BASIC AGREEMENT in Portuguese translation

• acordo de base
• contrato de base
• acordo básico
• acordo fundamental
• acordo-base
• acordo de princípio
• basic agreement

Examples of using Basic agreement in English and their translations into Portuguese

The minimum of ROS will obviously acting both on the length of the antenna is about moving the jumper on the reel basic agreement.
O mínimo de ROS, obviamente, atuando tanto no comprimento da antena é sobre mover o jumper no acordo básico carretel.

not yet GATT members, GATT rules underpin the trade provisions of the Basic Agreement.
as regras do GATT constituem a base das disposições do Acordo de Base em matéria de comércio.

The basic agreement is supplemented by related agreements transferring all ofthe parents' patents
Este acordo principal era completado por acordos complementares que asseguravam a transferência para a empresa comum de todas as patentes

It reaffirmed the importance which the EU attaches to full implementation of the Basic Agreement for peace in that region
Reiterou a importância atribuída pela UE à plena aplicação do Acordo de Base para a paz naquela região

is a basic agreement setting out how decisions are to be taken in the European Union,
é de um acordo de base que defina as decisões que devem ser tomadas a nível da União Europeia

The basic agreement was entered into for an indefinite period,
O contrato de base foi celebrado por tempo indeterminado,

The relevant factor in that connection is the way in which the indexed remuneration agreed in the basic agreement might, on an objective view,
Neste contexto, é determinante saber qual a evolução das remunerações indexadas no contrato de base que seria expectável,

Iv finalizing a legally binding basic agreement for the European Energy Charter
A ultimação de um acordo de base juridicamente vinculativo para a Carta Europeia da Energia

Brazil signed a number of agreements, among them the Basic Agreement for Technical Cooperation BRASIL,
Brasil assinou diversos acordos, dentre eles o Acordo Básico de Cooperação Técnica BRASIL,

Furthermore, the provisions of the basic agreement were amended by an initial supplemental agreement signed in 2001
Além disso, as disposições do contrato de base foram modificadas por um primeiro aditamento ao contrato, celebrado no decurso

The Council takes note of the current situation regarding implementation of the Basic Agreement for Eastern Slavonia in Croatia
O Conselho toma nota da presente situação no que respeita à implementação do Acordo de Base para a Eslavónia Oriental na Croácia,

These are the only Three People's Principles which are in basic agreement with the Communist Party's political programme for the stage of democratic revolution namely,
Esses são os únicos Três Princípios do Povo que estão em acordo fundamental com o programa político do Partido Comunista da China para a etapa da revolução democrática,

dialogue with men of all shades of opinion in those areas in which the Church can find some sort of basic agreement?
os géneros de opiniões, em assuntos em que a Igreja possa encontrar uma espécie de acordo básico?

Secondly, regarding the higher rebate provided for in the second supplemental agreement, the Court observes that the basic agreement provided, in respect of the services in question, for‘a price corresponding to the lowest graduated consumer price of the official tariff… less 15.
Em segundo lugar, quanto ao aumento do desconto previsto pelo segundo aditamento, há que recordar que o contrato de base previa, para os serviços em causa,«um preço correspondente ao preço escalonado do consumo mais baixo da tarifa oficial[…] menos 15%».

The European Council welcomes the valuable progress which has been made in the implementation of the Basic Agreement of 12 November 1995 on Eastern Slavonia
O Conselho Europeu congratula-se com o valioso progresso efectuado na implementação do Acordo de Base de 12 de Novembro de 1995 sobre a Eslavónia Oriental e elogia os esforços realizados para

With the exchange of the instruments of ratification of the Basic Agreement, signed on 24 November 2000,
Com a permuta dos instrumentos de ratificação do Acordo-Base, assinado em 24 de Novembro do corrente ano,

you can create some problems on the coil of the basic agreement.
você pode criar alguns problemas na bobina do acordo básico.

Goepel(PPE).-(DE) Madam President, the basic agreement reached in Berlin about the agricultural part of Agenda 2000 contradicts the statement by the Commission that it wants to make European agriculture more competitive and therefore viable.
Goepel(PPE).-(DE) Senhora Presidente, o acordo de princípio sobre a vertente agrícola da Agenda 2000, na Cimeira de Berlim, contradiz a afirmação da Comissão de que pretenderia tornar a agricultura europeia mais competitiva e, consequentemente.

The application of the recently ratified Basic Agreement, among other matters,
A aplicação do Acordo-Base recentemente ratificado facilita,

Priority was in fact given to preparation of the Basic Agreement which establishes the general rules from which the specific rules for each sector covered by specific protocols will subsequently be derived.
Com efeito, deu-se prioridade à elaboração do Acordo de Base que estabelece as regras gerais de que decorrerão seguidamente as regras específicas para cada sector abrangido pelos protocolos específicos.