THE IMPLEMENTING MEASURES in Portuguese translation

• as medidas de execução
• as medidas de aplicação
• as medidas de implementação
• das medidas de transposição

Examples of using The implementing measures in English and their translations into Portuguese

The scope of the implementing measures will be decided by the European Parliament
O âmbito das medidas de implementação será decidido pelo Parlamento Europeu

Whereas the Commission will apply the modus vivendi to the implementing measures flowing from this Directive that it envisages adopting,
Considerando que a Comissão aplicará o modus vivendi às medidas de execução decorrentes da presente directiva,

Believes that it is essential that the implementing measures be monitored continuously and that the results
Acredita que é essencial uma supervisão permanente das medidas de aplicação, e que devem ser publicados regularmente os resultados

A system should be introduced to check that the implementing measures put in place by the Greek authorities have been properly carried out.
Deve ser criado um sistema de controlo para verificar a correcta execução das medidas de aplicação adoptadas pelas autoridades gregas.

Moreover, most of the implementing measures linked to these instruments are purely technical in nature.
Para além disso, a maioria das medidas de execução ligadas a estes instrumentos apresentam um carácter exclusivamente técnico.

The implementing measures will also be applied to facilitate use of this mechanism instead of permanent withdrawal.
São igualmente aplicadas as medidas de execução, a fim de facilitar a utilização deste mecanismo em vez do da retirada definitiva.

Notification shall be given upon receipt of the implementing measures or within 30 days thereafter.
A notificação deve ser efectuada aquando da recepção das medidas de execução ou no prazo de 30 dias a contar dessa data.

Vi. specific remarks on the proposal for a council regulation on the implementing measures for the correction of budgetary imbalances.
Vi. observações específicas sobre a proposta de regulamento do conselho relativo às medidas de execução para a correcção dos desequilíbrios orçamentais.

relevant stakeholders are consulted and associated in defining and reviewing the implementing measures and assessing self-regulatory measures..
associadas à tarefa de definição e revisão das medidas de implementação, bem como às medidas de análise auto-reguladoras.

this will be dealt with in the implementing measures.
será contemplada nas medidas de implementação.

The Council and the European Parliament will agree on the nature and extent of the implementing measures to be decided at Level 2 on the basis of Commission proposals.
O Conselho e o Parlamento Europeu acordariam entre si a natureza e a extensão das medidas de aplicação a decidir a Nível 2 com base em propostas da Comissão.

It reflects the criteria laid down in the Maastricht Treaty regarding consultation with Parliament on the implementing measures.
O relatório reflecte os critérios estabelecidos no Tratado de Maastricht no que se refere às medidas de aplicação.

This guidance should be in conformity with the provisions of the Directive and the implementing measures adopted in accordance with the comitology procedure.
Essas orientações estarão em conformidade com as disposições da presente directiva e com as medidas de execução aprovadas segundo o procedimento de comitologia.

of removal by air, has been described as one of the implementing measures required to that end.
sobre o trânsito para efeitos do afastamento por via aérea foi mencionada como uma das medidas de execução necessárias para esse efeito.

not to implement the content of the implementing measures.
não o conteúdo das medidas de execução.

The text contains the implementing measures for the new agreement between the European Community,
O texto integra as medidas de execução para o novo acordo entre a Comunidade Europeia,

Article 1a(12) of Law 81/06 states that the implementing measures for aid funded by the Fund are to be adopted by a decree from the Ministry for Agricultural policy
o 12 do artigo 1. o-A da Lei 81/06 estabelece que as medidas de aplicação dos auxílios financiados pelo fundo referido serão adoptadas por decretos do Ministério das Políticas Agrícolas

This Directive and the implementing measures adopted pursuant to it shall be without prejudice to Community waste management legislation
A presente directiva e as medidas de execução adoptadas nos termos da mesma não prejudicam a legislação comunitária em matéria de gestão de resíduos

Monitoring and evaluation of the operation The implementing measures provide for extensive monitoring
Acompanhamento e avaliação da acção As medidas de implementação prevêem um vasto acompanhamento

In the next three months we have to prepare the implementing measures and the financial plan
Nos próximos três meses, teremos de preparar as medidas de aplicação e o plano financeiro,