CONCERNING THE PROVISIONAL APPLICATION OF THE PROTOCOL in Portuguese translation

• relativo à aplicação provisória do protocolo
• respeitante à aplicação provisória do protocolo
• relativo à aplicaçlo provisória do protocolo

Examples of using Concerning the provisional application of the protocol in English and their translations into Portuguese

The Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol defining, for the period 18 January 1999 to 17 January 2002,
O acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo

Agreement in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the protocol setting out, for the period from 1 June 1999 to 31 May 2002,
Acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo

AGREEMENT IN THE FORM OF AN EXCHANGE OF LETTERS concerning the provisional application of the Protocol setting out, for the period from 1 June 1999 to 31 May 2002,
ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo

COUNCIL DECISION of 17 November 1995 on the conclusion of the Agreement in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the Protocol defining, for the period 21 May 1995 to 20 May 1998,
DECISÃO DE O CONSELHO de 17 de Novembro de 1995 respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no Acordo

COUNCIL DECISION of 10 June 1996 on the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol defining, for the period from 18 January 1996 to 17 January 1999,
DECISÃO DE O CONSELHO dc 10 de Junho de 1996 respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória de protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo

AGREEMENT in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol establishing, for the period 1 June 1990 to 31 May 1993,
ACORDO sob forma dc Troca de Cartas relativo a aplicação provisória do Protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Junho de 1990 e 31 dc Maio de 1993,

AGREEMENT in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the Protocol establishing, for the period from 1 January 1992 to 31 December 1993,
ACORDO sob forma de troca dc canas relativo a aplicação provisória do protocolo que fixa, cm relação ao período compreendido entre 1 dc Janeiro de 1992

COM(2005) 186_BAR__BAR_ 12.5.2005_BAR_ Proposal for a Council Decision on the conclusion of the Agreement in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the Protocol setting out the fishing opportunities and financial contribution provided for in the Agreement between the European Economic Community and the Islamic Federal Republic of the Comoros on fishing off the Comoros for the period from 1 January 2005 to 31 December 2010_BAR.
COM( 2005) 186_ BAR__ BAR_ 12.5.2005_ BAR_ Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores_ BAR.

Council Decision 96/623/EC of 25 October 1996 on the con clusion of the agreement in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the protocol establishing the fishing opportunities
Decisão n.° 96/623/CE de Conselho, do 25 de Outubro de 1996, sobre a celebração do acordo sob forma de troca de cartas respeitante à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira

Council Decision No 90/227/EEC of 7 May 1990 on the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol establishing, for the period from 1 January 1990 to 31 December 1991,
Decisão do Conselho 90/227/CEE, de 7 de Maio de 1990, respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Ja neiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991, as possibilidades de pesca

Council Decision of 25 October 1996 on the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol establishing the fishing opportunities
Decisão do Conselho, de 25 de Outubro de 1996, sobre a celebração do acordo sob forma de troca de cartas respeitante à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira

Council Decision No 90/407/EEC of 27 July 1990 on the conclusion of an Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol setting out the fishing rights
Decisão do Conselho 90/407/CEE, de 27 de Julho de 1990, relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira

the Islamic Federal Republic of the Comores concerning the provisional application of the protocol setting out, for the period 28 February 1998 to 27 February 2001,
a República Federal Islâmica das Comores respeitante à aplicação provisória do protocolo que fixa. para o período compreendido entre 28 de Fevereiro de 1998 e 27 de Fevereiro de 2001. as pos sibilidades de pesca

Article 1 The Agreement in the form of an Exchange of Letters concerning the provisional application of the Protocol establishing, for the period I June 1993 to 31 May 1996,
Em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas relativo a aplicação provisória do protocolo que fixa, em relaçio ao período compreendido entre 1 de Junho de 1993 e 31 de Maro de 1996,

fishing off the Seychelles; proposal for a Council Decision on the conclusion of the Agreement in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the Protocol.
proposta de decisão do Conselho res peitante à conclusão do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória daquele protocolo.

Reference: Agreement concerning the provisional application of the protocol: OJ I 180, 19.7.2000; Bull.
Referência: acordo relativo à aplicação provisória do protocolo- JO L 180 de 19.7.2000 e Bol.

Concerning the provisional application of the Protocol to the Fourth ACP-EC Convention of Lomé consequent on the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union.
DECISÃO N° 4/95 DO CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE de 3 de Novembro de 1995 relativa à aplicação provisória do Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

Proposal for a Council Regulation on the conclusion of the Protocol and proposal for a Council Decision on the conclusion of the agree ment concerning the provisional application of the Protocol adopted by the Commission on 19 July.
Adopção pela Comissão de uma proposta de regulamento e de uma proposta de decisão relativos, respectivamente, à celebração do protocolo e do acordo relativo à sua aplicação provisória, em 19 de Julho.

The Council adopted a Decision on the conclusion of the Agreement concerning the provisional application of the Protocol establishing the fishing rights and financial compensation for fishing off
O Conselho adoptou uma decisão respeitante à conclusão do Acordo relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira para a pesca ao largo da costa guineense,

AGREEMENT in the form of an exchange of letters concerning the provisional application of the Protocol establishing, for the period 1 July 1993 to 30 June 1996,
ACORDO sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa su possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no