TO THE REGULATORY PROCEDURE in Portuguese translation

• ao procedimento de regulamentação
• ao procedimento regulamentar

Examples of using To the regulatory procedure in English and their translations into Portuguese

The Commission agrees with the Council's position regarding the provisions to be subject to the regulatory procedure with scrutiny and thus should endorse the Common position.
A Comissão concorda com a posição do Conselho no tocante às disposições que devem ser submetidas ao procedimento de regulamentação com controlo, pelo que deveria apoiar a posição comum.

It introduces a reference to the regulatory procedure with scrutiny which should be redrafted to bring it into line with the standard text agreed by the three institutions.
Introduz uma referência ao procedimento de regulamentação com controlo que deve ser reformulada a fim de se tornar consentânea com o texto normalizado acordado pelas três instituições.

The amending regulation is subject to the regulatory procedure with scrutiny, which allows the Council to oppose the adoption of legal acts by the Commission for defined reasons.
O regulamento de alteração está submetido ao procedimento de regulamentação com controlo, que permite que o Conselho se oponha à adopção de actos jurídicos pela Comissão por certos motivos.

Comitology The Statistical Programme Committee will be consulted according to the regulatory procedure for implementing measures within the scope defined by article 7 of the proposed Regulation.
Comitologia O Comité do Programa Estatística será consultado de acordo com o procedimento de regulamentação aplicável para as medidas de execução no âmbito definido no artigo 7º da proposta de regulamento.

The Council adopted a Directive adapting Directive 79/409/EEC on the conservation of wild birds to the regulatory procedure with scrutiny, following agreement at first reading with the Parliament.
O Conselho aprovou uma directiva mediante a qual a Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens, é adaptada ao procedimento de regulamentação com controlo, na sequência de acordo com o Parlamento em primeira leitura doc.

The draft regulation is subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent the Commission may adopt it,
O projecto de regulamento está sujeito ao procedimento de regulamentação com controlo; tendo o Conselho dado a sua aprovação, a Comissão pode adoptá‑lo,

The draft regulation is subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
O projecto de regulamento está sujeito ao procedimento de regulamentação com controlo; uma vez que o Conselho já deu a sua aprovação,

adjusts its implementing provisions to the regulatory procedure with scrutiny, introduced in EU legislation in 2006.
ajusta as disposições de execução ao procedimento de regulamentação com controlo, introduzido na legislação comunitária em 2006.

The Commission acts are subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
Os atos da Comissão estão sujeitos ao procedimento de regulamentação com controlo; agora que o Conselho deu a sua aprovação,

The Commission regulations are subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
Os regulamentos da Comissão estão sujeitos ao procedimento de regulamentação com controlo; agora que o Conselho deu a sua aprovação,

The Commission decision is subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
A decisão da Comissão está sujeita ao procedimento de regulamentação com controlo; agora que o Conselho deu a sua aprovação,

The draft decision is subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
O projecto de decisão está sujeito ao procedimento de regulamentação com controlo; uma vez que o Conselho deu o seu acordo, a Comissão pode adoptá‑lo,

The draft decisions are subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
Estes projetos de decisão estão sujeitos ao procedimento de regulamentação com controlo; agora que o Conselho deu a sua aprovação,

The draft decisions are subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
Os projetos de decisões estão sujeitos ao procedimento de regulamentação com controlo; significa isto que, tendo o Conselho dado a sua aprovação,

The draft decision is subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
O projecto de decisão está sujeito ao procedimento de regulamentação com controlo; dado que o Conselho deu a sua aprovação, a Comissão pode adoptá-la,

The draft regulation is subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
O projecto de regulamento da Comissão está sujeito ao procedimento de regulamentação com controlo; isto significa que, agora que o Conselho deu a sua aprovação,

Adaptation of a number of instruments to the regulatory procedure with scrutiny,"omnibus" Regulation, Part Two- Alignment of legal acts to the new Comitology Decision(Legislative initiative) short presentation.
Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo(segunda parte)- Alinhamento dos actos jurídicos pela nova decisão relativa à comitologia breve apresentação.

The draft legal act is subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
O projeto de ato jurídico está sujeito ao procedimento de regulamentação com controlo; agora que o Conselho deu a sua aprovação,

The Commission regulation is subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
O regulamento da Comissão está sujeito ao procedimento de regulamentação com controlo; dado que o Conselho deu a sua aprovação, a Comissão pode adotá-lo,

The two draft acts are subject to the regulatory procedure with scrutiny; now that the Council has given its consent,
Os dois projectos de actos estão sujeitos ao procedimento de regulamentação com controlo; atendendo a que o Conselho deu já a sua aprovação,