DETAILED IMPLEMENTING in Portuguese translation

• de execução pormenorizadas
• de execução detalhadas
• execução pormenorizadas

Examples of using Detailed implementing in English and their translations into Portuguese

ensure that such set-aside contributes to better balance on the market, detailed implementing rules capable of ensuring that the scheme has the necessary effectiveness and that it is consistent with the overall system introduced by Regulation(EC) No 1251/1999 should be laid down.
melhor equilíbrio dos mercados, é conveniente fixar normas de execução que lhe garantam a necessária eficácia e mantenham a coerência com o regime estabelecido no Regulamento(CE) n.o 1251/1999.

Its inclusion would require amendment of Council Regulation 1842/83 or of the detailed implementing rules in Commission Regulation 3392/93 which provides for a derogation from specified heat treatments.
A sua inclusão requereria a alteração do Regulamento do Conselho 1842/83 ou das regras detalhadas de implementação contidas no Regulamento da Comissão 3392/93, que prevê uma derrogação para tratamentos específicos pelo calor.

Detailed implementing rules concerning the mutual assistance
As normas de execução sobre a assistência mútua e o intercâmbio de

COMMISSION REGULATION(EC) No 2603/97 of 16 December 1997 laying down the detailed implementing rules for imports of rice originating in the ACP countries
REGULAMENTO(CE) N? 2603/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que estabelece as normas de execução para a importação de arroz originario dos Estados de Africa,

COMMISSION REGULATION(EEC) No 999/90 of 20 April 1990 laying down detailed implementing rules for imports of rice originating in the African,
REGULAMENTO(CEE) N? 999/90 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1990 que estabelece normas de execução para as importações de arroz originárias dos Estados de África,

as well as detailed implementing rules on the format of the programmes
bem como normas de execução relativas ao formato dos programas

whereas it is necessary to provide for application of the detailed implementing rules from the same date;
é conveniente prever a aplicação das suas normas de execução a partir dessa data;

lays down certain detailed implementing rules on the delivery of by-products of wine-making for experiments.
define determinadas normas de execução da entrega dos subprodutos de vinificação para ensaios.

The Commission is declaring its intention of proposing general measures as indicated in the current Article 4(1)(a), and detailed implementing measures within the meaning of the current Article 42.
A Comissão declara a sua intenção de propor medidas de carácter geral conforme referido na alínea a do n.º 1 do actual artigo 4. º, e medidas detalhadas de aplicação no sentido que lhe foi dado no actual n.º 2 do artigo 4.º.

laid down in particular the detailed implementing rules for import licences;
designa damente, as normas de execução dos certificados de importação;

COMMISSION REGULATION(EEC) No 2989/92 of IS October 1992 laying down detailed implementing rules for the specific measures for supplying the French overseas departments with products from the pigmeat sector.
REGULAMENTO(CEE) N? 29*9/92 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1992 que estabelece sm regns de execução do regime especifico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos do sector da carne de suino.

the European Commission Services will continue to develop the detailed implementing arrangement together with the fund management team,
os serviços da Comissão Europeia irão continuar a desenvolver disposições de execução pormenorizadas em conjunto com a equipa de gestão do Fundo,

by the specification of the principal matters to be harmonised through detailed implementing measures to be adopted through comitology,
pela especificação das principais matérias a harmonizar através de medidas de execução pormenorizadas, a adoptar através do procedimento de comitologia,

In addition to specifying and clarifying the prudential assessment criteria, detailed implementing measures should also cover the following aspects:( i)
Para além de especificarem e FR esclarecerem os critérios de avaliação prudencial, estas medidas de execução detalhadas deveriam igualmente cobrir os seguintes aspectos:

The Commission notes that it is important to allow detailed implementing measures to be devised by methods that can not only ensure effective detection
A Comissão assinala que é importante permitir o desenvolvimento de medidas de execução pormenorizadas através de métodos que não só garantem a detecção e dissuasão eficazes, como proporcionam a flexibilidade

trading on its systems, while allowed the detailed implementing measures to give effect to these principles to be developed at level 2.
permitindo simultaneamente que as medidas de execução pormenorizadas para aplicar estes princípios sejam desenvolvidas a nível da legislação de nível 2.

be decided by the Commission by the committee procedure- for example, adaptation and clarification of certain definitions or adoption of detailed implementing measures to give effect to the obligations set out in the Directive.
adaptação e clarificação de determinadas definições ou adopção de medidas de execução pormenorizadas para tornar efectivas as obrigações estabelecidas na directiva.

In accordance with the detailed implementing rules to be established by the Commission under the procedure laid down in Article 30,
De acordo com regras de execução a estabelecer pela Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 30º,

Setting out detailed implementing rules necessary for the proper functioning of certain provisions of Article 7 of Council Directive 86/362/EEC
Que estabelece normas de execução necessárias à correcta aplicação de certas disposições do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE do Conselho e do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas às medidas

No 2104/2004 of 9 December 2004 laying down detailed implementing rules for Council Regulation(EC) No 639/2004._BAR.
de 9 de Dezembro de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento(CE) n.° 639/2004._BAR.