IMPLEMENTATION OF DIRECTIVES in Portuguese translation

• aplicação das directivas
• execução das directivas
• transposição das directivas
• implementação das directivas

Examples of using Implementation of directives in English and their translations into Portuguese

The measures necessary for the implementation of Directives 66/401/EEC and 66/402/EEC should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission7.
As medidas necessárias à execução das Directivas 66/401/CEE e 66/402/CEE serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão7.

In addition, the Commission has published a guide to the implementation of directives based on the new approach and the global approach
Além disso, a Comissão publicou um guia relativo à aplicação das directivas elaboradas com base nas disposições da nova abordagem

See substantial case law on the implementation of directives, for example:
Ver jurisprudência relevante sobre a transposição das directivas, por exemplo:

Finally, the Commission has laid emphasis on the implementation of directives, and I would remind you that the results obtained by the initial application of what is termed the'La Pergola' law in Italy,
Por fim, a Comissão pôs a tónica na aplicação das directivas, e devo recordar que os resultados obtidos pela primeira aplicação da lei dita«La Pergola» em Itália realça

accelerated procedure purely technical measures required for the implementation of directives on excise duties.
acelerado, as medidas técnicas necessárias psrs a execução das directivas sobre consumos específicos.

Since Member States are responsible for the implementation of Directives, complaints alleging breaches of national laws implementing a Directive should be addressed to the relevant national courts in the first instance.
Uma vez que os Estados-Membros são responsáveis pela implementação das directivas, as queixas que aleguem violações do direito nacional na implementação de uma directiva deverão ser dirigidas, em primeira instância, aos tribunais nacionais competentes.

moving ahead with further economic integration through a fuller transposition and better implementation of directives will be essential.
euro aos choques económicos, será essencial aprofundar a integração económica mediante uma transposição mais completa e uma melhor aplicação das directivas.

binding time limits for implementation of directives, which should not exceed two years.
prazos vinculativos para a transposição das directivas, que não deverão exceder um período de dois anos.

The implementation of directives on copyright has been rather more controversial than for many other subjects,
A implementação das directivas sobre o direito de autor tem sido bastante mais controversa

assessments concerning the application and implementation of directives.
avaliações respeitantes à aplicação e implementação das directivas.

We should not overlook the issue of proper implementation of directives that are of key significance for the internal market,
Não devemos ignorar a questão da boa aplicação de directivas com importância fulcral para o mercado interno,

One of the Commission' s fundamental duties is to monitor the implementation of directives. Here I should like to ask the MEPs to cooperate with us
Um dos deveres básicos da Comissão é o controlo, o acompanhamento da aplicação das directivas, e para isso agradecia a cooperação dos eurodeputados e o acompanhamento de perto do que se maquina nos Estados Membros,

As a positive example of how the social partners have been associated with the implementation of directives, I would like to refer the honourable Member of Parliament to the agreement on the implementation measures concluded between the social partners' organizations in Denmark.
A título de exemplo positivo da forma como os parceiros sociais têm sido associados à implementação de directivas, gostaria de mencionar o acordo sobre as medidas de implementação concluído entre os parceiros sociais na Dinamarca.

accelerated procedure purely technical measures required for the implementation of directives on excise duties.
através de um procedimento simplificado e acelerado, as medidas técnicas necessárias para a execução das directivas relativas aos impostos sobre consumos específicos.

executing health activities has been a factor complicating the implementation of directives and technical standards.
de execução das ações de saúde tem sido um complicador para a implementação das diretrizes e normas técnicas.

whereas the preparation of detailed legislation should be entrusted to the Member States, through the implementation of Directives.
pormenorizada devia ser confiada aos Estados-Membros, através do mecanismo das directivas de aplicação.

the Commission as regards reports on the implementation of directives relating to worker health
da Comissão no que diz respeito a relatórios sobre a implementação de directivas relativas à saúde

The Commission regrets the fact that the implementation of directives by Member States is subject to delays.
que lamenta o facto de a aplicação das directivas nos Estados- Membros estar a conhecer alguns atrasos.

74 concerned the non-implementation or incorrect implementation of directives, and 21 concerned infringements of Articles 9,
74 relacionavam-se com o não cumprimento ou má aplicação das directivas, ao passo que 21 se referiam nomeadamente a infracções aos artigos 9.°,

The fact that in some Member States substantial defects may be seen in the transposition and implementation of Directives 2000/43/EC and 2000/78/EC, and a lack of information aimed at EU citizens concerning the possibility of taking legal
O facto de em alguns Estados-Membros poderem ser detectadas importantes deficiências na transposição e aplicação das Directivas 2000/43/CE e 2000/78/CE, e a falta de informação dos cidadãos da UE relativamente à possibilidade de recorrer às vias legais em caso de discriminação,