NON-IMPLEMENTATION in Portuguese translation

• não implementação
• não aplicação
• não execução
• incumprimento
• não transposição
• não realização
• não-implementação
• não implantação
• não terem transposto

Examples of using Non-implementation in English and their translations into Portuguese

The Austrian case concerns non-implementation of three directives which set down minimum air quality standards for sulphur dioxide,
O caso austríaco diz respeito à não aplicação de três directivas que estabelecem normas mínimas de qualidade do ar para o dióxido de enxofre,

In order for the EU to show itself to be serious about non-implementation of this legislation, the use of sanctions against irresponsible employers is vital.
Para que a UE demonstre o grau de seriedade da sua posição quanto à não aplicação desta legislação, é fundamental o recurso a sanções contra empregadores irresponsáveis.

What sanctions will the Commission then impose for non-implementation of EU environment law?
Quais são as sanções que a Comissão aplica então, no caso de não ser transposto a legislação ambiental da UE?

Failure to fulfil an obligation arising from the Treaty-Article 93(2)- Aid to a synthetic fibre producer- Member States- Obligations- Failure to fulfil an obligation arising from the Treaty- Justification- Not permissible- Recovery- Non-implementation.
Acção por incumprimento- n.° 2 do artigo 93.°- Auxílio a um fabricante de fibras sintéticas- Estados-Membros- Obrigações- Incumprimento- Justificação- Inadmissibilidade- Recuperação- Inexecução.

These barriers are underpinned by shortcomings in institutional structures, non-implementation of commitments already made(see European Council conclusions, 25-26 March 2004)
Estes obstáculos são reforçados pelas deficiências existentes ao nível das estruturas institucionais, pela não implementação de acordos já estabelecidos(ver Conclusões do Conselho Europeu,

Recent developments and the non-implementation of the Accra III Agreement demonstrate the importance of opening Article 96 consultations to put pressure on the Côte d'Ivoire authorities to resume talks.
Acontecimentos recentes e a não implementação do Acordo de Accra III demonstram a importância de, ao abrigo do artigo 96º, encetar as consultas tendentes a exercer pressão sobre as autoridades da Costa do Marfim, no sentido de se retomarem as conversações.

with net costs that are €72 billion less than the alternative scenario of non-implementation.
gerará mais 400 000 empregos, com custos líquidos que são 72 000 milhões de euros inferiores aos do cenário alternativo da não aplicação.

Partial or non-implementation of an Article or part of an Article will also reflect on linked provisions,
A execução incompleta ou a não execução de um artigo ou de uma parte de um artigo terá repercussões sobre as disposições relacionadas

familiar with local characteristics, which can result in the non-implementation of the policy, or even prevent the achievement of the objectives set in the policy.
o que pode resultar na não implementação da política, ou mesmo no não alcance dos objetivos traçados no momento da definição da política pública.

thereby making Turkey's non-implementation of it a matter of law,
ratificada pelo Parlamento turco, fazendo da sua não aplicação pela Turquia uma questão jurídica,

Further violations of the cease-fire agreement and non-implementation of decisions taken in the Joint Control Commission could easily lead to a further escalation of an already volatile situation.
A continuação das violações do acordo de cessar-fogo e o incumprimento das decisões tomadas a nível da Comissão Mista de Controlo poderão facilmente conduzir a uma nova escalada numa situação já volátil.

stress that may have contributed for the non-implementation of the controlling office within the organization.
estresse que podem ter contribuído para a não execução do escritório de controladoria dentro da organização.

thereby increasing non-implementation of these services in their territories.
elevando-se a não implementação desses serviços em seus territórios.

is used by employers to threaten workers into accepting the non-implementation of collective agreements
uma ameaça pelas entidades patronais para levar os trabalhadores a aceitar a não aplicação dos contratos colectivos

the liability of the Member States for non-implementation of Community law Case C-6/90 Francovich,
à responsabilidade dos Estados-Membros pela não transposição do direito comunitário Francovich; processo C-6/90;

include an index of damage illustrating the costs of non-implementation.
um índice de prejuízos que ilustre os custos da não implementação.

which is the subject of the case brought before the Court of Justice in 1995 against Italy for non-implementation of the Commission's decision.
que foi objecto dc um processo no Tribunal de Justiça iniciado em 1995 contra a Itália por incumprimento da decisão da Comissão.

which remains at an impasse caused by the presence of occupying troops in an EU Member State as well as non-implementation of the Ankara Protocol.
que permanece num impasse causado pela presença de tropas de ocupação num Estado-Membro da UE, e pela não aplicação do Protocolo de Ancara.

For tobacco, expenditure was EUR 26.6 million down owing to total non-implementation of production quotas for four Member States,
Em relação ao tabaco, a diminuição das despesas foi de 26,6 milhões de euros, devido à não realização total das quotas de produção para quatro Estados-Membros,

the rate of non-implementation of single market directives is high in the transport sector,
a taxa de não transposição das directivas do mercado único no sector dos transportes é elevada,