PROVISIONS FOR THE IMPLEMENTATION - tradução para Português

• disposições de aplicação
• normas de execução
• disposições de execução

Exemplos de uso de Provisions for the implementation em Inglês e suas traduções para o Português

Council Decision 98/582/EC amending Commission Decision 97/80/EC laying down provisions for the implementation of Council Directive 96/16/EC on statistical surveys of milk
Decisão 98/582/CE do Conselho, que altera a Decisão 97/80/CE, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite

COMMISSION DECISION of 18 December 1996 laying down provisions for the implementation of Council Directive 96/16/EC on statistical surveys of milk
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos

COUNCIL DECISION of 6 October 1998 amending Commission Decision 97/80/EC laying down provisions for the implementation of Council Directive 96/16/EC on statistical surveys of milk
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/80/CE da Comissão que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite

As regards the necessarv amendments to the provisions for the implementation of the Community Customs Code(37) and the common transit convention,
No que se refere às alterações necessárias às disposições relativas à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário(37)

Commission Regulation(EEC) No 1575/80 of 20 June 1980 laying down provisions for the implementation of Article 13 of Council Regulation(EEC)
Regulamento(CEE) n9 1575/80 da Comissão, de 20 de Junho de 1980, que fixa as disposições de aplicação do artigo 139 do Regulamento(CEE) n9 1430/79 do Conselho relativo ao reembolso

COMMISSION REGULATION(EEC) No 2290/83 of 29 July 1983 laying down provisions for the implementation of Articles 50 to 59 of Council Regulation(EEC)
Regulamento(CEE) n9 2290/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que fixa as disposições de aplicação dos artigos 509 a 599 do Regulamento(CEE) n9 918/83 do Conselho relativo ao

Commission Regulation(EEC) No 1574/80 of 20 June 1980 laying down provisions for the implementation of Articles 16
Regulamento(CEE) n° 1574/80 da Comissão, de 20 de Junho de 1980, que fixa as disposições de aplicação dos artigos 16°

Commission Regulation(EEC) No 3799/86 of 12 December 1986 laying down provisions for the implementation of Council Regulation(EEC)
Regulamento(CEE) n° 3799/86 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1986, que fixa as disposições de aplicação do Regulamento(CEE) n° 1430/79 do Conselho,

Provisions for the implementation of this Article, in particular those to cover the arrangements for cooperating with the national authorities,
As regras de aplicação do presente artigo, nomeadamente as que regulam a colaboração com as autoridades nacionais,

Laying down provisions for the implementation of Articles 70 to 78 of Council Regulation(EEC) No 918/83 establishing
REGULAMENTO(CEE) No 2289/83 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1983 que fixa as disposições de aplicação dos artigos 70o a 78o do Regulamento(CEE)

Laying down provisions for the implementation of Articles 50 to 59 of Council Regulation(EEC) No 918/83 setting
REGULAMENTO(CEE) No 2290/83 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1983 que fixa as disposições de aplicação dos artigos 50o a 59o do Regulamento(CEE)

Amending Regulation(EEC) No 2290/83 laying down provisions for the implementation of Articles 50 to 59 of Council Regulation(EEC)
Que altera o Regulamento(CEE) nº 2290/83 que fixa as disposições de aplicação dos artigos 50º a 59º do Regulamento(CEE) nº 918/83 do Conselho relativo

a modification of Decision 97/80/EC laying down provisions for the implementation of Council Directive 96/16/EC on statistical surveys of milk
uma alteração da Decisão 97/80/CE que estabelece disposições para a aplicação da Directiva do Conselho 96/16/CE sobre os levantamentos estatísticos do leite

Amending Regulation(EEC) No 2289/83 laying down provisions for the implementation of Articles 70 to 78 of Council Regulation(EEC)
REGULAMENTO(CEE) No 1746/85 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1985 que altera o Regulamento(CEE) no 2289/83 que fixa as disposições de aplicação dos artigos 70o a 78o do Regulamento(CEE) no 918/83 do Conselho relativo ao

COMMISSION REGULATION(EC) No 1367/95 of 16 June 1995 laying down provisions for the implementation of Council Regulation(EC) No 3295/94 laying down measures to prohibit the release for free circulation,
REGULAMENTO(CE) Nº 1367/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que fixa as normas de execução do Regulamento(CE) nº 3295/94 do Conselho que estabelece medidas destinadas a proibir a introdução em livre prática,

No 2290/83 laying down provisions for the implementation of Articles 50 to 59b
no 2290/83, que fixa as disposições de execução dos artigos 50o a 59oB e dos artigos 63oA

Commission Regulation(EEC) No 2458/87 of 31 July 1987 laying down provisions for the implementation of Council regulation(EEC)
Regulamento( CEE) n° 2458/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que estabelece certas normas de execução do Regulamento( CEE)

Commission Regulation(EEC) No 3796/90 of 21 December 1990 laying down provisions for the implementation of Council Regulation(EEC)
Regulamento(CEE) n° 3796/90 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que estabelece as normas de execução do Regulamento(CEE) n° 1715/90 do Conselho,

1993 is covered by the Interinstitutional Agreement of 29 June 1988; whereas provisions for the implementation of Regulation(EEC) No 2052/88 should be laid down
1993 é abrangida pelo Acordo interinstitucio nal de 29 de Junho de 1988; que é necessário especificar as disposições de execução do Regulamento(CEE) n? 2052/ /88, para que os novos meios

Amending Regulation(EC) No 1367/95 laying down provisions for the implementation of Council Regulation(EC)
Que altera o Regulamento(CE) n.o 1367/95 que fixa as normas de execução do Regulamento(CE) n.o 3295/94 do Conselho,