MENTIONED IN ARTICLE - tradução para Português

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Exemplos de uso de Mentioned in article em Inglês e suas traduções para o Português

On the financial producer responsibility, Recital 17 clarifies what is meant by‘net costs' mentioned in Article 13.
Quanto à responsabilidade financeira do produtor, o considerando 17 esclarece o significado de“custos líquidos”, mencionados no artigo 13.º.

To pass on to the Regional Committees and to the accounting offices the requests for information mentioned in Article 16 and to forward the relevant answers to the Commission.
Transmitir aos Comités regionais e aos serviços contabilísticos os pedidos de informações referidos no artigo 16. e à Comissão as respostas correspondentes.

The period mentioned in Article 1 shall expire on 1 April 1997 for products covered by certificates laid down in the decision listed in the Annex.
O período mencionado no artigo 1º terminará em 1 de Abril de 1997 no respeitante aos produtos abrangidos pelos certificados previstos nas decisões constantes do anexo.

This was mentioned in Article 218 of the Constitution, and it is unfortunate that it is not going to be adopted on time.
Este aspecto era referido no artigo 218º da Constituição e é pena que não vá ser aprovado a tempo.

It must also be specified that brokering activities, as mentioned in Article 15 of the Protocol, fall within the definition of dealer given by the Directive.
Deve também especificar-se que as actividades dos corretores e de corretagem, como referidas no artigo 15.º do Protocolo, cabem na definição de armeiro dada pela directiva.

more of the essential requirements mentioned in Article 36.
mais das razões imperativas mencionadas no artigo 36o.

And an assessment of the resulting uncertainty in the national emission ceilings required to meet the interim environmental objectives mentioned in Article 5.
E uma avaliação da incerteza daí resultante em relação aos valores-limite nacionais de emissão necessários para cumprir os objectivos ambientais intermédios referidos no artigo 5.o.

the accountancy offices the requests for information mentioned in Article 16 and to forward the relevant answers to the Commission.
aos Serviços de Contabilidade os pedidos de esclarecimento mencionados no artigo 16o e transmitir à Comissão as respostas corespondentes.

The certificate drawn up by the body mentioned in Article 7 on completion of the checks carried out.
O atestado estabelecido pelo organismo mencionado no artigo 7o, depois de efectuados os controlos.

If none of the grounds mentioned in Article 25 is found to prejudice the maintenance of the Community design, the court shall reject the counterclaim.
Se se verificar que nenhuma das causas referidas no artigo 25.o se opõe à manutenção do desenho ou modelo comunitário, o tribunal rejeitará o pedido reconvencional.

The register in which the company file mentioned in Article 3 of Council Directive 68/151/EEC is kept,
O registo em que o processo referido no artigo 3º da Directiva 68/151/CEE está aberto para a sociedade e o número de

The interest rate mentioned in Article 5 of Regulation(EEC) No 1883/78 shall be 7,7.
A taxa de juro uniforme mencionada no artigo 5º do Regulamento(CEE) nº 1883/78 é fixada em 7,7 %.».

Detailed arrangements will be laid down under the general guidelines mentioned in Article 9?
As respectivas regras de execução, serão definidas no âmbito das orientações gerais mencionadas no artigo 9?

actual use of methods for checking each of the critical points mentioned in Article 3;
utilização real dos métodos de controlo de cada um dos pontos críticos referidos no artigo 3o;

Article 80(2) of the Rules of Procedure shall apply only to the official holidays mentioned in Article 1 of this Decision.
do artigo 80.° do Regulamento de Processo refere-se exclusivamente aos feriados oficiais mencionados no artigo l.° da presente decisão.

It is the technical committee mentioned in Article 16 of the Commission proposal which has to determine the specifications in the annexes.
Compete à comissão técnica, referida no artigo 16° da proposta da Co missão, estabelecer as especificações dos anexos.

obtain from the persons mentioned in Article 1 all information necessary for the implementation of Article 66 of the Treaty regarding.
obter das pessoas referidas no artigo todas as informações necessárias à aplicação do artigo 66." do Tratado e respeitantes.

The EDPS advises limiting the information exchange with Europol to the purposes of Europol itself, as mentioned in Article 2 of the Europol Convention
A AEPD recomenda limitar o intercâmbio de informações com a Europol aos objectivos da própria Europol, tal como mencionado no artigo 2.o da Convenção Europol

also indicated that the work mentioned in Article 4 of the decision is well advanced.
inventário da situação e indicava também que o trabalho referido no artigo 4º da decisão estava adiantado.

Similarly, Article 25 provides equal participation for every citizen in public affairs without any of the distinctions mentioned in Article 2.
Analogamente, o artigo 25 prevê a igualdade de participação de todos os cidadãos na vida pública, sem nenhuma das distinções mencionadas no artigo 2.