PROTOCOL ON THE APPLICATION in Portuguese translation

• protocolo relativo à aplicação

Examples of using Protocol on the application in English and their translations into Portuguese

Wishes to exploit the space opened up by the Protocol on the application of the subsidiarity and proportionality principles
Tenciona fazer uso das funções que lhe são conferidas pelo Protocolo sobre a aplicação dos princípios da subsidiariedade

regional authorities to be involved in the early stages of drafting legislation, even if only in the interests of proper application of the Protocol on the application of the principles of subsidiarity
regionais participem atempadamente na elaboração dos actos legislativos tendo em vista uma aplicação efectiva do Protocolo sobre a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade no

are the key innovation of the Protocol on the Application of the Principles of Subsidiarity and Proportionality.
constituem as grandes inovações do protocolo sobre a aplicação dos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade;

Declaration relating to the Protocol on the application of the principles of suhsidiarity
Declaração respeitante ao Protocolo relativo a aplicação dos princípios da subsidiariedade

In cases in which the eight-week period provided for in the Protocol on the role of national Parliaments in the European Union and the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality is applicable,
Em os casos em que for aplicável o prazo de oito semanas previsto no protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia e no protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade

PROTOCOL ON THE APPLICATION OF THE..
Protocolo relativo à aplicação da.

To improve the quality of care, the NPSP foresees the creation of a protocol on the application of technologies.
O PNSP prevê como intervenção a criação do protocolo relativo à aplicação das tecnologias, a fim de contribuir com a prática assistencial.

Commission report to the European Council entitled'Better lawmaking 2001'(pursuant to Article 9 of the EC Treaty Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality).
Relatório da Comissão ao Conselho Euro peu intitulado«. Legislar melhor 2001» em conformidade com o artigo 9.° do Protocolo do Tra tado CE relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Point 1.1.14 Report from the Commission'Better lawmaking 2003' pursuant to Article 9 of the protocol on the application of the principles of subsidiarity
Ponto 1.1.14 Relatório da Comissão intitulado«Legislar melhor 2003», em conformidade como artigo 9.º do Protocolo do Tratado CE relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade

as laid down in Article 5 of the EC Treaty and in the Amsterdam Treaty Protocol on the application of these principles.
tal como definidospelo artigo 5. ºdo Tratado CE e o protocolo relativo à aplicação dos princípios dasubsidiariedade e da proporcionalidade anexo ao Tratado de Amesterdão, continuaram a guiar, ao longo do ano, a actividade legislativa da Comissão.

are expressly mentioned on this account in the protocol on the application of the principles of subsidiarity
nesta qualidade, mencionados explicitamente no protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade

5 of the EC Treaty and in the Amsterdam Treaty Protocol on the application of these principles.
tal como definidos pelo artigo 5.° do Tratado CE e o protocolo sobre a aplicação dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade do Tratado de Amesterdão, continuaram a guiar, ao longo de todo o ano, a actividade legislativa da Comissão.

The Amsterdam Treaty and its protocol on the application of the principles of subsidiarity
O Tratado de Amsterdão e o seu protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade

proportionality, as defined in Article 5 of the EC Treaty and in the protocol on the application of those principles attached to the Amsterdam Treaty.
da proporcionalidade definidos no Tratado CE(artigo 5°), bem como no protocolo do Tratado de Amesterdão relativo à aplicação dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade, continuaram a guiar, ao longo de 1999.

The program axes foster the development of studies to subsidize the drafting of a protocol on the application of technologies; to contribute to raise awareness to discuss this issue in the field of education;
Os eixos do programa incentivam o desenvolvimento de estudos que subsidiem a elaboração do protocolo relativo à aplicação das tecnologias, contribuam na sensibilização para discussão desta questão no campo da formação,

proportionality, as defined in Article 5 of the EC Treaty and in the protocol on the application of those principles at tached to the Treaty of Amsterdam.
de proporcionalidade definidos no Tratado CE(artigo 5.°), bem como no protocolo do Tratado de Amesterdão relativo à aplica ção dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade, continuaram a guiar, ao longo de 2000.

to consolidate the involvement of regional parliaments with legislative powers in the mechanisms envisaged by the protocol on the application and monitoring of the subsidiarity
que consolide a intervenção dos parlamentos regionais com poderes legislativos mercê dos mecanismos preconizados no Protocolo de aplicação e de controlo dos princípios da subsidiariedade

proportionate to the objective to be achieved” Point 9- Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality.
seja proporcional ao objectivo a realizar.” Ponto 9- Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Emphasises that the protocol on the application of the principles of subsidiarity
Realça que o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade

DECLARATION(No 43) relating to the Protocol on the application of theprinciples of subsidiarity and proportionality.
Respeitante ao Protocolo relativo à aplicação dosprincípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.