FORESEEN IN ARTICLE - tradução para Português

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Exemplos de uso de Foreseen in article em Inglês e suas traduções para o Português

national parliaments may participate in the evaluation mechanisms foreseen in Article III-161, and shall be involved in the political monitoring of Europol
os parlamentos nacionais podem participar nos mecanismos de avaliação previstos no artigo III-161. º e são associados ao controlo político da Europol

the evaluation process foreseen in Article 12 of the common position.
quer do processo de avaliação previsto no artigo 12º da posição comum.

The Commission has examined these presumed aids in the light of the derogations foreseen in Article 92 of the EC Treaty,
A Comissão analisou estes eventuais auxílios à luz das derrogações previstas no artigo 92° do Tratado CE,

Collective agreements are already foreseen in Article 118b of the Treaty, and the agreement of the Eleven on social policy provides new means to implement an even tual agreement between the social partners Article 4.
Os acordos colectivos estão já previstos no artigo 118.--B do Tratado e o acordo dos Onze relativo à política social prevê novas formas de aplicar um eventual acordo colectivo entre os parceiros.

With the anticipation foreseen in article 15, the list of members with voting rights will be exhibited to all members,
Com a antecipação prevista no artigo 15, a lista de membros com direito a voto será exibida para todos os membros, que poderão apresentar

to deposit the act of notification foreseen in Article 91 of the Agreement.
ao depósito do acto de notificação previsto no artigo 91.o do acordo.

1165/98 to definitions set forth in the Annex not later than in the next revision of the base year foreseen in Article 11 of Regulation(EC) 1165/98.
n.o 1165/98 nas definições estabelecidas no anexo, o mais tardar na primeira revisão do ano de base prevista no artigo 11.o do Regulamento(CE) n.o 1165/98.

on the timing foreseen in Article R of the Treaty.
dentro dos prazos previstos no artigo R do Tratado.

that are foreseen in article 20, paragraphs I
estando previstas no artigo 20, incisos I

to the Council on the positive way they had approached the conciliation negotiations foreseen in Article 189B of the Treaty on European Union.
ao Conselho pela forma positiva como tinham abordado as negociações de conciliação previstas no artigo 189-B do Tratado da União Europeia.

position to be reasonable, taking due account of the fact that Member States enjoy a margin of discretion as regards the exceptions foreseen in Article 30 of the EC Treaty.
tinha na devida conta o facto de que os Estados-Membros dispõem de uma margem de manobra razoável no que se refere às derrogações previstas no artigo 30.º do Tratado CE.

the Council indicated that the level of the advance payment foreseen in Article 6 remained to be fixed definitively;
o Conselho indicou que o montante do adiantamento previsto no seu artigo 6º deveria ainda ser definitivamente fixado;

Community enjoy in Denmark the right to vote and to stand as a candidate at municipal elections, foreseen in Article 8b of the European Community Treaty.
de serem eleitos em eleições municipais, tal como estabelecido no artigo 8.° B do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Until the adoption of the implementing provisions foreseen in Article 15 of Council Regulation(EC)
Até adopção das disposições de aplicação previstas no artigo 15.o do Regulamento(CE) n.o 2371/2002,

Eligibility conditions for granting support under the measure foreseen in Article 33i of Regulation(EC) No 1257/1999 are
As condições de elegibilidade a que está sujeita a concessão de apoio a título da medida prevista no artigo 33. oI do Regulamento(CE)

The decision concerning a declaration of permanent physical impediment of a member of the Council of State, foreseen in article 7, No. 2,
A deliberação sobre a declaração de impossibilidade física permanente de membro do Conselho de Estado, prevista no artigo 7. o, n.o 2, da Lei n.o 31/84,

you assume that you have been duly informed of the terms foreseen in Article 32. III of“Loi no 78-17 du 6 Janvier 1978 relative à l'Informatique, Aux Fichiers et aux Libertés”, with regard to the assignment of your personal data.
o utilizador reconhece que foi devidamente informado dos termos previstos no Artigo 32. III da"Lei n.º 78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa à Informática, aos Ficheiros e às Liberdades" sobre a cedência dos seus dados pessoais.

need not to comply with the deadlines and the procedures foreseen in Article 8 to 12, except for the need of a final inspection report.
não têm de cumprir os prazos e procedimentos previstos nos artigo 8.o a 12. o, com excepção da necessária apresentação de um relatório final de inspecção.

In the situations foreseen in Article 4, paragraph 1(d),
Nas situações antecipadas no Artigo 4o, parágrafo 1(d)

The gradual orientation of the Common Agricultural Policy to take greater account of environmentalissues(environmental protection requirements foreseen in Article 3 of Council Regulation No 1259/1999,establishing common rules for direct support schemes under the CAP;
A orientação gradual da política agrícola comum para uma maior consideração das questões ambientais( exigências de protecção do ambiente previstas no artigo 3º do Regulamento nº 1259/1999 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo