EXPLICIT RECOGNITION in Portuguese translation

• reconhecimento explícito
• reconhecimento expresso

Examples of using Explicit recognition in English and their translations into Portuguese

they can be accurately formulated only in connection with an explicit recognition of individuals' right to determine the processing of their data.
essas normas só podem ser devidamente formuladas em articulação com um reconhecimento expresso do direito do indivíduo à determinação do processamento dos seus dados pessoais.

of the new Statute, through explicit recognition of the fact that, in accordance with Article 6.2 of the Statute of the ESCB,
dos novos Estatutos, através de um reconhecimento explícito do facto de, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do SEBC,

Dra Constitutional Treaty and both he and Mr Diamandouros pressed for explicit recognition of the role of ombudsmen
Nikiforos Diamandouros exerceram pressão para que houvesse um reconhecimento explícito do papel dos provedores de justiça

The EESC calls for explicit recognition of the importance of eAccessibility
O CESE apela para o reconhecimento explícito da importância da Info-Acessibilidade

We therefore call for the explicit recognition of regional governments in the context of the Copenhagen agreement,
Apelamos, portanto, ao reconhecimento explícito das administrações regionais no contexto do acordo de Copenhaga,

As imperative as an explicit recognition of fundamental rights is,
Embora seja imperativo um reconhecimento expresso dos direitos fundamentais,

progressive career prospects in order to enable them to do a good job even better, with more explicit recognition of their capabilities.
lhes permitam fazer ainda melhor aquele que é já um bom trabalho, com um reconhecimento mais explícito das suas capacidades.

Members of the EFA therefore call for the explicit recognition of regional governments in the context of the Copenhagen agreement,
Os membros da ALE requerem, pois, o reconhecimento explícito dos governos regionais no contexto do acordo de Copenhaga,

Second, an explicit recognition of presuppositions of social representations in their application in professional practices like education,
Segundo, o reconhecimen to explícito da aplicação das pressuposições das representações sociais nas práticas profissionais,

the removal of thepillar structure, together with the explicit recognition of the primacy of the Constitutionand of Union law.
a supressão dos pilares bem como o reconhecimento explícito da primazia da Constituição e do direito da União.

there was no such explicit recognition of this function in the Law on the national statistical system.
não existia o reconhecimento específico destas funções na Lei do Sistema Estatístico Nacional.

As imperative as an explicit recognition of fundamental rights is,
Embora seja imperativo um reconhecimento expresso dos direitos fundamentais,

Mr. Söderman successfully argued for the incorporation of the Charter of Fundamental Rights in the Dra Constitutional Treaty and both he and I pressed for an explicit recognition of the role of ombudsmen
O Sr. Jacob Söderman debateu-se, com êxito, pela incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais no Projecto de Tratado Constitucional e tanto ele como eu próprio exercemos pressão para que houvesse um reconhecimento explícito do papel dos provedores de justiça

Mention has also been made of the idea of linking the introduction of qualifiedmajority voting to the explicit recognition in the Treaty of a Member State's right to invoke an essential national interest in order to oppose majority voting.
Foi ainda avançada a ideia de ligar a introdução da maioria qualificada ao reconhecimento explícito no Tratado da possibilidade de um Estado-Membro invocar um interesse nacional essencial para se opor à votação por maio ria.

This Parliament could not possibly support anything that does not involve an explicit recognition on the part of all of the Palestinian authorities,
Este Parlamento não poderia apoiar o que não implicar um reconhecimento explícito por parte de todas as autoridades palestinianas, quaisquer que estas sejam, de que Israel

I would also mention the explicit recognition of the need for directors to have a relationship of dependency
Gostaria ainda de referir o reconhecimento explícito da necessidade de uma relação de dependência por parte dos directores,

which is the clear and explicit recognition of the fact that oil has peaked out,
ou seja: o reconhecimento claro e explicito da realidade do pico petrolífero

perhaps the real significance of Stride is that it is an explicit recognition that technological development and technology transfer are central to regional policy strategy.
talvez a verdadeira importância do STRIDE seja um reconhecimento explícito de que o desenvolvimento e a transferência tecnológica são cruciais para a estratégia da política regional.

counting on the explicit recognition of the members of these small groups.
contando com o reconhecimento explícito dos membros desses pequenos grêmios.

I also very much welcome Mr Gemelli's strong endorsement of the idea that the IGC might deem it advisable to include in Part III of the draft Constitution an explicit recognition of non-judicial means of redress to complement the judicial means which,
Regozijo-me também vivamente com o forte apoio do senhor deputado Gemelli à ideia de que a CIG poderia considerar pertinente incluir na Parte III do projecto de Constituição um reconhecimento explícito dos meios de reparação extrajudiciais como complemento dos meios judiciais que,