THE JOINT DECLARATION OF in Portuguese translation

• declaração comum de
• declaração conjunta de

Examples of using The joint declaration of in English and their translations into Portuguese

attach prime importance to respect for fundamental rights, as solemnly proclaimed in the Joint Declaration of 5 April 1977, and to the principle of freedom ofmovement as laid down in the Treaty of Rome;
as instituições das Comunidades conferem ao respeito pelos direitos fundamentais proclamados solenemente na declaração conjunta de 5 de Abril de 1977,bem como ao princípio da livre circulação de pessoas tal como previsto no Tratado de Roma;

If the amount concerned has been the subject of an agreement pursuant to the conciliation procedure provided for in the Joint Declaration of 4 March 1975(3),
Se o montante em causa tiver sido objecto do acordo no âmbitodo processo de concertação previsto na declaração comum de 4 de Março de 1975(1),

Whereas the Community institutions attach prime importance to res pect for fundamental rights, as solemnly proclaimed in the Joint Declaration of 5 April 1977, and to the principle of freedom of movement as laid down in the Treaty of Rome;
Considerando a importância primordial que as Instituições das Comu nidades conferem ao respeito pelos direitos fundamentais proclamados so lenemente na declaração conjunta de 5 de Abril de 1977, bem como ao princípio da livre circulação de pessoas tal como previsto no Tratado de Roma;

based on the joint declaration of 20 July 2000,
com base na declaração comum de 20 de Julho de 2000, no qual se estabelecia um sistema de programação

the complainant argues that the aim of the Joint Declaration of 30 May 2001 is to ensure that all institutions
o queixoso afi rmou que o objectivo da Declaração Conjunta de 30 de Maio de 2001 consistia em assegurar que todas as instituições e organismos,

Referring to paragraph 18 of the Joint Declaration of 14 May 1991 from the Ministerial meeting between the European Community,
Referindo-se ao n? 18 da Declaração Comum de 14 de Maio de 1991 da reunião ministerial entre a Comunidade Europeia, os seus Estadosmembros

the CMEA Secretariat continued3with a view to establishing the forms of cooperation provided for under the Joint Declaration of June 19884on the establishment of official relations between the Community
de Assistência Económica Mútua(CAEM) prosseguiram com o objectivo de determinar as formas de cooperação prevista na declaração conjunta de Junho de 1988(2) sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade

inter alia in the Joint Declaration of 5 April 1977 and the preamble to the Single European Act.
designadamente na Declaração conjunta de 5 de Abril de 1977 e no Preâmbulo do Acto Único Europeu.

One year after the war, 300,000 Germans were held in Allied prison camps under"automatic arrest" clauses in Allied agreements(such as Point B-5 of the Joint Declaration of Potsdam)XVIII 52 62.
Um ano após a guerra 300.000 alemães foram mantidos em campos de concentração Aliados sob cláusulas de"prisão automática" em acordos Aliados(tais como o Ponto B-5 da Declaração Conjunta de Potsdam) XVIII 52 62.

and WELCOMES the joint declaration of the energy co-operation between Israel
e SAÚDA a declaração conjunta da cooperação entre Israel

D to amending and/or supplementary budgets: The Joint Declaration of 30 June 1982 dispelled doubts on this point by stating specifically that'the maximum rate is to be observed in respect of the annual budget, including amending and/or supplementary budgets.
D no que toca aos orçamentos rectificativos e/ou suplementares: a declaração comum de 30 de Junho de 1982 eliminou esta dúvida, precisando de modo explícito que«o respeito da TMA aplica se ao orça mento anual, incluindo os orçamentos rectificativos.

The European Union and New Zealand agreed in the Joint Declaration of 1999 to strengthen their relationship
Na Declaração Conjunta de 1999, a União Europeia e a Nova Zelândia

The draftsman wishes to stress that these proposals do not entirely satisfy the political compromises of the Joint Declaration of the Council and the Commission adopted at the Jumbo Council of September 1993.
Ó relator sublinha que as referidas propostas não satisfazem totalmente os compromissos políticos da declaração conjunta do Conselho e da Comissão adoptada no Conselho«Jumbo» de Setembro de 1993.

With regard to the international fisheries treaties, the joint declaration of 1996 on a code of conduct is a very useful framework for the information to be provided and the budgetary consequences.
No que se refere aos tratados de pesca internacionais, a declaração conjunta de 1996 relativa a um código de conduta constitui um enquadramento muito útil para a informação a disponibilizar e as consequências orçamentais.

The Time Capsule contains the Joint Declaration of the Government of the People's Republic of China
A Cápsula do Tempo contém a Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa

The EU pursued the renewed dialogue with the Government of Sudan in line with the joint declaration of 6 December 2000 and held meetings with the opposition in the margin of the EU-Sudan dialogue.
A UE prosseguiu o diálogo reatado com o governo do Sudão, em sintonia com a declaração comum de 6 de Dezembro de 2000 e organizou reuniões com a oposição à margem do diálogo UE-Sudão.

sustained international action to implement the Joint Declaration of the Quartet of 10 April 2002
sustentada para fazer aplicar a declaração conjunta do Quarteto, de 10 de Abril, e, em particular,

Whereas, as stated In the Joint Declaration of 2 October 1989, Audiovisual Eureka projects are not designed as replacements for Community schemes, their purpose being,
Considerando que, nos termos da Declaração Comum de 2 de Outubro de 1989, os projectos EUREKA-Audiovi suai não foram concebidos para se substituírem às acções comunitárias, sendo antes o respectivo objectivo,

I hope that the joint declaration of 25 March- that is,
Espero que a declaração conjunta de 25 de Março- ou seja,

That is the background to the request 30Days made me for an article on the joint declaration of the International Anglican-Roman Catholic Commission(ARCIC),
Eis por que 30Dias me pede um artigo sobre a declaração comum da Comissão Internacional Anglicano-Católica(Arcic), de 16 de maio de 2005, sobre Maria: graça