EXPORT DECLARATIONS in Portuguese translation

• declarações de exportação
• declaração de exportação

Examples of using Export declarations in English and their translations into Portuguese

Member States shall disregard export declarations involving.
os Estados-Membros não terão em conta as declarações de exportação respeitantes.

even where export declarations are made by additional exporters
mesmo quando as declarações de exportação sejam apresentadas por outros exportadores

even where export declarations are made by additional exporters
mesmo quando as declarações de exportação sejam apresentadas por outros exportadores

subject to any other measures provided for under the common agricultural policy, those export declarations shall contain all the information required for the proper application of such duties or measures.
de qualquer outra medida prevista no âmbito da política agrícola comum, as declarações de exportação devem incluir todos os elementos que permitam a correcta aplicação desses direitos ou medidas.

Export declarations shall be lodged by the last day of the time limits laid down in Articles 28(6)
A declaração de exportação deve ser apresentada o mais tardar no último dia dos prazos referidos no n.o 6 do artigo 28.o

No 858/2006, export declarations for which are accepted after 31 July 2006
n.o 858/2006, em relação aos quais a declaração de exportação dos produtos tenha sido aceite após 31 de Julho de 2006

its task is to process export declarations for agricultural products
que tem por missão assegurar o tratamento das declarações de exportação dos produtos agrícolas,

Export declarations which the customs office may accept,
As declarações de exportação que os serviços aduaneiros poderão aceitar,

0203 bound for the territory of the Russian Federation for which the export declarations are accompanied by an export refund application.
efectuadas por camião com destino ao território da Federação Russa, para as quais as declarações de exportação sejam acompanhadas de um pedido de restituição à exportação..

they may notably rely on a certain number of the following criteria to select the export declarations relating to products to be physically checked.
nome adamente, tomar em consideração os seguintes critérios para seleccionar as declarações de exportação relativas às mercado rias a controlar fisicamente.

Member States may opt to disregard export declarations involving quantities not exceeding.
o cálculo da taxa mínima de controlo referida"> no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento(CEE) n.o 386/90, as declarações de exportação respeitantes a uma quantidade que não exceda.

in respect of which certificates have been stamped in the course of the previous month by the customs offices where the export declarations where accepted, at the following address.
para as quais tenham sido visados certificados durante o mês precedente pelas estâncias aduaneiras onde se verificam as aceitações das declarações de exportação, para o seguinte endereço.

Export declarations which the customs office may accept,
As declarações de exportação que os serviços aduaneiros poderão aceitar,

Export declaration.
Declaração de exportação.

The export declaration, in the case of goods subject to an export quota.
A declaração de exportação de mercadorias sujeitas a contingentes de exportação..

The licence shall be presented in support of the export declaration.
A autorização é apresentada em apoio da declaração de exportação.

The following shall be presented in support of the export declaration.
Os exemplares da autorização de exportação apresentados em apoio da declaração de exportação são.

The customs warehousing procedure shall be discharged when an export declaration is accepted.
O regime de entreposto aduaneiro é apurado pela aceitação de uma declaração de exportação.

Where there are duly justified good reasons, an export declaration may be accepted.
Por razões devidamente justificadas, uma declaração de exportação poderá ser aceite.

The day of acceptance of the export declaration, where a product has not been moved.
Do dia da admissão da declaração de exportação, se os produtos não tiverem sido deslocados.