MINIMUM AMOUNTS in Portuguese translation

• montantes mínimos
• quantidades mínimas
• valores mínimos
• quantias mínimas

Examples of using Minimum amounts in English and their translations into Portuguese

Subject to Article 14 of this Decision, the minimum amounts to be allocated to sectoral sub-programmes shall be, in relation to the financial envelope set out in that Article.
Sob reserva do disposto no artigo 14. o da presente decisão, são afectados aos subprogramas sectoriais os montantes mínimos a seguir indicados, em proporção do enquadramento financeiro estabelecido no mesmo artigo.

The purpose of the proposal before us is to update the minimum amounts of compulsory cover,
A proposta em apreço visa a actualização dos montantes mínimos de seguro obrigatório,

signatories to the Convention agree to contribute to developing countries specified minimum amounts of grain as food aid
os signatários da Convenção acordaram em contribuir para os países em desenvolvimento com quantidades mínimas específicas de grão para ajuda alimentar

the Council do not even want the minimum amounts committed to be taken up.
tanto a Comissão como o Conselho pretendem ainda que os montantes mínimos inscritos não sejam gastos.

I therefore believe that the ceilings for such compensation under national law must not be lower than the minimum amounts laid down in the regulation.
os limites máximos de indemnização nos termos da legislação nacional não devem ser inferiores aos montantes mínimos fixados no regulamento.

the Motor Insurance Directives require it to be covered by insurance and require the minimum amounts referred to above to be applied, whatever the nature of the civil liability.
seguro automóvel exigem que esta seja coberta por um seguro e requerem a aplicação dos montantes mínimos supramencionados, independentemente da natureza da responsabilidade civil.

In this respect ceilings for financial compensation under national law must not be lower than the minimum amounts set in the regulation,
A este respeito, os limiares para as contrapartidas financeiras no âmbito da legislação nacional devem observar os montantes mínimos estipulados no regulamento,

finding out the minimum amounts of nutrient-rich materials which are needed to produce good household compost;
detecção das quantidades mínimas de materiais ricos em nutrientes necessárias à produção de bons adubos caseiros;

notably those concerning the minimum amounts payable to persons entitled to a survivor's pension,
nomeadamente, aos montantes mínimos abertos em favor dos que têm direito a uma pensão de sobrevivência,

Establishment of minimum amounts of insurance cover for personal injuries(EUR 1 million per victim or EUR 5 million
Estabelecimento de quantias mínimas de cobertura pelo seguro para os ferimentos pessoais(1 milhão de euros por vítima ou 5 milhões de euros por sinistro independentemente do número de vítimas)

introduces new minimum amounts which substantially increase the protection of the victims of accidents without disregarding the situation of the market
introduz novos montantes mínimos, que reforçam substancialmente a protecção das vítimas de acidentes sem descurar a situação do mercado

to undertake to supply to the developing countries minimum amounts of products under specific multiannual programmes linked to development policies as well as to enter into undertakings in relation to international organizations;
esteja em condições, nos casos pertinentes, de se comprometer, perante os países em causa e perante as organizações internacionais, a fornecer quantidades mínimas de produtos no âmbito de programas plurianuais específicos associados a políticas de desenvolvimento;

albeit without specifying minimum amounts and conditions of insurance.
especificar montantes mínimos nem condições de seguro.

notably those concerning the minimum amounts payable to persons entitled to a survivor's pension,
nomeadamente, aos montantes mínimos a pagar às pessoas com direito a uma pensão de sobrevivência,

Such rules set forth the system for calculation of the maximum amounts to be deducted as expenditures and the minimum amounts to be considered as taxable income of Brazilian legal entities that perform transactions with related parties established abroad
Referidas regras estabelecem o sistema para cálculo dos valores máximos a serem deduzidos como despesas, e dos valores mínimos que devem ser considerados como receita tributável das pessoas jurídicas brasileiras que realizem operações com partes vinculadas localizadas no exterior,

for a given number of items is at least equivalent to the rates or minimum amounts laid down for.
por número de unidades, seja, pelo menos, igual às taxas ou aos montantes mínimos fixados para os.

for that specific category of damage- which falls under the category of personal injuries for the purposes of the Second Directive- maximum amounts to be guaranteed which are lower than the minimum amounts guaranteed under that directive.
não pode prever para essa categoria específica de danos, pertencente aos danos corporais na aceção da segunda diretiva, montantes máximos de garantia inferiores aos montantes mínimos de garantia fixados por essa diretiva.

the need to establish a legal framework setting out the conditions of insurance and minimum amounts that both Community and third country air carriers
a necessidade de estabelecer um quadro jurídico que preveja as condições de seguro e os montantes mínimos a respeitar sistematicamente pelas transportadoras aéreas

unlike what has happened in the past, Parliament will at least seek to ensure that the minimum amounts provided for in the financial perspective for 2007 are adhered to as far as possible,
o Parlamento Europeu procure ao menos que se respeite o mais possível os montantes mínimos estipulados nas Perspectivas Financeiras para 2007, colocando estes meios financeiros ao serviço de

Whereas, in view of the situation in certain Member States at the outset as regards on the one hand the minimum amounts, and on the other hand the cover and the excesses applicable by the abovementioned body in respect of damage to property, provision should be made for transitional measures concerning the gradual implementation in those Member States of the provisions of the Directive concerning minimum amounts and compensation for damage to property by that body.
Considerando que, dada a situação actual de certos Estados-membros em relação, por um lado, aos montantes mínimos e, por outro, à cobertura e às franquias aplicáveis pelo organismo acima referido em matéria de danos materiais, é conveniente estabelecer medidas transitórias quanto à aplicação progressiva nesses Estados-membros das disposições da presente Directiva relativas aos montantes mínimos e à indemnização dos danos materiais a ser concedida pelo referido organismo;