NEW PENAL CODE in Portuguese translation

• novo código penal

Examples of using New penal code in English and their translations into Portuguese

fair also means that we need to praise Turkey for the new penal code, while pointing out to the reformers that this new penal code still contains far too many clauses
justos significa também que temos de louvar a Turquia pelo novo código penal, chamando simultaneamente a atenção dos reformistas para o facto deste código conter ainda demasiadas cláusulas

The impact of the new Penal Procedure Code will need to be carefully monitored.
O impacto do novo Código do Processo Penal deverá ser objecto de um acompanhamento rigoroso.

Miss morris, you're under arrest for the multiple violations of the new mexico penal code.
Menina Morris, está presa por múltiplas violações ao código penal de Novo México.

The impact and adequacy of the new Penal Procedure Code on fighting organised crime has to be closely monitored.
O impacto e a adequação do novo Código do Processo Penal em matéria de luta contra o crime organizado devem ser acompanhados de perto.

Preparations for the implementation of the new Penal Procedure Code continued, including recruitment
Prosseguiram os preparativos para a aplicação do novo Código do Processo Penal, nomeadamente através do recrutamento

The implementation of the new Penal Procedure Code includes new investigation procedures for combating organised crime
A aplicação do novo código do processo penal inclui novos procedimentos de investigação para combater a criminalidade organizada

As regards the pre-trial phase, in January 2006 a mechanism to monitor the adequacy of the new penal procedure code which entered into force in April 2006 was established.
No que diz respeito à fase de instrução, foi criado em Janeiro de 2006 um mecanismo destinado a controlar a adequação do novo Código do Processo Penal, que entrou em vigor em Abril de 2006.

including the enforcement of the new Penal Procedure Code and preparations for the implementation of the new Administrative Procedure Code..
incluindo a aplicação do novo código do processo penal e os preparativos para a aplicação do novo código do processo administrativo.

considers however that Article 305 of the new Turkish Penal Code, which sanctions alleged"threats to fundamental national interests", and the explanatory statement
considera, todavia, que o artigo 305o do novo Código Penal turco que pune alegadas" ameaças aos interesses nacionais fundamentais"

The implementation of the new penal procedure code will need to be monitored closely given its importance for the quality of Bulgaria's international judicial co-operation in penal matters.
A aplicação do novo Código do Processo Penal deverá ser acompanhada, tendo em conta a sua importância para a qualidade da cooperação judicial internacional da Bulgária em matéria penal..

Parliament also expressed its deep concern at the implementation of new Sharia-based penal codes since January 2000 in a number of northern states in Nigeria.
O Parlamento expressa a sua profunda preocupação face à implementação de novos códigos penais as sentes na xária, desde Janeiro de 2000, num determinado número de estados do Norte da Nigéria.

At least 15 articles in a proposed new penal code under debate in the National Assembly would threaten freedom of expression,
Pelo menos 15 artigos numa nova proposta de Código Penal em debate na Assembleia Nacional iriam ameaçar a liberdade de expressão,

said that it voted in favor of the new Penal Code, hoping that it would be applied
votou a favor do novo Código Penal, esperando que o mesmo venha a ser aplicado

is in response to the new draft penal code currently before parliament,
será em resposta ao novo Código Penal, actualmente em debate no parlamento,

The reform, which is part of the project of the new Code of Penal System in the Country, is being studied by
A reforma, que faz parte do projeto do novo Código do Sistema Penal do país, estudada pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados,

The new penal code still has to be approved.
Ainda está por aprovar o novo Código Penal.

To Mihaela Webba(UNITA), the new Penal Code is very modern.
Para a deputada Mihaela Webba(UNITA), o novo Código Penal é bastante moderno.

Still, stalking was included as a crime in the latest draft of the new penal code.
Entretanto, o stalking está tipificado no anteprojeto de novo código penal.

The Turkish authorities indicated that the entry into force of the new Penal Code was henceforth scheduled for 1 June 2005 instead of 1 April 2005.
As autoridades turcas referiram que a entrada em vigor do novo Código Penal estava agora prevista para 1 Junho de 2005 em vez de 1 Abril de 2005.

In their new penal code, making reference to this very Armenian genocide
No seu novo código penal, fazer referência a este mesmo genocídio ou à ocupação da