SECOND SUBPARAGRAPH in Portuguese translation

• segundo parágrafo
• segunda alínea
• segundo parágrafos

Examples of using Second subparagraph in English and their translations into Portuguese

Second subparagraph.
Segundo parágrafo do artigo 33.º.

Article 11(3), second subparagraph, shall apply mutatis mutandis.
O disposto no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 11.o aplica-se mutatis mutandis.

In Article 260, the second subparagraph is deleted.
É suprimido o segundo parágrafo do artigo 260.º.

In Article 15 the second subparagraph shall be deleted;
É suprimido o segundo parágrafo do artigo 15º.

Ex Article 191, second subparagraph, TEC.
Ex-segundo parágrafo do artigo 191.o.

Declaration on Article III-273(1), second subparagraph.
Declaração ad segundo parágrafo do n.o.

The second subparagraph 2 is replaced by the following.
No nº 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção.

In the second subparagraph,"2004 harvest" is replaced by"2005 harvest";
No segundo parágrafo, os termos"colheita de 2004" são substituídos por"colheita de 2005.

For the purposes of applying the second subparagraph.
Para efeitos de aplicação do segundo parágrafo.

Pursuant to Article 248(4), second subparagraph, EC.
Apresentado nos termos do n.° 4, segundo parágrafo, do artigo 248.° do Tratado CE.

Pursuant to Article 287(4), second subparagraph, TFEU.
Apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 287.° do TFUE.

Pursuant to Article 287(4), second subparagraph, TFEU.
Apresentado nos termos do n.° 4, segundo parágrafo, do artigo 287.° do TFUE.

In Article 107( 3), the second subparagraph is deleted;
No n.º 3 do artigo 107º, o 2º parágrafo é suprimido;

the following sentence is added to the second subparagraph.
é aditado o seguinte período ao segundo parágrafo do n.o.

In Article 12(4) the second subparagraph is deleted;
No n.o 4 do artigo 12. o, o segundo parágrafo é suprimido.

The competent authorities concerned may by common agreement waive the rules laid down in the first and second subparagraph of paragraph 2.
As autoridades competentes em questão podem derrogar, de comum acordo, as regras previstas nos primeiro e segundo parágrafos do n.o 2.

In Article 9,"Article 5(4)" shall be substituted for"the second sentence of the second subparagraph of Article 5 3.
No artigo 9o, onde se lê«no 3, segundo parágrafo, segunda frase do artigo 5o», deve ler-se«no 3 do artigo 5o».

In the second subparagraph of Article 5, the words"On expiry of the three-year
No parágrafo segundo do artigo 5 º a expressão« terminado o prazo de 3 anos»

for the derogation provided for in Article 28a(1)(a), second subparagraph.
da derrogação prevista no no. 1, alínea a, segundo parágrafo, do artigo 28o.A.

Submitted pursuant to Article 248(4), second subparagraph, of the EC Treaty.
Apresentado em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 248.o do Tratado CE.