PROTOCOL SETTING OUT in Portuguese translation

• protocolo que fixa

Examples of using Protocol setting out in English and their translations into Portuguese

On the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol setting out, for the period from 1 July 2004 to 30 June 2007,
Respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca

On the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol setting out the fishing opportunities
Respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005

Council Regulation(EC) No 1258/96 of 25 June 1996 on the conclusion of the supplement to the protocol setting out the fishing opportunities
Regulamento(CE) n.° 1258/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, respeitante à conclusão do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca

Council Decision of 19 March 1996 on the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Supplement to the Protocol setting out the fishing opportunities
Decisão do Conselho, de 19 de Março de 1996, respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca

Council Regulation(EC) No 1258/96 of 25 June 1996 on the conclusion of the supplement to the protocol setting out the fishing opportunities
Regulamento(CE) n.° 1258/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, respeitante à conclusão do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca

The Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Supplement to the Protocol setting out the fishing opportunities
Em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca

COUNCIL REGULATION(EC) No 1258/96 of 25 June 1996 on the conclusion of the supplement to the protocol setting out the fishing opportunities
REGULAMENTO(CE) N? 1258/96 DO CONSELHO de 25 de Junho de 1996 respeitante à conclusão do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca

The Council unanimously adopted a Regulation on the conclusion of an agreement concerning the amendments to the Protocol setting out the fishing opportunities
O Conselho aprovou por unanimidade o regulamento respeitante à celebração de um acordo relativo às alterações do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001

Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol setting out, for the period from 1 August 1990 to 31 July 1993,
Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do pro tocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1990 e 31 de Julho de 1993, as possibilidades de pesca

Draft Protocol setting out the fishing possibilities
Projecto de protocolo que fixa, para o período compreendido entre 28 de Fevereiro de 1998

Draft Protocol setting out the fishing opportunities
Projecto de protocolo que fixa, para o período compreendido entre 28 de Fevereiro de 1998

which recommends adopting the Protocol setting out the fishing opportunities
que recomenda a aprovação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca

COM(2005) 186_BAR__BAR_ 12.5.2005_BAR_ Proposal for a Council Decision on the conclusion of the Agreement in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the Protocol setting out the fishing opportunities and financial contribution provided for in the Agreement between the European Economic Community and the Islamic Federal Republic of the Comoros on fishing off the Comoros for the period from 1 January 2005 to 31 December 2010_BAR.
COM( 2005) 186_ BAR__ BAR_ 12.5.2005_ BAR_ Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores_ BAR.

Council Decision 96/227/EC of 19 March 1996 on the con clusion of the agreement in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the supplement to the protocol setting out the fishing opportunities
Decisão n.° 96/227/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira

The signature of the Agreement in the form of an exchange of letters concerning the extension of the Protocol setting out the fishing opportunities
Em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca

on the proposal for a Council regulation on the conclusion of the Protocol setting out, for the period from 1 August 1993 to 31 July 1996,
do Conselho( COM( 93) 0370- C3-0283/93) relativo à celebração do protocolo que define as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo

The Council also adopted Regulations concluding protocols setting out the fishing opportunities
Além disso, o Conselho adoptou os regulamentos de conclusão dos protocolos que fixam as possibilidades de pesca

RCGP RSC have adapted existing influenza surveillance to monitor the spread of COVID-19 in the community, and this protocol sets out the basis for that collaboration.
o Centro de Pesquisa e Vigilância do RCGP adaptaram a vigilância atual em influenza para monitorar a propagação da COVID-19 na comunidade, e esse protocolo define a base para a colaboração dessas entidades.

The new agreement extends the protocol setting out the fishing opportunities and financial contribution provided for in the agreement between the European Community and Guinea to 31 December 2003.
O futuro acordo visa prorrogar até 31 de Dezembro de 2003 o proto colo que fixa as possibilidades de pesca c a con trapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a Guiné.

I am happy to be able to present to you the draft proposal for the conclusion of the Protocol setting out the tuna fishing opportunities
Regozijo-me com o facto de poder apresentar-lhes um projecto de proposta para a celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca