BASIC TREATY in Portuguese translation

• tratado fundamental
• tratado de base
• tratado básico
• tratado basilar

Examples of using Basic treaty in English and their translations into Portuguese

it will underline and take forward the long-standing basic Treaty freedom to provide services,
leve por diante a já antiga liberdade fundamental do Tratado, a saber, a livre prestação de serviços,

it was explicitly incorporated into the Community's basic Treaty by the Single European Act.
foi explicitamente introduzido no Tratado de base da Comunidade e organizado pelo Acto Único Europeu.

a constitution of Rome, a basic treaty for the European Union by the end of 2003.
a uma Constituição de Roma, um tratado de base para a União Europeia, até ao final de 2003.

the Transit Agreement(May 1972), and the Basic Treaty(December 1972) helped to normalise relations between East
o Acordo de Trânsito(de maio de 1972), e o Tratado Básico(de dezembro de 1972) ajudaram a normalizar as relações entre os dois países fazendo com

that have not worked: away from the Constitution and towards the Basic Treaty, with subsidiarity, transparency and control.
abandone a ideia da Constituição e prefira um Tratado de base que garanta a subsidiariedade, a transparência e o controlo.

the Transit Agreement(May 1972), and the Basic Treaty(December 1972) helped to normalise relations between East
o Acordo de Trânsito(de maio de 1972), e o Tratado Básico(de dezembro de 1972) ajudaram a normalizar as relações entre os dois países fazendo com

the possibility of reorganising them along the lines of a basic Treaty distinct from the other provisions, incorporating the Charter of Fundamental Rights into the basic Treaty, and adopting a constitutional text.
a questão de uma distinção entre um tratado básico e as outras disposições do tratado, a da integra ção da carta dos direitos fundamentais no tratado básico e a da adopção de um texto constitucional.

in the interests of sound administration of the basic Treaty rules on state aid,
no interesse de uma boa administração das regras fundamentais do Tratado em matéria de auxílios estatais,

believes the Charter of Fundamental Rights should be incorporated into the basic Treaty and constitutionally entrenched.
a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia deve ser incorporada no Tratado fundamental e ser constitucionalmente consagrada.

the not too distant future a text or basic treaty that is easy to read,
espero não muito longínquo, de um texto ou de um Tratado fundamental, legível, que reúna os direitos,

The basic treaties of the system have not yet been universally accepted,
Os tratados básicos do sistema, todavia não contam com aceitação universal,

annexed protocols now form a complex structure: the four basic treaties(EC Treaty, Treaty on European Union,
os protocolos que lhes estão anexos constituem actualmente uma estrutura complexa: os quatro Tratados de base(Tratado CE, Tratado da União Europeia,

Book II contains the whole collection of basic treaties, in their original versions,
O segundo tomo reúne a colecção completa dos tratados de base, na sua versão original,

The revision of the Community budget, which is scheduled for 2008, must enable us to carry out this reform- which can be done without amending the basic treaties- by means of an agreement between the European Parliament,
A revisão do orçamento comunitário, prevista para 2008, deve permitir-nos essa reforma, possível sem modificação dos Tratados de base, através de um acordo entre o Parlamento Europeu, a Comissão

The Management Committee made sure that the necessary decisions on producing an edition of the consolidated basic treaties following the Maastricht agreements were taken in time for the edition to be on the market in all the official languages less than six weeks after the entry into force of the Treaty on European Union.
O Comité de Direcção teve o cuidado de decidir, em devido tempo, a produção de uma edição dos tratados de base consolidados no seguimento dos acordos de Maastricht, edição que foi comercializada em todas as línguas oficiais menos de seis semanas após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia.

II of Volume 1 of the basic Treaties(the EC, EAEC
II do volume 1 dos tratados de base(Tratados CEE,

The rules governing languages which apply to the various basic treaties(European Communities
E necessário estabelecer uma distinção entre, por um lado, o regime linguístico aplicável aos diversos Tratados de base(Comunidades Europeias

by the Member States when they apply Community law, even though it has not, at this stage, been incorporated into the basic Treaties.
mesmo se a Carta neste estádio não se encontra incorporada nos Tratados de base.

Any restriction to these basic Treaty freedoms must be duly justified
Qualquer restrição a estas liberdades fundamentais consagradas no Tratado deve ser devidamente fundamentada

allowing us to move from 12 basic treaty acts to a single text.
permitindo passar de 12 actos de base relativos aos Tratados para um texto único.