ARBITRARY DISCRIMINATION in Portuguese translation

• discriminação arbitrária
• discriminações arbitrárias

Examples of using Arbitrary discrimination in English and their translations into Portuguese

still be complied with: there must be no arbitrary discrimination and no disguised restriction on trade between Member States.
não existência de discriminação arbitrária e não existência de restrição dissimulada ao comércio entre os Estados membros.

having verified whether or not they are a meansof arbitrary discrimination or a disguised restriction on trade between Member States
depois de ter verificado que não constituem ummeio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros,

CONSTITUTE A MEANS OF ARBITRARY DISCRIMINATION OR A DISGUISED RESTRICTION ON TRADE BETWEEN THE CONTRACTING PARTIES.
nem um meio de discriminação arbitrária, nem restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.

An exception should not constitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on the freedom of movement of capital.
Uma derrogação não pode constituir um instrumento de discriminação arbitrária ou uma restrição oculta à liberdade dos movimentos de capitais.

The use of either symbol shall not constitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on trade between Member States.
A utilização de qualquer dos símbolos não pode constituir nem um meio arbitrário de discriminação nem uma restrição encapotada às trocas comerciais entre Estados-membros.

In particular, the Commission stated that this analysis could not amount to arbitrary discrimination or to a disguised restriction in trade between Member States.
Em especial, a Comissão não poderia aceitar que esta análise conduzisse a uma eventual discriminação arbitrária ou a uma restrição dissimulada nas trocas comerciais entre Estados-membros.

Vie Commission shall confinn the provisions involved after having verified that they are not a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on trade between Member Slates.
A Comissão confirmará as disposições em causa, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada no comércio entre Estados-membros.

be applied either as a means of arbitrary discrimination or as a disguised means of restricting trade between the contracting parties.
restrições não podem, contudo, constituir uma forma de discriminação arbitrária, nem um meio dissimulado de restringir o comércio entre as partes contratantes.

It must also assess whether the law constitutes a means of arbitrary discrimination, a disguised restriction on trade,
A Comissão deve verificar igualmente que a disposição em causa não constitui um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio,

It follows from the foregoing that the difference in fiscal treatment at issue amounts to arbitrary discrimination and is therefore incompatible with the Treaty provisions on the free movement of capital.
Decorre do que precede que a diferença de tratamento fiscal em questão equivale a uma discriminação arbitrária e é, por isso, incompatível com as disposições do Tratado relativas à livre circulação de capitais.

That means it should not be insinuated that in using the measures they want to apply these three countries are trying to bring about arbitrary discrimination and covertly to restrict trade.
Isso significa que não se poderá então culpar esses três países de, através dos meios que pretendem aplicar, quererem proceder a uma discriminação arbitrária e introduzir, dissimuladamente, restrições comerciais.

commercial property shall not constitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on trade between the Member States.
comercial não devem constituir um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros.

2 shall not constitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on the free movement of capital
2 não devem constituir um meio de discriminação arbitrária, nem uma restrição dissimulada à livre circulação de capitais

2 shall not constitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on the free movement of capital
2 não devem constituir um meio de discriminação arbitrária, nem uma restrição dissimulada à livre circulação de capitais

If they do lead to this kind of arbitrary discrimination or merely to a disguised restriction of trade between Member States then,
Se o objectivo é uma tal discriminação arbitrária ou apenas uma limitação encoberta do comércio entre os Estadosmembros, então-

2 shall not wnstitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on the free movement of capiul
2 não devem constituir um meio de discriminação arbitrária, nem uma restrição dissimulada a livre circulação de capitais

there must be no arbitrary discrimination or disguised restriction on trade between Member States.
não deve constituir nem discriminação arbitrária no comércio entre os Estados-membros nem restrição dissimulada.

provided that these exceptions do not constitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on the free movement of capital 22.
de carácter prudencial( 21), desde que estas excepções não constituam um meio de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada à livre circulação de capitais 22.

commercial property must not constitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on trade between Member States from Article 30 of the Treaty.
restrições justificadas por razões de protecção da propriedade industrial e comercial não devem constituir um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros.

on condition that these grounds are not used as a means of arbitrary discrimination or disguised restrictions on trade.
na condição de tais razões não serem utilizadas como meios de discriminação arbitrária e de restrição dissimulada ao comércio.