DETAILED IMPLEMENTING RULES in Portuguese translation

• normas de execução
• regras de execução
• modalidades de aplicação

Examples of using Detailed implementing rules in English and their translations into Portuguese

as well as detailed implementing rules on the format of the programmes
bem como normas de execução relativas ao formato dos programas

No 2254/92 of 31 July 1992 laying down detailed implementing rules for the specific measures for supplying the Canary Islands with live bovine animals(24)
II do Regulamento(CEE) no 2254/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece as normas de execução do regime de abastecimento das ilhas Canárias em bovinos vivos(24), são substituídos pelo

lays down certain detailed implementing rules on the delivery of by-products of wine-making for experiments.
define determinadas normas de execução da entrega dos subprodutos de vinificação para ensaios.

No 2826/92 laying down detailed implementing rules for the specific measures for supplying the French overseas departments with products from the egg. poultrymeat
n.° 2826/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos dos sectores dos ovos,

laid down in particular the detailed implementing rules for import licences;
designa damente, as normas de execução dos certificados de importação;

No 1260/2001 provides that the detailed implementing rules to be adopted must include scales of price increases
no n.o 5 do seu artigo 7. o, que, no âmbito das normas de execução, sejam adoptadas as tabelas de bonificação e de penalização, tendo em conta

Its inclusion would require amendment of Council Regulation 1842/83 or of the detailed implementing rules in Commission Regulation 3392/93 which provides for a derogation from specified heat treatments.
A sua inclusão requereria a alteração do Regulamento do Conselho 1842/83 ou das regras detalhadas de implementação contidas no Regulamento da Comissão 3392/93, que prevê uma derrogação para tratamentos específicos pelo calor.

a number of general requirements which Member States will have to respect through detailed implementing rules.
a determinado número de requisitos gerais que deverão ser observados pelos Estados-Membros mediante regras de execução pormenorizadas.

COMMISSION REGULATION(EEC) No 2989/92 of IS October 1992 laying down detailed implementing rules for the specific measures for supplying the French overseas departments with products from the pigmeat sector.
REGULAMENTO(CEE) N? 29*9/92 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1992 que estabelece sm regns de execução do regime especifico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos do sector da carne de suino.

No 1912/92 of 10 July 1992 laying down detailed implementing rules for the specific measures for supplying the Canary Islands with products from the beef and veal sector(21),
III do Regulamento( CEE) no 1912/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de bovino( 21),

No 1913/92 of 10 July 1992 laying down detailed implementing rules for the specific measures for supplying the Azores
III do Regulamento( CEE) no 1913/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores

In accordance with the detailed implementing rules to be established by the Commission under the procedure laid down in Article 30,
De acordo com regras de execução a estabelecer pela Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 30º,

In accordance with the detailed implementing rules to be established by the Commission under the procedure laid down in Article 30,
De acordo com modalidades de aplicação a estabelecer pela Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 30º,

Setting out detailed implementing rules necessary for the proper functioning of certain provisions of Article 7 of Council Directive 86/362/EEC
Que estabelece normas de execução necessárias à correcta aplicação de certas disposições do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE do Conselho e do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE,

No 2104/2004 of 9 December 2004 laying down detailed implementing rules for Council Regulation(EC) No 639/2004._BAR.
de 9 de Dezembro de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento(CE) n.° 639/2004._BAR.

to farmers who have straw processed on their own account, the detailed implementing rules for which must be laid down.
aos agricultores que mandem transformar as palhas por conta própria, havendo que adoptar as respectivas normas de execução.

we have tried very hard to draft texts which broadly reproduce the 2003 detailed implementing rules, with the aim of ensuring that essential continuity
contínua do antigo sistema para o novo e nós esforçámo nos por elaborar textos que retomem largamente as modalidades de aplicação de 2003, as quais visam assegurar essa indispensável continuidade

No 2782/76 of 17 November 1976 laying down detailed implementing rules for the importation of preferential sugar(2),
documentos previstos pelo Regulamento(CEE) n.o 2782/76 da Comissão, de 17 de Novembro de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação para a importação dos açúcares preferenciais(2),

Whereas detailed implementing rules on the definition, description
Considerando que as normas de execução para a definição, designação

reach an agreement in the context of the Presidency compromise the Commission specified that the Regulation laying down the detailed implementing rules would provide that checks at the point of unloading in a third country would be carried out either by a veterinary officer from a Member State,
no âmbito do compromisso da Presidência, a Comissão esclareceu que o regulamento relativo à instituição das regras de execução estabelecerá que os controlos no momento da descarga no país terceiro serão efectuados quer por um veterinário de um Estado-Membro, em serviço oficial, quer por uma sociedade de controlo