SPECIFIED IN ARTICLE - tradução para Português

• especificadas no artigo
• previsto no artigo
• referidos no artigo
• fixada no artigo
• definido no artigo
• mencionadas no artigo
• indicada no artigo
• especificado no artigo
• especificados no artigo
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Exemplos de uso de Specified in article em Inglês e suas traduções para o Português

Annexes I and II to this Regulation may be amended using the procedure specified in Article 15.
Os anexos I e II do presente regulamento podem ser alterados de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.o.

Laws" means the laws and regulations specified in Article 2 of this Agreement;
Legislação" significa as leis e regulamentações mencionadas no Artigo 2 do presente Acordo;"autoridade competente" significa.

Accordingly, the first instalment of the financial contribution specified in Article 3 of the Protocol is to be paid by 31 December 2004.
Nesse caso, o pagamento da primeira fracção da contrapartida financeira fixada no artigo 3.o do protocolo deve ser efectuado antes de 31 de Dezembro de 2004.

inspection of the products specified in Article 1.
o controlo dos produtos referidos no artigo 1o.

which is reserved for the authorities specified in Article 101 of the Schengen Convention.
reservado às autoridades especificadas no artigo 101.o da Convenção de Schengen.

The amendments necessary for adapting Annex V to technical progress shall be adopted in accordance with the procedure specified in Article 16.
As modificações necessárias para adaptar o Anexo V ao progresso técnico serão adoptadas de acordo com o procedimento definido no artigo 16Ω.

relationship mentioned in paragraph 1 shall be fixed using the procedure specified in Article 17.
exprimem as quantidades e a relação referidas no no 1 são fixados de acordo com o processo previsto no artigo 17º».

Reserve ratio' shall mean the percentage specified in Article 4 for any particular item in the reserve base.
Rácio de reserva»: a percentagem indicada no artigo 4º para cada item específico incluído na base de incidência de reservas mínimas.

Countries and regional economic integration organisations specified in Article 2 may become Contracting Parties to this Agreement by either.
Os países e as organizações regionais de integração económica mencionadas no artigo 2.o podem tornar-se partes contratantes do presente acordo de uma das seguintes formas.

Exemption is granted subject to the same reporting requirements as specified in Article 2 of Decision 80/917/EEC.
A isenção concedida fica sujeita às mesmas obrigações relativas à apresentação de relatórios, especificadas no artigo 2? da Decisão 80/917/CEE.

This is on the understanding that the first instalment of the financial compensation specified in Article 2 of the Protocol is paid by 31 May 1996.
Partc se do princípio de que, nesse caso, o pagamento da primeira fracção da compensação financeira fixada no artigo 27 do protocolo deve ser efectuado antes de 31 de Maio de 1996.

Until 1 July 2004, the eligible customers as specified in Article 18 of Directive 98/30/EC.
Até 1 de Julho de 2004, os clientes elegíveis referidos no artigo 18.o da Directiva 98/30/CE.

The coefficients expressing the relationships mentioned in paragraph 1 shall be fixed using the procedure specified in Article 17.
Os coeficientes que exprimem as relações referidas no no 1 são fixados de acordo com o processo previsto no artigo 17º».

Licence applications may only be lodged during the first ten days of each period specified in Article 2.
O pedido de certificado só pode ser apresentado nos dez primeiros dias de cada período definido no artigo 2º».

Reserve ratio" shall mean the percentage specified in Article 4 for any particular item in the reserve base.
Rácio de reserva": a percentagem indicada no artigo 4.o para cada rubrica específica incluída na base de incidência.

Field coordinated by this Directive shall mean any provision relating to the infringing activities specified in Article 4.
Domínio coordenado pela presente directiva: todas as disposições respeitantes às actividades ilícitas especificadas no artigo 4º.

contain the information specified in Article 19.
conter as informações mencionadas no artigo 19.o.

Customs shall forward the original as specified in Article 19 and return the stamped copy to the holder.
Os serviços aduaneiros transmitirão o original tal como especificado no artigo 19.o e devolverão a cópia carimbada ao detentor.

containing the information specified in Article 37 has been forwarded to the Commission;
último relatório anual de execução exigido, com as informações especificadas no artigo 37.

It shall also transmit to them the statements specified in Article 3 of this Protocol.
Além disso, transmitirá aos mesmos as declarações mencionadas no artigo 3 deste Protocolo.