ELECTORAL CODE in Portuguese translation

• código eleitoral

Examples of using Electoral code in English and their translations into Portuguese

Presently, we are working on a revision of the Electoral Code with the aim of according to all political parties a genuine opportunity of contributing to national political life in proportion to their support from the electorate.
Neste momento consagramo-nos à revisão do código eleitoral no sentido da outorga de garantias seguras a todos os partidos políticos, a fim de que eles possam participar, em função da sua base popular, na vida política nacional.

The European Union considers that to make unilateral amendments to the electoral code would be contrary to the spirit of the Lomé Framework Agreement,
A União Europeia considera que a ocorrência de alterações unilaterais do código eleitoral seria contrária ao espírito do Acordo-Quadro de Lomé, que foi aprovado

including the need for further reforms of the Electoral Code, the freedom of expression
nomeadamente a necessidade de introduzir novas reformas no Código Eleitoral, a liberdade de expressão

The European Union considers that to make unilateral amendments to the electoral code would be con trary to the spirit of the Lomé Framework Agreement,
A União Europeia considera que a ocorrência de alterações unilaterais do código eleitoral seria contrária ao espírito do Acordo-Quadro de Lomé, que foi aprovado

The European Union welcomes the promulgation of the new Togolese electoral code and encourages all of the partners in the intra-Togolese dialogue to play an active role in the Joint Monitoring Committee and in the establishment of the Independent National Electoral Committee.
A União Europeia congratula-se com a promulgação do novo código eleitoral no Togo e exorta todas as partes envolvidas no diálogo intratogolês a participarem activamente no Comité Paritário de Acompanhamento bem como na criação da Comissão Eleitoral Nacional Independente.

funding of the European election campaign in breach of the provisions of Article L52.8 of the Electoral Code.
o financiamento da campanha das eleições europeias, efectuado com violação do disposto no artigo L 52.8 do Código eleitoral.

such as a law on political parties and an electoral code.
uma lei sobre os partidos e um código eleitoral.».

June 2006 is adhered to and that, in the run-up to the elections, political parties and politicians sign up to, and respect, the electoral code of conduct.
os políticos subscrevam e respeitem o código de conduta eleitoral, relativamente ao qual o Conselho assinala ser necessária a actuação responsável da comunicação social.

the adoption of a new Electoral Code, the establishment of a complete Civil Service Commission,
a aprovação de nova legislação eleitoral, a criação de uma Comissão da Função Pública,

the adoption of new Electoral Code for the System Cofen/Regional Councils,
a aprovação de novo Código Eleitoral para o Sistema Cofen/ Conselhos Regionais;

the Council will reconsider whether the Belarusian authorities have made progress towards reforms of the Electoral Code to bring it into line with OSCE commitments and other international standards for democratic elections
o Conselho voltará a analisar em que medida as autoridades biolorrussas progrediram no sentido da reforma do Código Eleitoral, a fim do tornar conforme com os compromissos assumidos no âmbito da OSCE, com as demais normas internacionais

the MPLA violate the Electoral Code of Conduct.
violam o Código de Conduta Eleitoral.

People who are not engaged in the process are unlikely to follow the electoral code of conduct or even to vote.
Pessoas que não estão engajadas no processo não se sentem dispostas a seguir o código eleitoral de conduta e nem a votar.

This being a requirement of the Electoral Code, candidates and parties can not boost content
Sendo essa uma obrigação da legislação eleitoral, candidatos e partidos não podem impulsionar conteúdos

The meeting in Kayanza organized in May by the Ministry of the Interior has allowed politicians to find a consensus on the proposed reform of the electoral code presented by the Independent National Electoral Commission CENI.
O encontro em Kayanza, organizado em maio pelo Ministério do Interior, permitiu que políticos encontrassem um consenso sobre a proposta de reforma do código eleitoral apresentada pela Comissão Eleitoral Nacional Independente CENI.

thus amounting to incitement to violence which constitutes a violation of the Electoral Code of Conduct.
configuram actos de incitação à violência, constituindo assim uma violação ao Código de Conduta Eleitoral.

The premise of this hypothesis is based on Article 224 of the Electoral Code, which says that"if the nullity reach more than half the votes in the elections of the country,(…)
A premissa dessa hipótese se assenta no artigo 224 do Código Eleitoral, que diz que"se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições,(…)

Electoral Code Complete 50 years indirect election of the president may have PSDB
Código Eleitoral completa 50 anos Eleição indireta para presidente pode ter PSDB

The constitution[5] and the electoral code state that one must be a Syrian citizen over 40 years of age,
A Constituição[5] e o código eleitoral dizem que é preciso ser um cidadão sírio de mais de 40 anos de idade,

ARTICLE 3- The minimum percentage required by Article 60 of the National Electoral Code replaced by Law No 24.012 shall apply to all candidates on the list that every political party,
ARTIGO 3o- A porcentagem mínima requerida pelo artigo 60 do Código Eleitoral Nacional substituído pela Lei Em o 24.012 se aplicará a totalidade dos candidatos da lista respectiva que cada Partido Político, Confederação