IMPLEMENTING RULES in Portuguese translation

• normas de execução
• regras de execução
• regras de aplicação
• normas de aplicação
• disposições de execução
• modalidades de aplicação
• regras de implementação
• disposições de aplicação
• modalidades de execução
• regulamentação de execução
• normas de implementação

Examples of using Implementing rules in English and their translations into Portuguese

Implementing rules for interoperability.
Regras de execução em matéria de interoperabilidade.

The detailed implementing rules shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 16.
As normas de execução serão adoptadas nos termos do artigo 16º.

The detailed implementing rules may include additional conditions for granting supplementary premiums.
As normas de execução podem incluir condições suplementares para a concessão dos prémios complementares.

Implementing rules for State aid.
Normas de execução relativas aos auxílios estatais.

Association with Romania and Slovenia- implementing rules for State aid VI.
Associação com a Roménia e a Eslovénia normas de execução relativas aos auxílios estatais VI.

Detailed implementing rules shall be adopted in accordance with that procedure.
As normas de execução são adoptadas nos mesmos termos.

Detailed implementing rules shall be adopted in accordance with that procedure.
As normas de execução são adoptadas de acordo com o mesmo procedimento.

Commission adopts implementing rules for European Fisheries Fund.
A Comissão adopta as regras de execução relativas ao Fundo Europeu das Pescas.

Finally, the whole process of adopting implementing rules will be fully transparent.
Finalmente, todo o processo de adopção das normas de execução será completamente transparente.

Amendments Nos 27 to 30 in fact concern implementing rules.
As alterações n°s 27 a 30 dizem respeito às disposições de aplicação.

The Council stresses, in addition, the need to adopt detailed implementing rules.
Além disso, o Conselho salientou a necessidade de adoptar as respectivas normas de execução.

The European Parliament recently delivered its Opinion on these implementing rules.
O Parlamento Europeu emitiu recentemente parecer sobre esta regulamentação de aplicação.

Association with Bulgaria and Poland- implementing rules for State aid.
Associação com a Bulgária e a Polónia normas de execução relativas aos auxílios estatais.

The implementing rules referred to in paragraph 1 shall be published in the Official Journal of the European Communities.
As normas de execução referidas no nº 1 serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sapard implementing rules should be fixed in bilateral agreements to be concluded between the Commission
As regras de execução do programa Sapard devem ser fixadas em acordos bilaterais a concluir entre a Comissão

When establishing the implementing rules referred to in paragraph 4,
Ao estabelecer as normas de execução a que se refere o n.o 4,

Eurocontrol will be involved in the preparation of the implementing rules in the field of its competences
O Eurocontrol participará na preparação das regras de aplicação no âmbito das suas competências e com base no

The resulting amendments to the Merger Regulation and its implementing rules entered into force at the beginning of March 1998.
As consequentes alterações do Regulamento das Concentrações e respectivas regras de execução entraram em vigor no início de Março de 1998.

The relevant implementing rules may also be amended to reflect such measure,
As normas de execução pertinentes podem igualmente ser alteradas de forma a reflectir essa medida,

Finally, the Commission would be empowered to adopt implementing rules for integrating voluntary modulation in rural development programming
Por último, dão-se à Comissão poderes para adoptar normas de aplicação para integração da modulação voluntária na programação de desenvolvimento rural