AMENDMENT TO ARTICLE in Portuguese translation

• alteração ao artigo
• emenda ao artigo

Examples of using Amendment to article in English and their translations into Portuguese

However, my Group will not support the amendments to Article 4 with regard to the bans on heavy metal.
O meu grupo não apoia, porém, as alterações ao artigo 4º, referentes à proibição dos metais pesados.

That is why we have tabled an amendment to Articles 4 and 5 in the form of an additional clarificatory paragraph.
Foi esta razão que nos levou a apresentar uma alteração aos artigos 4º e 5º sob a forma de um parágrafo adicional e clarificador.

The main aim of the Commission's proposed amendments to Article 7 is therefore to define movement for commercial purposes.
O principal objectivo das alterações ao artigo 7º propostas pela Comissão é, pois, definir o conceito de transporte para fins comerciais.

Certain amendments to Article 13 aim to establish criteria to classify a treatment as recovery
Certas alterações ao artigo 13º visam estabelecer os critérios que permitiriam classificar um tratamento

That is why the Group of the European People's Party/European Democrats will take a restrictive approach when the amendments to Article 53 are voted on.
É por essa razão que o Grupo PPE procederá de forma restritiva por ocasião da votação das alterações ao artigo 53º.

as stated in the amendment to Articles 10 and 11?
aos correspondentes encargos administrativos, referidos na alteração aos artigos 10º e 11º?

I have rejected the entire directive, not least because Amendment No 34 to Article 12 and the amendments to Article 5/4 have not received an adequate majority here in the House.
Votei contra a totalidade da directiva, inclusive porque a alteração 34 ao artigo 12º e as alterações aos artigos 5/4 não obtiveram uma suficiente maioria na votação.

We therefore support his amendments to Article 8.
apoiamos as suas alterações ao artigo 8º.

And amendments to Articles 29 and 104 of the Rules of Procedure of the Court of Justice doc.
E alterações aos artigos 29.º e 104.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça doc.

I am referring to the amendments to Articles 2 and 3 that were adopted by the Committee on Legal Affairs.
Refiro-me às alterações aos artigos 2º e 3º adoptadas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos.

we have made certain amendments to Articles 3 and 5 which refer to the responsibilities of Parliament to the budget.
da Comissão dos Orçamentos, fizemos algumas alterações aos artigos 3º e 5º referentes às competências do Parlamento em matéria orçamental.

such as the accession of EU Member States to the euro area or amendments to Article 10.2 of the Statute of the ESCB,
a adesão de Estados-Membros da UE à área do euro ou alterações ao artigo 10.º- 2 dos Estatutos do SEBC,

Forvery important EMU decisions, such as the accession of EU Member States tothe euro area or amendments to Article 10.2 of the Statute of the ESCB,
Para decisõesmuito importantes da UEM, tais como a adesão de Estados-Membros da UE à área do euroou alterações ao artigo 10. º-2 dos Estatutos do SEBC,

with the exception of amendments to Article 8, may be amended by the Council,
com excepção das alterações ao artigo 8. o, podem ser alterados pelo Conselho,

to ap prove amendments to Article 59 of the Togolese Con stitution
de 30 de Dezembro de 2002. de aprovar alterações ao artigo 59." da Constituição Togo lesa,

This recital- as also the amendments to Article 2(a) that you proposed- relates to your concern,
O considerando- tal como as alterações ao artigo 2a, propostas por vós- articula se com a preocupação,

additions and amendments to Article 6(4) and Article 16.
introduz três novos considerandos, aditamentos e alterações ao artigo 62, n2 4, e ao artigo 162.

to approve amendments to article 59 of the Togolese Constitution
de 30 de Dezembro de 2002, de aprovar alterações ao artigo 59.º da Constituição Togolesa,

I can agree with many of the amendments, but in view of the intention of this action of the Council, the amendments to Article 4 actually go much too far and are too detailed.
tendo em conta o objectivo visado pela presente Acção Comum do Conselho, as alterações ao nº 4 vão, na realidade, demasiado longe e são excessivamente detalhadas.

My Green colleagues in Greece have also asked me- unfortunately we do not have any Green MEPs from Greece- to say that we want to stop amendments to Article 24 of the Greek constitution which weaken the protection of forests.
Os meus colegas dos Verdes da Grécia- que, infelizmente, não têm deputados neste Parlamento- também me pediram para informar que tentaremos impedir algumas alterações ao artigo 24.º da Constituição grega que deixariam as florestas mais desprotegidas.