COMMON ASYLUM PROCEDURE in Portuguese translation

• procedimento comum de asilo
• processo comum de asilo

Examples of using Common asylum procedure in English and their translations into Portuguese

the Tampere conclusions invited the Commission to come forward with a communication on a common asylum procedure and a uniform status for those who are granted asylum valid throughout the Union.
as conclusões de Tampere convidavam a Comissão a apresentar uma comunicação sobre um procedimento de asilo comum e um estatuto uniforme para as pessoas a quem é concedido asilo, aplicáveis em toda a União.

On 22 November the Commission adopted a communication on a common asylum procedure and a uniform status for those granted asylum valid throughout the Union,
Em 22 de Novembro, a Comissão adoptou uma comunicação sobre um procedimento comum de asilo e um estatuto uniforme, válido em toda a União, para as pessoas

distinct from the mandate contained in the Treaty of Amsterdam that refers to a common asylum procedure.
que é diferente do mandato consagrado no Tratado de Amesterdão, que se refere a um procedimento comum de asilo.

Mr President, my Group supports this report wholeheartedly because we believe that a common asylum procedure is something that many across this House talk about,
Senhor Presidente, o meu grupo apoia convictamente este relatório, pois acreditamos que, embora sejam muitos os que, de todos os quadrantes desta Assembleia, falam num procedimento comum de asilo, a sua tradução efectiva na prática exige

comprising a common asylum procedure and a uniform status for asylum
que compreende um procedimento comum de asilo e um estatuto uniforme para o asilo

On the other hand, with regard to the communication on the common asylum procedure, the main problem with which Member States are confronted is that of asylum seekers whose claims are unfounded.
Já no que diz respeito à Comunicação sobre o procedimento comum de asilo, o principal problema com que se confrontam os Estados-Membros é a questão dos requerentes de asilo com pedidos infundados, e tanto a Comissão como este Parlamento devem

Having regard to its opinions on a Community immigration policy and a common asylum procedure(CdR 90/2001 fin)[3]
TENDO EM CONTA os seus pareceres sobre a política da Comunidade em matéria de imigração e um procedimento comum de asilo(CdR 90/2001 fin)[3]

the European Parliament: Towards a common asylum procedure and a uniform status,
Em direcção a um procedimento comum de asilo e a um estatuto uniforme,

by establishing a common asylum procedure which sets out clear,
criando um processo comum de asilo que estabeleça condições claras,

will also reflect on them whilst preparing the communication it will put forward by the end of this year on a common asylum procedure in the long term.
irá também reflectir sobre as mesmas ao preparar a comunicação que tenciona apresentar até ao fim do ano sobre um procedimento de asilo comum a longo prazo.

the European Parliament: Towards a common asylum procedure and a uniform status,
ao Parlamento Europeu- Em direcção a um procedimento comum de asilo e a um estatuto uniforme,

This will remain a pious hope until common asylum procedures are adopted.
Isto continuará a ser uma esperança sem conteúdo enquanto não forem adoptados procedimentos comuns de asilo.

the Commission also adopted a communication on a common asylum pro cedure and a uniform status,
a Comissão adoptou também uma comunicação sobre um procedimento comum de asilo e um estatuto uniforme,

more realistic one in order to make progress in the development of common asylum procedures, given the existing differences in national legislations.
que lhes pareceu mais realista para progredir no desenvolvimento dos processos de asilo comuns, dadas as diferenças verificadas nas legislações nacionais.

These are difficult issues, but we have an obligation to solve the problems if we are serious about introducing a common asylum procedure in 2010.
São problemas difíceis, mas temos a obrigação de os resolver se estamos seriamente empenhados em introduzir um sistema comum de asilo em 2010.

The Committee's opinion on a Common asylum procedure** is underpinned by a concern that people who genuinely need protection are granted it fairly, speedily and effectively.
O parecer do Comité sobre um procedimento comum de asilo** assenta na preocupação de conceder protecção equitativa, rápida e eficaz a quem dela verdadeiramente precisa.

Community rules should lead to a common asylum procedure and a uniform status for those who are granted asylum valid throughout the Union.
as regras comunitárias deverão conduzir a um processo comum de asilo e a um estatuto uniforme para aqueles a quem é concedido asilo aplicável em toda a União.

A Communication on asylum procedures shall outline the possible next steps that could go further and lead to a common asylum procedure for the Community in the long term.
Numa posterior comunicação sobre os procedimentos de asilo serão indicadas as eventuais medidas a adoptar para se avançar nesta matéria e alcançar, a longo prazo, um processo comum de asilo na Comunidade.

although we should discuss the legal basis of the common asylum procedure and uniform status.
a necessidade de debater a base jurídica do processo comum de asilo e do estatuto.

Community rules should lead to a common asylum procedure and a uniform status for those who are granted asylum valid throughout the Union.
as normas comunitárias deverão culminar num procedimento de asilo comum e num estatuto uniforme, válido em toda a União, para as pessoas a quem seja concedido asilo.