THE IMPLEMENTING RULES in Portuguese translation

• as regras de execução
• normas de execução
• as regras de implementação
• as normas de aplicação
• modalidades de execução
• as disposições de execução
• as regras de aplicação

Examples of using The implementing rules in English and their translations into Portuguese

the Commission has already introduced proposals to modify the implementing rules.
tendo já apresentado propostas para modificar as regras de implementação.

The implementing rules and transitional rules referred to in Articles 34,
As regras de execução e as normas transitórias a que se referem os artigos 34. o,

These amendments to the implementing rules entered into force on 1 May,
Estas alterações das normas de execução entraram em vigor no mesmo dia

The report deals with a number of points where we feel the implementing rules could be strengthened.
O relatório trata de uma série de aspectos relativamente aos quais sentimos que as regras de implementação poderiam ser reforçadas.

This Regulation lays down the implementing rules for the Chapter on Fleet Policy of Regulation(EC) No 2371/2002.
O presente regulamento estabelece as regras de execução do capítulo sobre a política em matéria de frota do Regulamento(CE) n.o 2371/2002 do Conselho.

Council Directive 91/670/EEC is repealed as from the entry into force of the implementing rules referred to in Article 6a6.
A Directiva 91/670/CEE do Conselho é revogada a partir da entrada em vigor das normas de execução referidas no n.º 6 do artigo 6. º-A.

No 3922/91 is deleted as from the entry into force of the implementing rules referred to in Article 6b5.
n.º 3922/91 é suprimido a partir da entrada em vigor das normas de execução referidas no n.º 5 do artigo 6. º-B.

The Office shall pay the Examination Offices a fee in accordance with the implementing rules pursuant to Article 114.
O instituto pagará uma taxa aos organismos de exame, de acordo com as regras de execução a que se refere o artigo 114º.

6 shall apply as from the dates specified in the implementing rules.
6.o aplicam-se a partir das datas previstas nas suas normas de execução.

provided for in the implementing rules, be included in the Financial Regulation.
previstas nas Normas de Execução, sejam incluídas no Regulamento Financeiro.

Nevertheless, the Commission"undertook to return to this matter in the next revision of the implementing rules, so that the changes could be introduced as early as possible.
No entanto, a Comissão“comprometeu-se a voltar a este assunto na próxima revisão das normas de execução, por forma a que as alterações fossem introduzidas quanto antes”.

The Association Council also recalled the important decision it has recently adopted concerning the implementing rules for State aid.
Além disso, o Conselho de Associação recordou a importante decisão que aprovou recentemente, relativa às normas de execução dos auxílios estatais.

The Association Council welcomed the adoption of the Implementing Rules on Competition for Estonia.
O Conselho de Associação registou com satisfação a adopção das Normas de Execução sobre Concorrência para a Estónia.

Other amendments cover minor issues that could better be settled in the framework of the implementing rules.
Outras alterações dizem respeito a questões de menor importância, que seriam mais facilmente resolvidas no âmbito das normas de execução.

Article 130(3)(a)(b) and(c) of the Implementing Rules, in the version in force at the relevant time.
O 3, alíneas a a c, das normas de execução, na versão aplicável na.

On this basis the implementing rules should provide for simplified procedures depending on the size of the contract.
A partir desta base, as normas de execução poderão prever procedimentos simplificados em função da importância do contrato.

Eurocontrol will be involved in the preparation of the implementing rules in the field of its competences
O Eurocontrol participará na preparação das regras de aplicação no âmbito das suas competências e com base no

The implementing rules in the fields covered by paragraphs 1,
As regras de execução relativas aos domínios abrangidos pelos n. os 1,

The implementing rules in the fields covered by paragraph 1 shall be adopted in accordance with the procedure under Article 8 of the framework Regulation.
As regras de execução relativas aos domínios abrangidos pelo n.o 1 são aprovadas nos termos do artigo 8.o do regulamento-quadro.

Incorrect application of the implementing rules for interoperability and/or Community specifications;
À aplicação incorrecta das regras de execução em matéria de interoperabilidade e/ou das especificações comunitárias;