THE REGULATORY FRAMEWORK FOR in Portuguese translation

• o quadro regulamentar para
• o enquadramento regulamentar para
• o quadro normativo para

Examples of using The regulatory framework for in English and their translations into Portuguese

ensure the consistent application in all Member States of the regulatory framework for electronic communications networks and services.
autoridades reguladoras nacionais e a Comissão, com vista a uma aplicação coerente em todos os Estados-Membros do quadro regulamentar para as redes e serviços de comunicações electrónicas.

which is a recast of the regulatory framework for Europe's railway sector laid down in the so-called"first railway package" adopted in 2001.
que constitui uma reformulação do quadro regulamentar para o sector ferroviário europeu estabelecido pelo chamado"primeiro pacote ferroviário" adoptado em 2001.

the Council of 7 March 2002 on the regulatory framework for the radio spectrum policy of the European Community;
do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia;

the related services and the regulatory framework for sustainable economic growth,
os serviços conexos e o quadro regulamentar para o crescimento económico sustentável,

which sets out the regulatory framework for the electronic communications sector
que traça o quadro regulamentar para o sector das comunicações electrónicas

to review the institutional arrangements and the regulatory framework for financial stability in place.
os acordos institucionais e o enquadramento regulamentar para a estabilidade financeira.

in shaping the regulatory framework for the internal market,
ao definir o quadro regulamentar para o Mercado Interno,

In order to further define the regulatory framework for the provision of investment advice,
A fim de definir mais pormenorizadamente o quadro regulamentar para a prestação de serviços de consultoria de investimento,

given that in Australia and in Britain the regulatory framework for the approval of medical devices is based upon that of the European Union,
na Austrália e na Grã-Bretanha, o quadro regulamentar para a aprovação de dispositivos médicos é baseado na União Europeia,

examine how the regulatory framework for the placing on the market
estudará de que modo o quadro regulamentar para a colocação no mercado

simplifying and improving the regulatory framework for professionals and private individuals,
simplificar e melhorar o quadro regulamentar para profissionais e consumidores,

The report acknowledges important progress over the last year in the modernisation of the regulatory framework for risk capital, and in particular the
O relatório regista também os grandes progressos observados no ano transacto em matéria de modernização do quadro regulamentar para o capital de risco,

to the consistent application in all Member States of the regulatory framework for electronic communications networks and services.
do mercado interno e a uma aplicação coerente em todos os Estados-Membros do quadro regulamentar para as redes e serviços de comunicações electrónicas.

order to arrive at a better definition of its scope, bearing in mind its importance for the establishment of the regulatory framework for the liberalization of telecommunications on 1 January 1998.
a fim de responder a uma melhor definição do seu âmbito de aplicação em relação ao papel importante que desempenha na concretização do quadro regulamentar para a liberalização das telecomunicações em 1 de Janeiro de 1998.

possibly through the reinforcement of the Group's investments in Brazil,“we consider it fundamental that the regulatory framework for the telecommunications sector assure the conditions deemed necessary for a just profitability of the considerable investment effort already carried out in Brazil.
eventualmente através do reforço dos investimentos do Grupo no Brasil,“consideramos fundamental que o quadro regulatório para o sector das telecomunicações móveis assegure as condições necessárias a uma justa rentabilização do considerável esforço de investimento já realizado no Brasil.

The European Council calls for rapid progress to be made on the strengthening of the regulatory framework for the prevention, management
O Conselho Europeu apela a que se alcancem rápidos progressos no que diz respeito ao reforço do quadro regulamentar para a prevenção, gestão

including the regulatory framework, for the development of Information Society services;
incluindo o quadro regulamentar, para o desenvolvimento de serviços da Sociedade da Informação;

Such agreement will require respect for the regulatory framework, for the existing agreements
Tal entendimento pressupõe respeito pelo quadro regulamentar, pelos acordos existentes

Brian Kelly provides an overview of the regulatory frameworks for mobile medical apps in the USA
Brian Kelly proporciona uma visão geral dos quadros regulamentares para aplicações médicas móveis nos EUA

Community action is also essential to ensure proper articulation with other EU policies including the regulatory frameworks for eCommunications and Television Without Frontiers as well as the internal market,
A acção comunitária é também fundamental para assegurar uma correcta articulação com as outras políticas da UE, incluindo os quadros regulamentares para as eComunicações e a Televisão Sem Fronteiras, assim como o mercado interno,