NON-APPLICATION in Portuguese translation

• não aplicação
• não-aplicação

Examples of using Non-application in English and their translations into Portuguese

programs" and"adequate training". The barriers identified were"insufficiency or non-application of these policies","little possibility for nutritionists to act within the public sector" and"insufficient or inadequate training.
programas públicos" e"formação adequada"; como barreiras, a"insuficiência ou não-aplicação dessas políticas","pouca possibilidade de atuação do nutricionista no setor público" e"formação insuficiente ou inadequada.

In the present case, non-application of the more lenient penalties could have as a consequence the imposition of manifestly more severe criminal penalties such as those in force at the time when the acts were carried out.
No caso presente, a não aplicação de penas mais leves poderia ter por consequência a aplicação de sanções penais manifestamente mais pesadas, como as que estavam em vigor no momento em que os actos foram praticados.

However, according to the Court's settled caselaw, non-application of the provisions of secondary legislation does not preclude the application of‘the fundamental rules of the EC Treaty,
No entanto, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, a não aplicação das disposições do direito derivado não impede a aplicação das«regras fundamentais do Tratado em geral e[do]

Secrétama confirmed, in reply to the objections expressed by the Commission, that most of the shipowners' agreements provide that'all cases of non-application of the practical trade organization arrangements would be notified to the parties concerned.
A Secrétama confirmou, em resposta às acusações da Comissão, que a maior parte dos acordos de armadores prevêem que■ qualquer caso de não aplicação das modalidades práticas de aplicação de uma organização de tráfego será assinalado aos interessados para os devidos efeitos».

assess accurately the effects of application and non-application of the mutual recognition principle.
para avaliar correctamente os efeitos da aplicação e da não aplicação do princípio do reconhecimento mútuo;

to their nature and purpose and to the consequences of their application or non-application.
bem como as consequências que resultariam da sua aplicação ou da sua não aplicação.

will not constitute a situation of Non-application under Article 3 8.
do Artigo 4.o não constituirá uma situação de inobservância nos termos do número(8) do Artigo 3.o.

alert us to breaches or non-application of Community law,
que nos alertam para violações ou para não aplicação do direito comunitário,

including cases of non-application of reductions and exclusions;
incluindo aos casos de omissão da aplicação das reduções e exclusões;

inter alia, the non-application of the measures on imports from Russia and Romania,
designadamente, à não-aplicação das medidas no que respeita às importações originárias da Rússia

in other words the non-application of the constitutional state' s basic principles.
ou seja, a não-aplicação dos princípios fundamentais desse mesmo Estado de direito.

It is clear that the application or non-application of such a right is a factor which contributes to the creation of distortions of competition as well as displacements of sales within the Community;
É indiscutível que a aplicação ou não deste direito é um factor que contribui para a criação de distorções de concorrência, bem como à deslocalização de vendas dentro da Comunidade;

As regards the non-application of the directive to the transfer of only activities and functions,
No que diz respeito à não aplicação da directiva à transferência unicamente de actividades

The Parties agree that the number of Non-application situations shall progressively decrease per Employer during the term of this Agreement unless the number of Non-application situations is such as not to allow for further improvement at which point the Employer will make its best efforts to retain the status quo.
As Partes concordam que o número de situações de inobservância deverá diminuir gradualmente, por entidade patronal, durante o período de vigência do Acordo, excepto nos casos em que já não é possível melhorar o número de situações de inobservância, devendo a entidade patronal envidar todos os esforços para manter a situação vigente.

because not only do citizens consider that the misapplication or non-application of EU legislation negatively impacts on their lives,
os cidadãos não só entenderão que a aplicação incorrecta ou a não aplicação da legislação europeia tem um impacto negativo na sua vida,

the Commission shall carry out an investigation on any allegation of non-compliance or non-application of the principles and/or rules concerned.
a Comissão investiga todas as alegações de incumprimento ou de não aplicação dos princípios e/ou das regras em causa.

of a casual and/or specific nature where there are objective considerations justifying non-application of the Directive. 2.
denote um carácter ocasional e/ou específico, se existirem razões objectivas susceptíveis de justificarem a não aplicação. 2.

such as its scope, the non-application of the WTO agreement on public contracts,
o seu campo de aplicação, a não aplicação do acordo da OMC sobre os contratos de direito público,

applying to credit institutions, notably as regards reduced initial capital requirements and the non-application of Directive 93/6/EEC(6)
nomeadamente no que diz respeito a requisitos mais baixos em matéria de fundos próprios iniciais e à não aplicação do disposto na Directiva 93/6/CEE( 6)

brought a case before the Court of Justice in relation to the non-application by the United Kingdom of a whole series of environmental rules in Gibraltar,
interpôs um recurso junto do Tribunal de Justiça relativo à não-aplicação por parte do Reino Unido de uma série de normas ambientais em Gibraltar,