CONTRACTUAL FRAMEWORK in Portuguese translation

• quadro contratual
• enquadramento contratual

Examples of using Contractual framework in English and their translations into Portuguese

the European Union countries have been established in the contractual framework of the Lomé Conventions,
os países da União Europeia são estabelecidos no quadro contratual das convenções de Lomé,

explained that the contractual framework needs to be reviewed in much the same way as Member State governments are already reviewing its legal framework, in the context of the European Employment Strategy.
há que reformular o enquadramento contratual da mesma forma que os governos dos Estados-Membros estão já a rever os respectivos quadros jurídicos no contexto da Estratégia Europeia de Emprego.

It is a non-preferential agreement designed to create a contractual framework for wide-ranging cooperation with Yemen: commercial
Trata-se de um acordo não preferencial destinado a criar um quadro contratual para uma vasta cooperação com aquele país nos seguintes domínios:

with a view to obtaining a stable contractual framework for their economic activity
com a União Europeia, a fim de obterem um quadro contratual estável para a sua actividade económica

Madam President, on 20 March in Brussels, I indicated on behalf of the Group Union for Europe that the particular features of the Lomé Convention were to be found largely in the contractual framework which it offers to the partnership
Senhora Presidente, a 20 de Março, em Bruxelas, eu afirmava, em nome do Grupo União para a Europa, que a particularidade da Convenção de Lomé residia fundamentalmente no quadro contratual que oferece à parceria

We need a contractual framework for regulated immigration,
Precisamos de um enquadramento convencional para uma imigração regulamentada,

What makes it problematic, ladies and gentlemen, is that it arose after the United States had unilaterally taken away the bilateral contractual framework. This, in turn, provoked a justifiable outcry from the EU about the subsidies of the United States,
O que o torna problemático, Senhoras e Senhores Deputados, é o facto de ter surgido depois de os Estados Unidos terem eliminado unilateralmente o quadro contratual bilateral, o que por seu turno provocou um protesto justificável da UE contra os subsídios dos Estados Unidos,

The new EU-CAN Agreement will provide a new contractual framework for the political dialogue,
O novo acordo UE€- CAN facultará um novo quadro contratual para o diálogo político,

they even fall outside any contractual framework. This raises problems not only with regard to the principles of transparency
não existe mesmo qualquer enquadramento contratual, o que provoca não apenas problemas quanto aos princípios da transparência

a functionalized contractual framework that meets the objective good faith
nas suas diversas manifestações, em uma moldura contratual funcionalizada, que encontra na boa-fé objetiva

ENP action plans build on the existing, legally binding under the Treaty, contractual frameworks- association agreements in the case of Euromed partners or partnership and cooperation agreements with
Os planos de acção da PEV desenvolvidos com base nos quadros contratuais existentes e juridicamente vinculativos ao abrigo do Tratado- acordos de associação no caso dos parceiros Euromed

Ii the regulatory, legal or contractual framework in which the institutions operate is such as to guarantee mutual financial support within the group.
Ii O quadro regulamentar, jurídico ou contratual no qual as instituições operam seja de molde a garantir o apoio financeiro recíproco no interior do grupo.

It also means providing the right legal and contractual framework(labour law. collective agreements,
Significa também providenciar o adequado quadro jurídico e contratual(direito do tra balho, acordos colectivos,

This agreement stipulates that‘representatives of the three institutions agree not to damage the contractual framework in which linguistic training is organised in the Commission and the Council as
Recorde-se que nesse acordo se estipula que"os representantes das três instituições comprometem-se a não pôr em causa o quadro contratual no qual a formação linguística é organizada na Comissão

economic importance of the first phase, just because this text emphasises the contractual framework and the political will of the final stage.
vez que o actual texto define o quadro contratual e denota a vontade política para se passar à fase final.

This modified contractual framework, coupled as it is with strictconditions and obligations,
Este quadro contratual alterado, bem como a existência de condições

revealed a general problem facing sub-contractors: the contractual framework neither required
revelou um problema geral comum aos subadjudicatários: o quadro contratual não exigia

The Agreement is a non-preferential agreement designed to create a contractual framework for wide-ranging cooperation with Yemen:
Trata se de um acordo não preferencial destinado a criar um quadro contratual para a cooperação com o Iémen em múltiplos domínios:

objective impacts of outsourced hiring for workers under this contractual framework. this objective was investigated from the analysis of outsourced workers who work in the cleaning sector of state schools in the district of marília-sp.
subjetivos da contratação terceirizada sobre o trabalhador submetido a esse regime contratual, a partir da análise da condição laboral de trabalhadores terceirizados que atuam no setor de limpeza de escolas estaduais do município de marília-sp.

PPPs also typically benefit from strong regulatory and contractual frameworks.(…) Finally,
Por outro lado, as PPP beneficiam, normalmente, de um quadro regulamentar e contratual sólido.(…) Por último, não obstante o