APPLICATION OF THE PROTOCOL in Portuguese translation

• aplicação do protocolo
• aplicaçio do protocolo

Examples of using Application of the protocol in English and their translations into Portuguese

COUNCIL REGULATION(EC) No 3605/93 of 22 November 1993 on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the European Community.
REGULAMENTO(CE) N° 3605/93 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1993 relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia.

In application of the protocol on a hospital maternity as a result it was obtained that the protocol allows a complete assessment of hcwm,
Na aplicação do protocolo num hospital maternidade, como resultado se obteve que o protocolo possibilita um completo diagnóstico do gerenciamento do rss,

No 3605/93 of 22 November 1993 on the application of the protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the EC OJ L 332, 31.12.1993, p. 7.
n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicaçª o do protocolo sobre o procedimento relativo aos dØfices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia JO L 332 de 31.12.1993, p. 7.

No 3605/93 on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the European Community( 2)
de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia( 2),

No 3605/93 of 22 November 1993 on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the European Community 1.
n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia 1.

be reduced proportionately and pro rata temporis according to the period during which application of the Protocol was suspended.
pro rata temporis em função do período em que foi suspensa a aplicação do protocolo.

be reduced proportionately and pro rata temporis according to the period during which application of the Protocol was suspended.
pro rata temporis em função do período em que esteve suspensa a aplicação do protocolo.

the competent Gabonese authorities shall be entitled to suspend application of the Protocol.
as autoridades competentes gabonesas têm o direito de suspender a aplicação do protocolo.

additions to be made to the said Agreement at the end of the period of application of the Protocol referred to in Article 9 of the Agreement;
negociaram as alterações ou complementos a introduzir nesse acordo no final do período de aplicaçSo do protocolo referido no artigo 9? do scordo;

The fees for monthly licences shall be ECU 52 per gross registered tonne during the first year o application of the Protocol and ECU 66 per gross registered tonne during the second year of application of the Protocol.
Disposições aplicáveis aos navios da pesca do camarão a As taxas de licença mensais sâo fixadas em 52 ecus por tonelada de arqueação bruta durante o primeiro ano de aplicação do protocolo c em 66 ecus por tonelada de arqueação bruta durante o segundo ano de aplicação do protocolo.

Application of the Protocol may be suspended at the initiative of one party if the dispute between the two parties is deemed to be serious
A aplicação do protocolo pode ser suspensa por iniciativa de uma parte sempre que o litígio que opõe as duas partes for considerado grave

No 3605/93 of 22 November 1993 on the application of the protocol on the Excessive Deficit Procedure(2) as annexed to the Treaty establishing the European Community
nº 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia(2),

No 3605/93 of 22 November 1993 on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the European Community O contains detailed rules for the report ing of budgetary data by Member States;
n.° 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do Protocolo n.° 5 sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia H estabelece normas pormenorizadas para a comunicação de dados orçamentais pelos Estados-Membros;

We accord the greatest importance to an Interpreta tion and application of the Protocol which calls for the parallel application of legislation and negotiation(the latter at sectoral,
Consideramos de fundamental importância uma inter pretação e uma aplicação do protocolo que preveja a concorrência tanto de legislação como de contratação( esta última,

No 3605/93 of 22 November 1993 on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the European Community(') contains detailed rules
n° 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do Protocolo n° 5 sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia(^)

No 3605/93 on the application of the protocol on the excess ive deficit procedure
n.° 3605/93, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos,

In this paper we present the steps of the development and application of the Protocol for Assessment and Classification of Medical Residency
Neste trabalho, apresentamos os passos do desenvolvimento e da aplicação do Protocolo de Avaliação e Classificação dos Programas de Residência Médica

No 3605/93 of 22 November 1993 on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the European Community(1),
n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia(1),

Without prejudice to Article 9, application of the Protocol may be suspended at the initiative of one party if the dispute between the parties is deemed to be serious
Sem prejuízo do disposto no artigo 9. o, a aplicação do protocolo pode ser suspensa por iniciativa de uma parte sempre que o litígio que opõe as partes for considerado grave

the Community reserves the right to suspend application of the Protocol immediately in the event of failure by Mauritania to comply with commitments made with regard to implementation of its sectoral fisheries policy.
nos n. os 1, 2 e 3, a Comunidade reserva-se o direito de suspender imediatamente a aplicação do protocolo no caso de incumprimento pela Mauritânia dos compromissos assumidos em matéria de aplicação da sua política sectorial das pescas.