TO THE CODECISION PROCEDURE in Portuguese translation

• ao processo de co-decisão
• ao procedimento de co-decisão
• ao processo de co decisão

Examples of using To the codecision procedure in English and their translations into Portuguese

between what can and cannot be submitted to the codecision procedure are not always very well-defined.
as fronteiras entre o que pode estar sujeito ou não à co-decisão nem sempre estão muito bem definidas.

Parliament also stressed that the balance between the institutions must be guaranteed after the changes to the codecision procedure in order to ensure real equality be.
O Parlamento salienta igualmente a necessidade de garantir o equilíbrio institucional na sequência da alteração do processo de co-decisão, por forma a garantir a.

therefore need to be returned to the codecision procedure.
os aspectos técnicos e têm, consequentemente, de regressar ao processo de co-decisão.

In addition to the codecision procedure, we must also remember that in the sparsely populated Nordic countries in particular due note must be taken of the subsidiarity principle when determining communications
Paralelamente ao procedimento de co-decisão, temos que nos lembrar, por outro lado, que, especialmente no que se refere aos países nórdicos, de baixa densidade populacional, há que ter em conta o princípio da subsidariedade

it also calls for the programme of work to be made subject to the codecision procedure.
passíveis de adaptação posterior, e exige que o programa de trabalho seja submetido ao processo de co-decisão.

in public deliberation, a common position on a draft Regulation on comitology provisions laid down in acts which are subject to the codecision procedure with the European Parliament.
o Conselho aprovou uma posição comum sobre um projecto de regulamento relativo às disposições da comitologia constantes de actos que estão sujeitos ao processo de co-decisão com o Parlamento Europeu.

I would like to begin with the two that are subject to the codecision procedure, those being the Neighbourhood Instrument
gostaria de começar pelos dois que estão sujeitos ao processo de co-decisão, a saber, o Instrumento de Vizinhança

reasoned nature of his report on the changes made by the Amsterdam Treaty to the codecision procedure.
conclusivo do seu relatório sobre as alterações trazidas pelo Tratado de Amesterdão ao processo de co-decisão.

This was a decision that would have been submitted to the codecision procedure if the Commission and Parliament proposals at the Intergovernmental Conference on reform of Article 133 had been accepted by the Member States.
Trata se de uma decisão que deveria ter sido submetida ao procedimento de co decisão se as propostas da Comissão e do Parlamento à Conferência Intergovernamental em matéria de reforma do artigo 133º tivessem sido aceites pelos Estados Membros.

We have here a directive that is subject to the codecision procedure, a typical internal market directive over which Parliament's powers, since the Maastricht Treaty, are very far-reaching.
Trata-se de uma directiva sujeita à co-decisão, por conseguinte, de uma típica directiva de mercado interno em que as competências do Parlamento são bastante amplas desde o Tratado de Maastricht.

Parliament's power of assent, the first stage on the way to the codecision procedure, was conferred by the Single Act in relation to applications for accession by new Member States and association agreements with nonmember countries,
O poder de parecer favorável(primeiro passo com vista à co-decisão) ti n ha s ido concedido ao Parlamento pelo Acto Único em matéria de adesão de novos membros

considering that the main priority must be to adapt the acquis in areas that were not subject to the codecision procedure prior to the Treaty of Lisbon, I voted in favour of the document.
consistir na adaptação do acervo em domínios que, antes do Tratado de Lisboa, não estavam sujeitos ao processo da co-decisão, votei favoravelmente o documento.

taking account of the amendments proposed by the European Parliament since the entry into force of the Treaty of Amsterdam this matter is subject to the codecision procedure.
tendo em conta as alterações propostas pelo Parlamento Europeu desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão que esta matéria é objecto do procedimento de co-decisão.

is subject to the codecision procedure pursuant to Article 251 of the EC Treaty.
é objecto de um processo de co-decisão nos termos do artigo 251º do Tratado CE.

Eighty of these involve transfers from the cooperation procedure to the codecision procedure in areas such as transport,
dos quais oitenta passam do processo de cooperação para o processo de co-decisão, em domínios como o dos transportes,

it will automatically be subject to the codecision procedure in accordance with Articles 57(2)
ela será automaticamente objecto do processo de co-decisão, nos termos do n2 2 do artigo 572

reached on implementation of the Treaty, with particular reference to the codecision procedure and the Conciliation Committee, before the next European Council.
especial mente no que se refere ao procedimento de co-decisão e ao comité de conciliação.

Its decision to intervene to obtain the freeze compromise in drawing up the resolution, with the directive being subject to the codecision procedure, was decisive.
A intervenção do Parlamento no sentido de obter o compromisso de suspender a elaboração do regulamento com uma directiva submetida ao processo de co decisão foi determinante,

Although the transition from the consultation procedure to the codecision procedure will not necessarily mean doubling the workload of the parliamentary committees,
Embora a transição do processo de consulta para o processo de co-decisão não signifique, necessariamente, a duplicação do volume de trabalho das comissões parlamentares,

Pursuant to the codecision procedure, the common position will now be forwarded to the European Parliament for its second reading at the plenary session in December;
Em conformidade com o processo de co-decisão, a posição comum vai ser enviada ao Parlamento Europeu, para segunda leitura na sessão plenária de Dezembro,