CRIMINAL PROCEDURES in Portuguese translation

• processos penais
• procedimentos penais
• processual penal
• processo penal
• procedimentos criminais
• modalidades criminosas

Examples of using Criminal procedures in English and their translations into Portuguese

police cooperation with a view to creating a single European area of justice with communitised civil and criminal procedures.
tendo nomeadamente em vista a criação de um espaço judiciário europeu único mediante a comunitarização do processo penal e civil.

analysing two text genres that have a comparable function in Brazilian and German criminal procedures:"denúncia" and" Anklageschrift.
analisando dois gêneros textuais que desempenham uma função comparável nos sistemas processuais penais brasileiro e alemão: a denúncia e a Anklageschrift.

Since they are concerned with both civil and criminal procedures, the Treaties provide the European Union with instruments for increasing the protection of crime victims on its territory.
Por força dos Tratados, a União Europeia dispõe, quer no âmbito do processo civil, quer no âmbito do processo penal, de meios de acção que lhe permitem reforçar a protecção das vítimas da criminalidade no seu território.

On the basis of Article 242 of the Criminal Procedures Code, a Provisional Stay order was issued, suspending proceedings against
Com base no artigo 242 do Código de Processo Penal, expediu-se auto de suspensão provisória do processo de acusação de Camacho Arboleda,

inefficiency on the development of the criminal procedures by the judicial authorities involved.
efetivo desenrolar dos processos criminais por parte das autoridades judiciais envolvidas.

in the various languages, particularly as regards the defini tion of the beginning and the ending of the criminal procedures and the possibilities for the public prosecu tor's office to proceed
designadamente no que se refere à definição de início e suspensão dos processos penais e à possiblidade de o Ministério Público instaurar

These include the implementation of criminal procedures and criminal penalties,
Estes meios incluem a instauração de procedimentos penais e a aplicação de sanções penais,

addresses the question of improving access to justice of victims involved in criminal procedures and victim protection and support measures,
pretende melhorar o acesso à justiça das vítimas implicadas em processos penais, bem como as medidas de protecção

Regarding whether criminal procedures or administrative procedures are the best option, Article 25 of Regulation(EC)
No que se refere a saber se os procedimentos penais ou administrativos são a melhor opção,

That investigation was initiated in 1998,"under the old criminal procedures system"; on December 1, 2000,
Afirmou que esta ação foi iniciada em 1998," sob o antigo sistema processual penal"; que mediante auto interlocutório de 1° de dezembro de 2000,

last change of government, and so on), I am against limiting the scope to criminal procedures in the strictest sense; I am in
sou contra a limitação do âmbito de aplicação aos processos penais no sentido mais estrito,

The Corpus juris, which contains provisions of criminal law and Community criminal procedures in the field of the protection of the Community's financial interests with a view to the establishment of a European law-enforcement areai1,
O Corpus Juris que estabelece disposições de direito penal e de processo penal comunitário no domínio da protecção dos interesses financeiros da Comunidade com vista à realização de um espaço judiciário europeu()

particularly the rights of individuals in criminal procedures.
em particular os direitos individuais em processo penal.

iv of the code of criminal procedures(cpp), thus the content of the regulations would imply a faster instrument for achieving compensations to the victims of crimes.
do código de processo penal, eis que o conteúdo da norma implicaria em um instrumento mais célere para viabilizar a indenização das vítimas de crimes.

an argument that does not make sense, since under Art. 385 of the Code of Criminal Procedures, it is only guilty sentences for which revision can be sought,
argumento que não tem sentido, posto que de acordo com o artigo 385 do Código de Processo Penal, só se pode intepor recurso de revisão das sentenças condenatórias,

particularly the rights of individuals in criminal procedures.
em particular os direitos das pessoas no âmbito do processo penal.

effective instruments to combat new criminal procedures that appear daily.
instrumentos eficazes para combater novas modalidades criminosas que aparecem cotidianamente.

a revenue of the highest, particularity(s) with regard to criminal procedures. and whether this revenue would be directly contributing to the reduction of criminal practices on its citizens.
no que se refere às modalidades criminosas. e, se esta receita estaria contribuindo, de forma direta, para a redução das práticas criminosas sobre seus cidadãos.

difficulties arising from different criteria for the admissibility of evidence and also the criminal procedures involved and the ignorance of each other's systems.
diferentes critérios de prova, quer nas acções judiciárias, quer na regulamentação de processo penal, bem como o desconhecimento dos outros sistemas.

despite the fact that the 1988 constitution of the federative republic of brazil sets forth guarantee principles to guide criminal procedures, the performance of state offices is still ruled by a repressive/punitive characteristic that inspired the creation of 1941 code of criminal proceedings.
foi possível inferir que apesar da constituição da república federativa do brasil de 1988 estabelecer princípios garantistas, norteadores do processo penal, a atuação dos órgãos estatais ainda está pautada por um caráter repressivo/ punitivo que inspirou a elaboração do código de processo penal de 1941.