NON-EXECUTION in Portuguese translation

• não execução
• não cumprimento
• não-execução
• não efetivação

Examples of using Non-execution in English and their translations into Portuguese

The non-execution of these laws through ignorance makes the circumstance even more serious,
O não cumprimento dessas leis por desconhecimento é até uma circunstância agravante, já que isto demonstra

refusal, and of any non-execution of a commercial transaction which the commercial agent has procured for the principal.
num prazo razoável, da sua aceitação, da sua recusa, ou da não execução de uma operação comercial que este lhe tenha proposto.

It is therefore necessary to have detailed knowledge of the final amount resulting from the non-execution of the spending commitments
É, pois, necessário conhecer em pormenor o montante final resultante da não-execução das autorizações de despesas e, de igual modo,

Also the employer can claim that he can dismiss the pregnant woman for non-execution of the labor duties
Também o empregador pode afirmar que pode despedir a mulher grávida pela não-execução dos deveres de trabalho

reserves and non-execution, not even the budgetary decisions adopted have been implemented.
reservas e não execução, não se cumprem sequer as decisões orçamentais adoptadas, como acontece agora com

The agreement contains provisions on human rights and a non-execution clause- applicable in the event of one Party failing to fulfil its obligations under the Agreement- similar to those in other agreements recently signed by the Community.
O Acordo contém disposições em matéria de Direitos do Homem e uma cláusula de não execução aplicável caso uma das Partes não cumpra com as obrigações previstas no Acordo- semelhantes às contidas noutros acordos recentemente assinados pela Comunidade.

The Court has consistently held that that ground for optional non-execution has in particular the objective of enabling the judicial authority to give particular weight to the possibility of increasing the requested person's chances of reintegrating into society when his sentence expires.
Segundo jurisprudência assente, este motivo de não execução facultativa tem, designadamente, por objetivo permitir à autoridade judiciária de execução dar uma especial importância à possibilidade de aumentar as oportunidades de reinserção social da pessoa procurada após o cumprimento da pena a que foi condenada.

If the device has been tampered with non-execution of the authorized service person,
Se o dispositivo tiver sido adulterado pela não execução do responsável pela assistência técnica autorizada,

The objectives of the dialogue shall also include preventing situations arising in which one Party might deem it necessary to have recourse to the non-execution clause.
âmbito das instâncias internacionais, tendo igualmente por objectivo evitar situações em que uma das Partes possa considerar necessário o recurso à cláusula de incumprimento.

Rights of third parties 2. Recovery of aid Box 7: State aid to the Magefesa group- Recovery of aid 3. Protection of legitimate expectations 4. Non-execution of previous Commission decisions 5. Commission's obligation to start proceedings 6. Preliminary notification obligation 7. Other provisions of the Treaty.
Direitos dos terceiros 2. Recuperação Caixa 7: Auxílio ao grupo Magefesa- Recuperação de um auxílio 3. Protecção de expectativas legítimas 4. Não-execução de uma decisão anterior da Comissão 5. Obrigação da Comissão de dar início ao processo de exame 6. Obrigação de notificação prévia 7. Outras disposições do Tratado.

violation of this article would constitute a case of special urgency under which measures may be taken for the non-execution of the agreement.
elemento essencial do acordo, e a violação do mesmo artigo constituirá caso de urgência especial que justificará a adopção de medidas para a não-execução do acordo.

Similarly, where non-execution of the cross-border credit transfer within the time limit agreed
Além disso, quando a não execução da transferência transfronteiras no prazo acordado ou, na falta desse prazo,

good governance(definition and inclusion into the"essential elements" of the Convention); non-execution clause(decision-making process, consultations
inclusão nos" elementos essenciais" da Convenção); cláusula de não execução( processo de tomada de decisão,

fully suspended the application of agreements in relation to some of the countries for non-execution of obligations relating to the human rights clause.
por mais de 15 vezes a aplicação de acordos que a ligam a alguns desses países por incumprimento das suas obrigações ligadas à cláusula de direitos humanos.

take the necessary measures for its execution unless that authority decides to invoke one of the grounds for non-recognition or non-execution or one of the grounds for postponement specified in the text.
tomará as medidas necessárias para a sua execução, a menos que essa autoridade decida invocar uma das razões para o não reconhecimento ou a não execução ou uma das razões para adiamento referidas no texto.

PayPal is not liable for the non-execution or defective execution of a payment transaction(whether initiated by yourself
o PayPal não será considerada responsável pela não-execução ou execução deficiente de uma transação de pagamento

PayPal will not be held liable for the non-execution or defective execution of a payment transaction if you have failed to notify PayPal about the issue without undue delay after becoming aware of the issue
o PayPal não será considerada responsável pela não-execução ou execução deficiente de uma transação de pagamento se o Utilizador não tiver notificado o PayPal sobre o problema imediatamente após o conhecimento da existência do problema

and in the event of non-execution by a Member State ofa judgement of the Court,
e, em caso de incumprimento de uma decisão do Tribunal por um Estado-Membro, à aplicação de

The political nature of the offence cannot be put forward as grounds for non-execution.
O carácter político do delito não pode constituir fundamento para a respectiva não-execução.

Bring the provisions of Articles 3(non-execution) and 4(political dialogue)
Alinhar as disposições do artigo 3º(não execução) e do artigo 4º(diálogo político)