APPLICABLE ON THE DATE in Portuguese translation

• aplicável na data
• aplicável no dia
• válida no dia
• em vigor na data
• aplicáveis na data

Examples of using Applicable on the date in English and their translations into Portuguese

laid down and updated by decree of the Minister of Industry, Commerce and Craft Trades(as provided for in Article 2(2) of Legislative Decree No 123/98), applicable on the date the financing contract is concluded, in accordance with the aid intensities permitted under EU rules.
do Comércio e do Artesanato(referido no n.o 2 do artigo 2.o do decreto legislativo n.o 123/98), em vigor na data da celebração do contrato de financiamento, no limite da intensidade de auxílio autorizada pela União Europeia.

No 1291/2000, the full Common Customs Tariff duty applicable on the date of acceptance of the customs declaration for free circulation shall be collected in respect of all quantities imported in excess of those shown on the import licence.
artigo 50.o do Regulamento(CE) n.o 1291/2000, será cobrada a totalidade do direito da pauta aduaneira comum aplicável à data da aceitação da declaração aduaneira de introdução em livre prática, relativamente a todas as quantidades que excedam as indicadas no certificado de importação.

the rate applicable on the date of the operative event should be fixed in such a way as to ensure in principle that such aids,
a taxa aplicável na data do facto gerador deve ser fixada de molde a assegurar em princípio que tais ajudas,

Where the difference in weight exceeds 10%, the special refund shall be the same as the refund on products falling within CN code 0201 30 00 90/60 applicable on the date given in box 21 of the export licence on the basis of which the formalities under Article 5(1) or Article 26(1) of Regulation(EC) No 800/1999 were completed.
Se esta diferença de peso exceder 10 %, a restituição específica será estabelecida ao nível do montante da restituição fixada para os produtos do código NC 0201 30 00 90/60, aplicável na data citada na casa 21 do certificado de exportação com base no qual se processaram as formalidades previstas no n.o 1 do artigo 5.o ou no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento(CE) n.o 800/1999.

the certificate application and the corresponding price applicable on the date of processing of the basic product in question.
o mesmo preço do açúcar branco aplicável no dia da transformação do produto de base em causa.

between the intervention price for raw sugar applicable on the date of receipt of the certificate application and the corresponding price applicable on the date of processing of the basic product in question.
entre o preço de intervenção do açúcar bruto aplicável no dia da recepção do pedido do título e o mesmo preço, aplicável no dia da transformação do produto de base em causa.

the second subparagraph of Article 3(3)>"> ID="02">Agricultural conversion rate applicable on the date of taking over within the meaning of the first subparagraph of Article 3(3)"> ID="01">E. Offer price accepted under the tendering procesures referred to in Article 8(2)(c)> ID="02">Agricultural conversion rate applicable on the date of payment.
no no 3, alíneas a e b do segundo parágrafo, do artigo 3o>"> ID="02">Taxa de conversão agrícola válida no dia da tomada a cargo, na acepção do no 3, primeiro parágrafo, do artigo 3o"> ID="01">E. Preço de proposta aceite no âmbito dos concursos referidos no no 2, alínea c, do artigo 8o> ID="02">Taxa de conversão agrícola válida no dia do pagamento».

No 1766/92(3) applicable on the date of the application, less ECU 89.
é aplicável no dia do pedido, sendo-lhe diminuídos 89 ecu.

whereas these guidelines must be applicable on the date on which Directive 82/471/EEC itself enters into force;
essas linhas directrizes devem ser aplicáveis na data em que seja aplicável a própria Directiva 82/471/CEE;

the Member State concerned shall be required to pay interest in respect of the amount not paid on the basis of a rate of two percentage points above the interest rate for short-term financing applicable on the date on which the instalment is due on the money market of the Member Sute for the ecu.
a data de exigibilidade, o Estado-membro em causa deverá pagar juros sobre a quantia não paga a uma taxa de dois pontos surperior à taxa de juro das operações de financiamento a cuno prazo aplicável, na data em que a contribuição era exigível, no mercado monetario do Esta do-membro em causa para o ecu.

In Its third question the national court had asked whether Regulation No. 551/83 should be interpreted as meaning that the exchange rate to be used for converting into the currency of the Member State of Importation the threshold price laid down by Article 2 of the regulation remained the rate applicable on the date on which the regulation had entered into force,
Através da terceira questão o órgão jurisdicional nacional pretende saber se o Regulamento( CEE) n.° 551/83 deve ser interpretado no sentido de que a taxa de câmbio a utilizar para converter na moeda do Estado-membro de importação o preço-limiar fixado pelo artigo 2.° do referido regulamento continua a ser a aplicável à data de entrada em vigor do regulamento,

shall be charged with the import duty applicable on the date of release for free circulation to products coming from third countries.
ficam sujeitos ao direito de importação aplicável na data de introdução em livre prática aos produtos provenientes de países terceiros.

No 980/2005 and applicable on the date of release for free circulation, on the import licence referred to in Article 5.">
n. o 980/2005 e aplicáveis na data de introdução em livre prática, no certificado de importação referido no artigo 5.o.">

the Member State concerned shall be required to pay interest in respect of the amount not paid on the basis of a rate of two percentage points above the interest rate for short-term financing applicable on the date on which the instalment is due on the money market of the Member State for the ecu.
paga a uma uxa de dois pontos surpenor» laxa de_ BAR uro das operações de finan ciamento a euito prazo aplicável, na data em que a contri buirão era exigível, no mercado monetano do Esta do memhro em causa para o ecu.

of the FULL RATE applicable on the dates selected when booking.
sobre a TARIFA FLEXÍVEL, aplicável nas datas selecionadas durante a reserva.

The Ttric cod« shown are those applicable on the date of entry into orce of the present Regulation.
Οι códigos Tarie indicados slo os códigos aplicáveis na data de entrada t vigor do presente regulamento.

The Tuie codes shown are those applicable on the date of entry into torce of the present Regulation.
Os códigos Tane indicados slo os códigos aplicáveis na dau de entrada cm vigor do presente regulamento.

The rate of refund stated on the certificate shall be that applicable on the date of receipt of the application.
A taxa da restituição aplicável e referida no certificado corresponderá à taxa válida na data de recepção do pedido.

Mission allowances as applicable on the date of publication of this Vade-mecum are set out according to destination in Article 13(1) of Annex VII to the Staff Regulations.
Por destino, dos subsídios de deslocação em serviço aplicáveis à data de publicação do presente Vade-Mécum constam do n.° I do artigo 13.° do anexoVIl do Estatuto.

Under the EU law excise duty on tobacco products must be charged at the rate applicable on the date on which they are released for consumption.
Em conformidade com a legislação da UE, a taxa de imposto especial sobre o consumo de produtos de tabaco a aplicar é a taxa vigente no dia em que esses produtos são introduzidos para consumo.