EFFECT ON THE DATE in Portuguese translation

• efeitos na data
• vigor na data

Examples of using Effect on the date in English and their translations into Portuguese

Complementary Products include VAT at the legal rate in effect on the date of the transaction.
Produtos Complementares incluem IVA à taxa legal em vigor à data da transacção.

This Decision shall take effect on the date of the entry into force of the European Parliament
A presente decisão produz efeitos na data de entrada em vigor do regulamento(CE)

Such notification shall take effect on the date on which it is received by the Secretary-GeneralArticle 52A State Party may denounce the present Convention by written notification to the Secretary-General of the United Nations.
A notificação produz efeitos na data da sua recepção pelo Secretário-Geral. Artigo 52. oUm Estado Parte pode denunciar a presente Convenção por notificação escrita dirigida ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.

of the Participant such as is/ are in effect on the date hereof;
do Participante tal como em vigor na data do presente;

ceasing to have effect on the date that the Decision is repealed,
deixa de produzir efeitos na data em que a decisão for revogada,

the applicable fare is the fare for the flight or flights in effect on the date of commencement of the carriage covered by the first Flight Coupon of the Ticket.
a tarifa aplicável é a tarifa para o voo ou voos em vigor na data do início do transporte coberto pelo primeiro Cupom de Vôo da Passagem.

indivisible instrument taking effect on the date on which the simplified declaration is accepted in accordance with Article 114.
um acto único e indivisível que produz efeitos na data de aceitação das declarações simplificadas em conformidade com o artigo 114º.

in accordance with the Conciliation Rules in effect on the date on which the parties consented to conciliation.
de acordo com as Regras de Conciliação em vigor na data em que as partes consentirem na conciliação.

No 2454/93 provides that an authorisation shall take effect on the date of issue or at any later date given in the authorisation.
n.o 2454/93 da Comissão dispõe que uma autorização produzirá efeitos na data da sua emissão ou numa data posterior indicada na autorização.

that is in effect on the date of sale, or any other tax which,
que estiver em vigor à data da venda ou, qualquer outro imposto que,

they shall be deemed to have submitted ipso facto to the Rules in effect on the date of commencement of the arbitration, unless they have agreed to submit to the Rules in effect on the date of their arbitration agreement.
arbitragem sob as regras, eles serão considerados se submetido ipso facto ao Regulamento em vigor na data de início da arbitragem, a menos que eles concordaram em submeter-se às regras em vigor na data da sua convenção de arbitragem.

to adopt an exemption decision taking effect on the date on which the agreement was entered into.
adoptar uma decisão de isenção com efeitos à data em que o acordo foi concluído.

to adhere to published schedules in effect on the date of travel, but no particular time is fixed for the commencement
para cumprir com os horários publicados em vigor na data de viagem, mas nenhum horário específico é fixado para o início

For more information about the changeover from the Julian calendar to the Gregorian calendar and the effect on the dating of historical events etc.
Para mais informações sobre a transição do calendário juliano para o calendário gregoriano e os efeitos sobre a datação dos acontecimentos históricos etc.

It shall take effect on the date of its publication.
A presente decisão produzirá efeitos a partir da data da sua publicação.

This decision shall take effect on the date of its publication.
A presente decisão entrará em vigor na data da sua publicação.

This decision shall take effect on the date of its adoption.
A presente decisão entrará em vigor no dia da sua adopção.

Article 4is decision shall take effect on the date of its signature.
Artigo 4. °A presente decisão produz efeitos a partir da data de assinatura.

This proposal will take effect on the date on which the Treaty on European Union comes into force.
Esta proposta tem efeitos a partir da data de entrada em vigor do Tratado da União Europeia.

This Decision will take effect on the date of entry into force of the Treaty on European Union;
Esta decisão entrará em vigor na data de entrada em vigor do Tratado da União Europeia.