MANDATORY APPLICATION in Portuguese translation

• aplicação obrigatória
• obrigatoriedade de aplicação

Examples of using Mandatory application in English and their translations into Portuguese

the Council invited the Commission to submit a proposal on the advance mandatory application of the ISM Code to all regular roll-on/roll-off passenger ferry services operating to
o Conselho convidou a Comissão a apresentar uma proposta sobre a aplicação obrigatória e antecipada do Código ISM a todos os ferries ro-ro de passageiros que efectuam serviços regulares de

They shall be terminated with effect from the mandatory application of the emission limit values referred to in Article 2(3) for new vehicles, or by the dates of mandatory application of the emission limit values set out in row B1
Os incentivos deverão terminar a partir da aplicação obrigatória dos valores-limite de emissão fixados no n.o 3 do artigo 2.o para os veículos novos, ou até às datas de aplicação obrigatória dos valores-limite estabelecidos na linha B1 ou B2 dos quadros constantes do

they shall be terminated with effect from the mandatory application of the emission limit values laid down in Article 2(3) for new vehicles; or.
terminarão a partir da data de aplicação obrigatória dos valores-limite das emissões estabelecidos no n.o 3 para os veículos novos; ou.

MANDATORY APPLICATION OF AUTOMATED RISK ANALYSIS NOT YET IMPLEMENTED.
A aplicação obrigatória da análise de risco automatizada ainda não foi posta em prática.

They shall end on the date for the mandatory application of the emission limit values for new vehicles laid down in Article 3(2) of this Directive.
A sua aplicação deve cessar a partir da data de aplicação obrigatória dos valores-limite das emissões estabelecidos no n.o 2 do artigo 3.o da presente directiva.

a proposal for a regulation for a mandatory application of International Accounting Standards for listed companies by 2005.
uma proposta de regulamento que torna obrigatória até 2005 a aplicação das normas contabilísticas internacionais pelas sociedades cotadas.

Whereas strict and mandatory application of the ISM Code is required to ensure the establishment
Considerando que a aplicação estrita e obrigatória do Código ISM é necessária para garantir a criação

is concerned about the mandatory application of the ISM Code on small and medium-sized shipping companies
médias empresas na Europa, a aplicação obrigatória do Código ISM às companhias de navegação de pequena

taking into account the demonstrated need, the mandatory application of the ISM Code within the EU for ferries operating on a regular service to and from European ports was fully justified and endorsed.
considerada a necessidade expressa, a aplicação obrigatória do Código ISM na UE aos transbordadores ro-ro de passageiros que efectuam serviços regulares com partida ou destino em portos dos Estados-Membros da Comunidade tinha plena justificação e foi subscrita.

6 months(to 1 January 2002) the date of mandatory application of the prescriptions for mopeds
o Conselho decidiu adiar por seis meses(até 1 de Janeiro de 2002) a data de aplicação obrigatória das disposições relativas aos ciclomotores,

manufacturers voluntarily meeting the safety standards may obtain EEC approval;- 1 October 1995: mandatory application of the safety standards for:- component typeapproval of the steering device fitted to forward- control category M1 vehicles
de Outubro de 1992: os fabricantes que cumprirem voluntariamen te as normas de segurança podem obter a recepção CEE;- 1 de Outubro de 1995, aplicação obrigatória das normas de segurança no que se refere:- à recepção do mecanismo de condução dos veículos da categoria M1 com cabina avançada

The Commission clarifies and makes mandatory the application of the safe country concepts.
A Comissão clarifica e torna obrigatória a aplicação do conceito de país seguro.

The caselaw does not confirm the applicant's argument concerning the mandatory retroactive application of the lex mitior in competition cases.
A jurisprudência não confirma a tese da recorrente sobre a aplicação retroactiva obrigatória da lex mitior em matéria de concorrência.

rather than making their application mandatory.
em vez de tornar a respectiva aplicação obrigatória.

Certification systems for new pesticide application equipment mandatory to be placed on the market,
Sistemas de certificação obrigatórios para os equipamentos de aplicação de pesticidas novos a colocar no mercado,

Mandatory application: e-Invoicing in Europe was developed in a harmonizing spirit designed to potentiate the benefits of e-commerce between businesses.
Aplicação obrigatória A geração de fatura eletrônica na Europa foi desenvolvida com uma intenção de harmonização para fomentar os benefícios do comércio eletrônico entre as empresas.

The Group has opted not to present segmented financial information as it is not subject to mandatory application of IAS 14- Segment reporting.
O Grupo optou por não apresentar informação financeira por segmentos uma vez que não tem obrigatoriedade de aplicar o IAS 14- Relato por seg- mentos.

which leads to a mandatory application for obtaining authorization for its execution by the Federal Savings Bank.
o que gerou a obrigatoriedade de pedido de autorização para realização perante a Caixa Econômica Federal.

Restart your computer before launching the application mandatory step.
Reinicie o computador antes de iniciar a aplicação passo obrigatório.

being mandatory the application of the welfare factor.
a 100% do salário-de-benefício, sendo a aplicação do fator previdenciário obrigatória.