IMPLEMENTATION OF ARTICLE in Portuguese translation

• aplicação do artigo
• execução do artigo
• implementação do artigo
• concretização do artigo

Examples of using Implementation of article in English and their translations into Portuguese

This Regulation lays down provisions for the implementation of Article 63c of Regulation(EEC) No 918/83.
O presente regulamento determina as normas de execução do artigo 63ºC do Regulamento(CEE) nº 918/83.

The Commission recently published draft guidelines concerning the implementation of Article 82, which meet with the EESC's approval.
A Comissão publicou recentemente um projecto de orientações sobre a aplicação do artigo 82.o que o CESE aprova.

that requires swift implementation of Article 255 of the Amsterdam Treaty.
o que requer uma rápida implementação do artigo 255° do Tratado de Amesterdão.

Laying down provisions for the implementation of Article 63c of Council Regulation(EEC)
Que fixa as normas de execução do artigo 63º C do Regulamento(CEE)

Member States were asked to provide the Commission with information on the application and implementation of Article 4 in their territory.
Solicitou-se aos Estados-Membros que enviassem à Comissão informações sobre a aplicação e implementação do artigo 4° no seu território.

improving the implementation of Article 7 of the Charter of principles.
melhorando a aplicação do artigo 7º da Carta de princípios.

practical arrangements shall also apply to the implementation of Article 24 of the Schengen Convention.
modalidades práticas serão igualmente aplicáveis para a execução do artigo 24.o da Convenção de Schengen.

The key points of the survey were two questions regarding the application and implementation of Article 4.
Os pontos-chaves do inquérito eram duas questões relacionadas com a aplicação e implementação do artigo 4°.

Council Directive 88/361/EEC of 24 June 1988 for the implementation of Article 67 of the Treaty.
Directiva 88/361/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1988, para a execução do artigo 67.° do Tratado.

Mr President, the excellent work of both rapporteurs completes a remarkable series of reports by this Parliament on the implementation of Article 13.
Senhor Presidente, o excelente trabalho de ambos os relatores vem encerrar uma extraordinária série de relatórios deste Parlamento sobre a implementação do artigo 13º.

The decision of the general meeting shall be passed as laid down in the provisions of national law adopted in implementation of Article 7 of Directive 78/855/EEC.
A decisão da assembleia geral deve ser tomada nas condições previstas nas disposições nacionais adoptadas em execução do artigo 7.o da Directiva 78/855/CEE.

COUNCIL DIRECTIVE of 24 June 1988 for the implementation of Article 67 of the Treaty 88/361/EEC.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Junho de 1988 para a execução do artigo 67g. do Tratado 88/361/CEE.

The result was an Agreement on the implementation of Article VII of GATT, known as the customs valuation code.
Daí a elaboração do texto de um Acordo relativo à aplicação do artigo VII do GATT chamado código do valor aduaneiro.

the conditions governing implementation of Article 224 were not satisfied since the situation in Northern Ireland did not make judicial review impossible.
as condições de aplicação do artigo 224.° não se encontram reunidas, uma vez que a situação na Irlanda do Norte não torna impossível o funcionamento de um controlo jurisdicional.

It is intended to assess the vision of some of these actors about the implementation of article 14 in the municipalities of são paulo,
Pretende-se avaliar a visão de alguns desses atores quanto à implementação do artigo 14 em municípios do estado de são paulo,

Decision No 105 of 19 December 1975 on the implementation of Article 50 of Regulation(EEC) No 1408/71.
Decisão n? 105, de 19 de Dezembro de 1975, relativa à aplicação do artigo 50? do Regulamento(CEE) n? 1408/71.

Today's communication will begin the implementation of Article 59 of the revised Professional Qualifications Directive- one of the 2011 Single Market Act I priorities.
A comunicação de hoje marcará o início da aplicação do artigo 59.º da Diretiva«Qualificações Profissionais» revista- uma das prioridades do Ato para o Mercado Único I de 2011.

The first report concerns implementation of Article 14 of Directive 89/397/EEC on the official control of foodstuffs.
O primeiro relatório diz respeito à aplicação do artigo 14 da directiva do Conselho 89/397/CEE relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios.

For the implementation of Article 6(3)(b) and Articles 14
Para efeitos. de aplicação do n? 3, alínea b,

Of course, they oppose the implementation of Article 155, but in most of their statements they put Article 155 on par with the Catalan unilateral declaration of independence.
Naturalmente, eles se opõem à implementação do Artigo 155, mas na maioria de suas declarações eles colocam o Artigo 155 em paridade com a declaração unilateral da independência catalã.