OBJECTIVE JUSTIFICATION in Portuguese translation

• justificação objectiva
• justificação objetiva
• justificativa objetiva

Examples of using Objective justification in English and their translations into Portuguese

However, a refusal to grant consent becomes an abuse where it has no objective justification in the interests of sport,
Todavia, um parecer desfavorável será abusivo se não encontrar uma justificação objectiva nos interesses do desporto,

in particular when it comes to such principles as legitimacy of aim, objective justification and proportionality.
em particular, quando estão em causa princípios como os da legitimidade do objectivo, da fundamentação objectiva e da proporcionalidade.

considers that the exclusion of part-time workers from membership of an occupational scheme may constitute indirect discrimination against women prohibited by Article 119 of the Treaty if there is no objective justification for such exclusion.
da inscrição num regime profissional pode constituir uma discriminação indirecta contra as mulheres, proibida pelo artigo 119 do Tratado, se esta exclusão não puder ser justificada objectivamente.

In the absence of any objective justification for that obstacle, the Court concludes that the provision which makes it possible to make the inclusion,
Na falta de justificação objectiva para esse entrave, o Tribunal conclui que a disposição que permite sujeitar a tomada em consideração,

at the time of death, resident in the Member State where immovable property forming part of his estate is situated could provide objective justification for denying an heir, in a situation such as
o de cujus não ser residente no Estado-Membro onde está situado o bem imóvel que faz parte do seu património podia constituir uma justificação objectiva para, em uma situação como aquela em apreciação no órgão jurisdicional de reenvio,

the final subparagraph of Article 10 of Regulation No. 857/84 infringed the principle of equal treatment by according special treatment, without any objective justification, to producers of certain Member States to the detriment of those of the other Member States,
último parágrafo, do artigo 3.° e o último parágrafo do artigo 10.° do Regulamento( CEE) n.° 857/84 violam o princípio de não discriminação ao favorecerem, sem justificação objectiva, os produtores de certos Estados-membros em detrimento dos dos outros Estados-membros, pondo assim em perigo

Participants were informed about the objectives, justification for the research and data confidentiality,
Os participantes foram informados sobre os objetivos, justificativa da pesquisa e confidencialidade dos dados

Its objectives, justification, procedures and ethical criteria were explained to the presidents of the socio-educational juvenile institutions,
Seus objetivos, justificativa, procedimentos e critérios éticos foram explanados às presidências dos sistemas socioeducativos,

hypotheses, objectives, justification and the methodological procedures.
hipóteses, objetivos, justificativa e procedimentos metodológicos.

includes aspects such as: objectives, justification and methods of research,
inclui aspectos como: objetivos, justificativa e métodos da pesquisa,

which relates to possible objective justification of such conduct.
que versa sobre a eventual justificação objectiva de tais acções.

provided they can give an objective justification for this.
da deficiência, desde que possam fundamentá-las de forma objectiva.

the bilingual region of Brussels-Capital cannot therefore be invoked by way of objective justification.
na região bilingue de Bruxelas-Capital não pode ser invocada como justificação objectiva.

the filing company provides other objective justification therefor.
a empresa requerente apresentar outra justificação objectiva.».

EC competition rules require that an undertaking that owns an essential port facility from which it provides a ferry service may not, without objective justification, refuse to grant access to a ferry operator which wishes to operate on the same route.
As regras de concorrência comunitárias exigem que uma empresa que é proprietária de uma instalação portuária importante, a partir da qual assegura uma ligação por ferry, na ausência de uma justificação objectiva não pode recusar o acesso dessas instalações a um operador deferry que pretenda assegurar a mesma ligação.

the Court noted that that provision precluded the application of any national legislation which without objective justification impeded a provider of services from actually exercising that freedom.
o artigo 59.° é contrário à aplicação de qualquer legislação nacional que, sem justificação objectiva, entrave a possibilidade de um prestador de serviços exercer efectivamente essa liberdade.

incompatible with Community law unless there is an objective justification for that restriction.
o referido facto possa ser objectivamente justificado.

The refusal by an undertaking occupying a dominant position on the market of a given product to meet the orders of an existing customer constitutes abuse of that dominant position under Article 82 EC where, without any objective justification, that conduct is liable to eliminate a trading party as a competitor.
A recusa, por uma empresa que disponha de uma posição dominante no mercado de um determinado produto, de satisfazer as encomendas de um cliente anterior constitui uma exploração abusiva dessa posição dominante, na acepção do artigo 82.o CE, quando, sem nenhuma justificação objectiva, esse comportamento seja susceptível de eliminar a concorrência de um parceiro comercial.

Directive 76/207/EEC- Legal test for determining whether anational measure constitutes indirect discrimination forthe purposes of Article 119of the EC Treaty Objective justification c-309/97.
artigo 119.° do Tratado CE ou da Directiva 76/207/CEE- Critério jurídico para apreciar se uma medida nacional constitui uma discriminação indirecta na acepção do artigo 119.° do Tratado- Justificação objectiva.

read in conjunction with Article 86(b). applies to the use. without objective justification, of a dominant position on one market to obtain market power on related or neighbouring markets which
b do artigo 86.°, aplica se à exploração, sem justificação objectiva, de uma posição dominante num determinado mercado para melhor se posicionar em mercados relacionados