BASIC INSTRUMENT in Portuguese translation

• acto de base
• instrumento básico
• instrumento de base
• instrumento fundamental
• actos de base

Examples of using Basic instrument in English and their translations into Portuguese

The Commission proposes that control of the amount of fishing exerted by the fleet become the basic instrument of management in Mediterranean fisheries.
A Comissão propõe que o controlo do esforço exercido pela frota constitua o principal instrumento da gestão das pescarias mediterrânicas.

two contact phases, a basic instrument course, and a tactical
um curso básico de instrumentos, uma fase tática

Where a basic instrument stipulates that certain non-essential provisions of the instrument may be adapted
Sempre que um acto de base preveja que certos elementos não essenciais desse acto podem ser adaptados

Communication is a basic instrument, a tool in the nurse's working process,
A comunicação é um instrumento básico, uma ferramenta do processo de trabalho da enfermeira,

which the Com mission has been unable to commit by 31 December because the Council has adopted a basic instrument towards the end of the financial year.
pôde conceder autorizações antes de 31 de Dezembro, pelo facto de o Conselho ter aprovado o acto de base perto do termo do exercício;

The basic instrument for that transposition is Royal Decree No 1132 of 14 September 1990 laying down basic measures for the radiation protection of persons undergoing medical examination
O instrumento de base para esta transposição é constituído pelo decreto real n.° 1132, de 14 de Setembro de 1990, que estabelece as medidas fundamentais relativas à protecção radiológica das pessoas submetidas a exames

The goal of the UN is to draw attention to the importance of ensuring an optimum plant health as a basic instrument to improve food security,
O objetivo da ONU é chamar a atenção para a importância de garantir uma ótima saúde vegetal como instrumento básico para melhorar a segurança alimentar,

is not compatible with the aim or content of the basic instrument or does not respect the EU's principles of subsidiarity or proportionality.
não seja compatível com a finalidade ou o conteúdo do acto de base ou não observe os princípios da subsidiariedade ou da proporcionalidade.

the adoption of a basic instrument aimed al guaranteeing fundamental rights in areas covered by Communily law will ensure greater transparency for European citizens;
ordenamento jurídico da Comunidade, a adopção de um instrumento de base que possibilite garantir os direitos fundamentais no âmbito de aplicação do direito comunitário proporcionará aos cidadãos europeus uma maior uansparência;

If Parliament believes that the draft measures put forward by the Commission exceed the implementation powers in the basic instrument, the Commission should immediately re-examine these measures,
Se o Parlamento considerar que os projectos de medidas que a Comissão apresenta excedem as competências executivas previstas neste instrumento fundamental, a Comissão deve rever imediatamente essas medidas,

The application of science to management had as basic instrument the exhaustive study of times
A aplicação da ciência à gestão teve como instrumento básico o estudo exaustivo dos tempos

are not compatible with the aim or the content of the basic instrument, or do not respect the principles of subsidiarity or proportionality.
não são compatíveis com a finalidade ou o conteúdo do acto de base, ou não observam os princípios da subsidiariedade ou da proporcionalidade.

It is recalled that this draft Convention is intended to supplement the basic instrument in this area, namely the 1959 Council of Europe Convention on mutual legal assistance,
Recorde-se que este projecto de convenção se destina a complementar o instrumento de base neste domínio, a saber, a Convenção do Conselho da Europa sobre Auxílio Judiciário Mútuo, de 1959, bem como as

Other than in specific and substantiated cases where the basic instrument reserves to the Council the right to exercise directly certain implementing powers itself, such powers shall be conferred on the Commission in accordance with the relevant provisions in the basic instrument.
Com excepção dos casos específicos fundamentados em que o acto de base reserva ao Conselho o direito de exercer directamente determinadas competências de execução, estas são atribuídas à Comissão nos termos do disposto para o efeito no acto de base.

We offer four different versions: Basic instrument; Basic instrument with vacuum function; Basic instrument with fume control system; Basic Instrument with vacuum function
Oferecemos quatro versões diferentes: Instrumento básico; Instrumento básico com função de vácuo; Instrumento básico com sistema de controle de vapores; Instrumento básico com função de vácuo

is not compatible with the aim or content of the basic instrument or does not respect the EU's principles of subsidiarity or proportionality.
não seja compatível com o objectivo ou o conteúdo do instrumento de base ou não respeite os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade da UE.

the report which will be discussed this afternoon, as a basic instrument for Euro-Mediterranean cooperation.
o relatório que será discutido esta tarde, como instrumento básico para a cooperação euromediterrânica.

One such basic instrument is this new Eurostat publication, which- through an array of statistical
Esta nova publicação do Eurostat constitui um daqueles instrumentos básicos que, através de toda uma série de indicadores estatísticos,

It is therefore necessary to adopt that basic instrument so that, by adopting this Decision establishing a structured, specific
Assim, há que adoptar um acto de base deste tipo, a fim de racionalizar e completar o conjunto dos apoios existentes,

indicated that the project is a basic instrument to offer a more humane care,
o projeto é uma ferramenta básica para oferecer cuidados mais humanizados,