Examples of using Segundo fundamento in Portuguese and their translations into English
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Colloquial
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Official
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Medicine
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Financial
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Ecclesiastic
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Ecclesiastic
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Computer
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Official/political
Tendo em conta o que precede, a segunda parte do segundo fundamento não pode ser acolhida.
Quanto à segunda parte do segundo fundamento, relativa à não disponibilização de todos os potenciais proponentes de várias informações técnicas pertinentes desde o início do processo de concurso.
Por consequência, também não tendo as três primeiras partes do segundo fundamento sido acolhidas,
O segundo fundamento assenta na falta de coerência da decisão impugnada com o artigo 88. o, n.o 3, CE.
Proponho, assim, que o Tribunal de Justiça julgue improcedente a primeira parte do segundo fundamento e declare inadmissível a segunda parte.
Daqui resulta que a primeira parte do segundo fundamento deve ser julgada improcedente.
Na réplica, a La Poste contesta a inadmissibilidade oposta à primeira parte do seu segundo fundamento.
a primeira parte do segundo fundamento não é,
O Reino de Espanha também pede que o segundo fundamento do recurso seja julgado improcedente.
A Comissão apoia expressamente na sua contestação o primeiro e o segundo fundamento, bem como a primeira parte do terceiro fundamento. .
O Tribunal de Primeira Instância concluiu a sua apreciação do segundo fundamento indicando que, naquele processo,
A Comissão invocou um segundo fundamento para a sua excepção de inadmissibilidade do recurso de anulação interposto pela Athinaïki Techniki,
Em seguida, o Tribunal de Primeira Instância examinou a terceira parte do segundo fundamento, que diz respeito a uma série de faltas imputadas à Comissão Europeia.
Importa apreciar a primeira parte do segundo fundamento à luz dos princípios acima enunciados.
No que respeita ao segundo fundamento, Tipp-Ex alega que não foi deliberadamente, nem por negligência que violou o artigo 85.° do Tratado.
o balizamento se volta para um segundo fundamento: a qualificação do Projeto IC1.
Do que acabo de dizer decorre, para mim, o segundo fundamento do futuro continente.
já não seria necessário decidir quanto ao segundo fundamento dos recursos.
Este argumento, que é análogo à primeira parte do segundo fundamento, deve ser rejeitado pelos motivos já referidos.
Com o seu segundo fundamento, a Salzgitter acusava a Comissão de ter cometido um erro na interpretação dos artigos 4. o,