ACCORDANCE WITH THE REGULATORY PROCEDURE - tradução para Português

• conformidade com o procedimento de regulamentação
• termos do procedimento de regulamentação
• conformidade com o procedimento regulamentar

Exemplos de uso de Accordance with the regulatory procedure em Inglês e suas traduções para o Português

II shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 182.
II são aprovadas nos termos do procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.° 2 do artigo 18.°.

the updating of the rules for dissemination shall be laid down in accordance with the regulatory procedure set out in Article 8, in particular for.
a actualização das regras para difusão, serão estabelecidas nos termos do procedimento regulador definido no artigo 8.°, nomeadamente para.

Assist the Commission in the adaptation to technical progress of Annex III in accordance with the regulatory procedure set out in Article 18(2),
Assistirá a Comissão na adaptação do anexo III ao progresso técnico, nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18. o,

elements of this Directive, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 13 2.
são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n. º 2 do artigo 13.º.»( 2) O artigo 13.º é alterado do seguinte modo: a O n. º 2 passa a ter a seguinte redacção:« 2.

once these are adopted in accordance with the regulatory procedures.
aps a sua adoo em conformidade com os procedimentos regulamentares.

II shall be amended in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 32.
II são alterados nos termos do procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 3.o.

The following measures shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 73.
São aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º as medidas seguintes.

The Commission shall adopt a Multiannual Framework for the Agency in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 292.
A Comissão adopta um quadro plurianual para a Agência, em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 2 do artigo 29.º.

In accordance with the regulatory procedure with scrutiny, the Commission may now adopt its decision unless the European Parliament opposes it.
De acordo com o procedimento de regulamentação com controlo, a Comissão pode agora adoptar a sua decisão, a não ser que o Parlamento Europeu se oponha.

In accordance with the regulatory procedure with scrutiny, the Council has decided not to oppose draft regulations of the European Commission.
De acordo com o procedimento de regulamentação com controlo, o Conselho decidiu não se opor aos projectos de regulamentos da Comissão em matéria de..

In accordance with the regulatory procedure with scrutiny, the Commission may now adopt the proposed decisions unless the European Parliament opposes this.
De acordo com o procedimento de regulamentação com controlo, a Comissão pode agora aprovar as decisões propostas, excepto se o Parlamento Europeu se opuser.

The amendments necessary to adapt the Annexes shall be adopted in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 353.
As alterações necessárias para adaptar os anexos devem ser adoptadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 35.o.

The power given to the Commission to adjust the amount in line with inflation, in accordance with the regulatory procedure with scrutiny.
Considero igualmente adequada a competência atribuída à Comissão para ajustar o montante em função da inflação, em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo.

The measures necessary for the implementation of this Decision shall be adopted in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 42.
As medidas necessárias para a aplicação da presente decisão serão aprovadas de acordo com o procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 4.o.

shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 18 3.
são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 18.º.

Amendments of a strictly technical nature shall be adopted in accordance with the regulatory procedure laid down in Article 13(2) and in line with..
As alterações de índole estritamente técnica serão adoptadas de acordo com o procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 13. o, em função.

shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 107 2.
são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 107.º.».

they must be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny provided for in Article 5( a) of Decision 1999/468/ EC.
devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.º- A da Decisão 1999/468/ CE.

Designed to amend non-essential elements of this Directive by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 18 3.
Directiva, completando-a, é adoptada em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 18.º.

requirements ensuring that products conform with European safety standards are determined in accordance with the regulatory procedure with scrutiny.
os produtos que cumprem as normas europeias em matéria de segurança são fixados em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo.