THE FRAMEWORK DECISION ON - tradução para Português

• a decisão-quadro relativa ao
• a decisão-quadro sobre
• a decisão-quadro relativa à

Exemplos de uso de The framework decision on em Inglês e suas traduções para o Português

reached a political agreement on the Framework Decision on confiscation of crime-related proceeds,
alcançou um acordo político sobre a decisão-quadro relativa ao confisco dos produtos,

NL The third instrument, I should like to mention today, is the framework decision on the fight against terrorism.
NL O terceiro instrumento de que quero falar hoje é a decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo.

his friends are knocking on the doors of those national capitals which have not implemented the framework decision on terrorism.
os seus amigos estejam a bater à porta daquelas capitais nacionais que não aplicaram ainda a decisão-quadro relativa ao terrorismo.

Agreement has been reached on major texts such as the Directive and the Framework Decision on money laundering.
Chegou-se a acordo sobre alguns textos capitais, tais como a directiva e a decisão-quadro relativa ao branqueamento de capitais.

We want to see the framework decision on procedural safeguards agreed in the Council as a necessary accompanying measure to the European arrest warrant.
Queremos que o Conselho chegue a acordo sobre a decisão-quadro em matéria de salvaguardas processuais, medida que deve necessariamente acompanhar o mandado de detenção europeu.

The Accession States will have to apply the framework decision on the European arrest warrant from the date of their accession.
Os Estados da adesão terão de aplicar a decisão-quadro relativa ao mandato de detenção europeu a partir da data da adesão.

Report on the implementation and functioning of the Framework Decision on drugs trafficking 2007.
Relatório sobre a execução e funcionamento da decisão-quadro relativa ao tráfico ilícito de droga 2007.

Report on the implementation of the Framework Decision on Confiscation of Crime-Related Proceeds,
Relatório sobre a aplicação da decisão-quadro relativa ao confisco dos produtos,

Reports on the implementation of the Framework Decision on the European arrest warrant
Relatórios sobre a aplicação da decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu

First, I shall address the framework decision on the confiscation of crime-related proceeds,
Em primeiro lugar, irei falar acerca da decisão-quadro sobre o confisco de produtos,

There must be a European-wide political agreement concerning the framework decision on the identification, seizure
Deverá haver um acordo político à escala europeia relativamente à decisão-quadro sobre a identificação, apreensão

Second evaluation report on the state of transposition of the Framework Decision on the European arrest warrant
Segundo relatório de avaliação sobre o estado de transposição da Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu

The framework decision on the combating of terrorism contains clear instructions for national legislators,
Na decisão-quadro em matéria de luta contra o terrorismo, há indicações claras,

Updating the Framework Decision on Terrorism: to provide a more coherent legal framework to deal with the foreign fighter phenomenon.
Atualização da Decisão-Quadro sobre o Terrorismo: estabelecer um quadro jurídico mais coerente para lidar com o fenómeno dos«combatentes estrangeiros».

we had rejected the framework decision on data retention as it precluded all democratic debate.
tínhamos rejeitado a decisão-quadro relativa à conservação de dados uma vez que impedia todo debate político.

the grounds for refusal of the Framework Decision on the European arrest warrant would apply.
os motivos de recusa previstos na Decisão-Quadro relativa ao mandado de detenção europeu seriam aplicáveis.

The Council adopted the Framework Decision on the execution in the European Union of orders freezing property or evidence.
O Conselho aprovou uma decisão-quadro relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento de bens ou de provas.

Therefore, the quick adoption of the framework decision on data protection in the third pillar is indispensable.
Portanto, é indispensável uma rápida adopção da decisão-quadro relativa à protecção de dados no âmbito do terceiro pilar.

It is the same with the Framework Decision on Racist Offences,
E o mesmo se passa quanto à decisão-quadro relativa aos actos de violência racista,

Thus encouraged, we would like to adopt the Framework Decision on the protection of personal data under the third pillar as quickly as possible.
Após essa experiência encorajadora, gostaríamos de adoptar o mais depressa possível a decisão-quadro relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito do terceiro pilar.