ACTING IN ACCORDANCE WITH THE PROCEDURE in Portuguese translation

• deliberando nos termos do procedimento
• deliberando em conformidade com o procedimento
• deliberando segundo o processo
• agindo nos termos do procedimento
• deliberando de acordo com o procedimento
• actuando nos termos do procedimento

Examples of using Acting in accordance with the procedure in English and their translations into Portuguese

The Council, acting in accordance with the procedure referred to in Article G,
O Conselho, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no Artigo G,

The Commission, acting in accordance with the procedure laid down in Article 16,
A Comissão, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 16º,

After consultation with national regulatory authorities the Commission may, acting in accordance with the procedure referred to in Article 22(3),
Após consulta às autoridades reguladoras nacionais, a Comissão pode, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no n.o 3 do artigo 22. o,

Acting in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the Treaty 0,
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189?B do Tratado(*),

Acting in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the Treaty(3)
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado(3),

The decision to introduce emergency vaccination shall be taken by the Commission in collaboration with the Member State concerned, acting in accordance with the procedure laid down in Article 16.
A decisão de praticar a vacinação de emergência será tomada pela Comissão em colaboração com o Estado-membro em causa, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 16º Esta decisão.

The Council, acting in accordance with the procedure laid down in Article 43(2)
O Conselho, deliberando segundo o procedimento previsto no no 2 do artigo 43o do Tratado,

The Commission, acting in accordance with the procedure laid down in Article 16,
A Comissão, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 16º,

the Commission, acting in accordance with the procedure referred to in Article 15(3),
a Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no n.o 3 do artigo 15. o,

The European Parliament and the Council, acting in accordance with the procedure provided for in the first subparagraph of Article 156 of the Treaty,
O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no primeiro parágrafo do artigo 156.º do Tratado,

The Commission, acting in accordance with the procedure referred to in Article 22(2),
A Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 22. o,

Where necessary, the Commission may, acting in accordance with the procedure referred to in Article 22(2)
Quando necessário, a Comissão poderá, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no n. o 2 do artigo 22. o,

The Commission, acting in accordance with the procedure referred to in Article 22(3),
A Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no n.o 3 do artigo 22. o,

Article 157(3) allows the Council, acting in accordance with the procedure referred to in Article 251
Esta disposição autoriza o Conselho, deliberando em conformidade com o procedimento referido no artigo 251.º

The Commission, acting in accordance with the procedure laid down in Article 75 of Regulation(EC)
A Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 75.o do Regulamento(CE)

the Commission may, acting in accordance with the procedure referred to in Article 22(3),
a Comissão poderá, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no n.o 3 do artigo 22. o,

the Council shall, acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty
o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando segundo o procedimento estabelecido pelo artigo 251.o do Tratado

Acting in accordance with the procedure foreseen in Article 107( 6) of the Treaty establishing the European Community( hereinafter referred to as the Treaty)
Deliberando nos termos do procedimento previsto no n. o 6 do artigo 107.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia( a seguir designado por« Tratado»)

Where the Commission, acting in accordance with the procedure referred to in Article 22(2),
Caso a Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no n. o 2 do artigo 22. o,

the Council, acting in accordance with the procedure laid down in Article 43 of the Treaty,
o Conselho, deliberando segundo o processo previsto no artigo 43o do Tratado,