees the beneficiaries absolute access to the asylum procedure, and at all events does so at the moment when the protection period expires.
período de protecção temporária, garante, por outro, o acesso absoluto dos beneficiários ao processo de asilo e, em qualquer dos casos, no momento em que o período de protecção temporária expira.

procedures for gaining access to the asylum procedure.
às formas de aceder ao processo de asilo.

matter has been handled, but also of the fact that the Council has decided to bring in the harmonization of the asylum procedure by means of a legal act that is not binding in international law.
também o facto de o Conselho ter decidido fazer avançar a harmonização dos processos de asilo através de um acto jurídico sem carácter vinculativo no domínio do direito internacional.

a great need to clarify the existing differences between the asylum procedure, reception conditions,
uma enorme necessidade de clarificar as diferenças existentes entre o processo de asilo, as condições de acolhimento, de Dublim" e outras formas de protecção e, nesse sentindo, este documento centra perfeitamente o debate.">

The purpose of the new directive is to guarantee that, at all stagesof the asylum procedure and irrespective of the type of procedure,
A nova directiva tem por finalidade garantir, em todas as fases do procedimento de asilo e independentemente do tipo de procedimento,

makes Dublin enforceable and because it allows the jurisdiction of the Member State responsible for the asylum procedure to be established unequivocally,
estabelecendo com clareza a competência do Estado Membro responsável pelo andamento e conclusão do processo de asilo, o que, indirectamente, acaba por ter

legal representation of all unaccompanied minors during the asylum procedure.
representação legal de menores não acompanhados durante o procedimento de asilo.

The European Council adopted an action plan in Vienna in De cember 1998 in which the Member States com mitted themselves to ensuring that a child per spective is emphasised in future decisions con cerning the reception of asylum seekers and the asylum procedure.
Em Dezembro de 1998, o Conselho Europeu, reunido em Viena, aprovou um plano de acção em que os Estados Membros se comprometeram a assegurar que seja dado relevo à perspectiva da criança nas futuras deci sões sobre o acolhimento de requerentes de asi lo e sobre o processo de asilo.

The CEAS will provide better access to the asylum procedure for those who seek protection;
O SECA irá proporcionar um melhor acesso ao procedimento de asilo para as pessoas que procuram proteção;

as we will have to examine- as the German Foreign Minister has said- whether Turkey can be regarded as a safe third country for the purposes of the asylum procedure, as Germany accepts more asylum seekers from Turkey than from any other country.
por exemplo(como o disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha) se a Turquia pode ser considerada como um país terceiro seguro para efeitos do processo de asilo, uma vez que a Alemanha aceita mais requerentes de asilo provenientes da Turquia do que de qualquer outro país.

access to the asylum procedure, appeals and legal aid.
acesso ao procedimento de asilo, recursos e assistência jurídica.

allowing effective access to the asylum procedure, including appeals,
permitindo lhes acesso efetivo ao procedimento de asilo, incluindo recursos

On the asylum procedures directives, the Presidency has received a mandate to start negotiations with the European Parliament as soon as possible.
No que respeita às diretivas relativas aos procedimentos de asilo, a Presidência recebeu um mandato para encetar negociações com o Parlamento Europeu logo que possível.

The asylum procedures and reception conditions directives:
As diretivas relativas aos procedimentos de asilo e às condições de acolhimento:

The Asylum Procedures Directive was designed to establish minimum standards for fair and efficient procedures for granting
A Directiva relativa aos procedimentos de asilo teve por objectivo estabelecer normas mínimas a respeitar no quadro de procedimentos equitativos

TEC, the Asylum Procedures Directive as soon as possible.
no n.o 5 do artigo 69.o do TCE, a directiva relativa aos procedimentos de asilo.

police officers to the islands, in line with the requirements of the Asylum Procedures Directive.
em consonância com as exigências da Diretiva relativa aos procedimentos de asilo.

On 21 October 2009, the Commission presented a proposal for the amendment of the Asylum Procedures Directive(IP/09/1552), with the aim of.
Em 21 de Outubro de 2009, a Comissão apresentou uma proposta de alteração da Directiva relativa aos procedimentos de asilo(IP/09/1552), com o objectivo de..

On the asylum procedures directive, further progress has been made in negotiations with the European Parliament with a view to reaching agreement before the end of the year.
No que respeita à diretiva relativa aos procedimentos de asilo, as negociações com o Parlamento Europeu continuaram a evoluir, com vista à obtenção de um acordo até ao final do ano.