PROTOCOL ON THE PRIVILEGES in Portuguese translation

• protocolo relativo aos privilégios

Examples of using Protocol on the privileges in English and their translations into Portuguese

The Protocol on the Privileges and Immunities of the European Union,
O Protocolo sobre os privilégios e imunidades da Comunidade Europeia,

The agreement on the location of the Agency's headquarters and the protocol on the privileges and immunities of the European Communities provide that it shall be exempt from all national,
Tanto o acordo de sede como o protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias prevêem a isenção de todos os impostos nacionais,

The Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities shall also apply to the FUND,
As disposições do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias aplicar-se-ao também ao FUNDO,

Whereas Article 7(1) of the Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities provides that the Council shall prescribe the form of the laissezpasser which may be issued to members
Considerando que o n.° 1 do artigo 7.° do Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias prevê que o Conselho adopte a forma dos livre-trânsitos que podem ser entregues aos membros

immunities enjoyed by members of staff under the Protocol on the Privileges and Immunities of the European Union are accorded solely in the interests of the ECB.
imunidades de que os membros do pessoal gozam ao abrigo do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia são concedidos unicamente no interesse do BCE.

of the Merger Treaty; see Protocol on the Privileges and Immunities ofthe European Communities.
ver agora o Pro tocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias.

These provisions shall also be applicable when ECI is dispatched in accordance with Articles 4 and 5 of the protocol on the Privileges and Immunities of the European Atomic Energy Community.
Estas disposições são igualmente aplicáveis nos casos em que a expedição é assegurada nos termos previstos nos artigos 4. e 5. do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

immunities corresponding to those provided for in Chapters I and V of the Protocol on the privileges and immunities of the European Communities.
imunidades correspondentes aos previstos nos capítulos I e V do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias.

immunity laid down by the Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities,
previstas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias,

namely the ratification of the Protocol on the Privileges and Immunities of Europol's officials
nomeadamente a ratificação do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades dos Funcionários da Europol

Articles 12 to 15 and 18 of the Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities shall apply to the Judges,
As disposições dos artigos 12.° a 15.°. inclusive, e 18.° do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias são aplicáveis aos juízes,

The Protocol on the Privileges and Immunities of the European Union,
As disposições do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia,

Articles 12 to 15 and Article 18 of the Protocol on the privileges and immunities of the European Communities shall apply to the Judges,
O disposto nos artigos 12.o a 15.o e 18.o do Protocolo relativo aos PrivilØgios e Imunidades das Comunidades Europeias Ø aplicÆvel aos juízes,

application of the Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities to the joint undertaking,
aplicação do protocolo sobre privilégios e imunidades das Comunidades Europeias à empresa comum,

Article 14 of the Protocol on the Privileges and Immunities of the Communities apply.
aos quais se aplica o disposto no artigo 12.", no segundo parágrafo do artigo 13." e"> no artigo 14." do Protocolo, relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias.

The provisions of the second paragraph of Article 13 of the Protocol on the Privileges and Immunities of the Communities shall apply to the following categories:(a)
Artigo 2o Beneficiam do disposto no segundo parágrafo do artigo 13o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades, as categorias seguintes: a As pessoas

The Presidency urged Member States to speed up ratification procedures of the protocol on the privileges and immunities of Europol, the members of its organs and the deputy directors and employees of Europol,
A Presidência solicitou aos Estados-Membros que acelerem os procedimentos de ratificação do protocolo sobre os privilégios e imunidades da Europol,

whichmay apply the second paragraph of Article 18 of the Protocol on the Privileges and knmrurities ofthe European Communities.
eventualtnente, aplicar o segurdopardgrafo do artigo 18' do Protocolo relativo aos Privil6gios e Imunidades das Cotnunidades Europeias.

enable Europol to take up its activities- which is expected at the latest by the beginning of July- namely the ratification of the Protocol on the privileges and immunities of Europol's officials
início às suas actividades, o que se espera aconteça o mais tardar no início de Julho, nomeadamente a ratificação do protocolo sobre os privilégios e imunidades dos funcionários da Europol

without prejudice to the provisions of the Protocol on the privileges and immunities of the European Communities,
sem prejuízo das disposições do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias,