PROCEDURE CODE in Portuguese translation

• código de processo
• código de procedimento
• código processual

Examples of using Procedure code in English and their translations into Portuguese

From the entry into force of the new civil procedure code, which amended the public records act,
A partir da entrada em vigor do novo código de processo civil, que alterou a lei de registros públicos,

the possibility of alternative use of emergency guardianships under the new civil procedure code.
a possibilidade de uso subsidiário das tutelas de urgência previstas no novo código de processo civil.

the newly sworn-in government secretly approved an ordinance modifying the Penal Code and Penal Procedure Code during the night of 31 January.
do público, o governo recentemente aprovou, em segredo, uma ordem que modifica o Código Penal e o Código de Procedimento Penal durante a noite de 31 de janeiro.

concept especially after the sanction of the new civil procedure code.
conceito especialmente após a sanção do novo código de processo civil.

Review the Implementation of the article 38-51 Penal Procedure Code in Rogerio Tiago Lobato, case.
Tribunal de Recursos(Setembro de 2006) Reavaliar a implementação do artigo 38-51 Código de Procedimento Penal no caso Rogério Tiago Lobato.

specific legislation regarding arbitration and the new civil procedure code(cpc), has sanctioned has a separate chapter on the subject.
nosso país possui uma legislação específica a respeito da arbitragem e o novo código de processo civil(cpc), já sancionado, possui um capítulo próprio sobre o tema.

now with its overvaluation from the advent of the new civil procedure code.
agora com sua supervalorização a partir do advento do novo código de processo civil.

article 503,§§ 1º and 2º of the new civil procedure code.
buscando interpretar o art. 503,§§ 1º e 2º, do novo código de processo civil.

Taxation The Council of Ministers approved the proposal for the law that introduces amendments to the Labour Procedure Code, adapting it to the Civil Procedure Code.
Fiscalidade Foi aprovada em sede de Conselho de Ministros a proposta de lei que introduz alterações ao Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.

The new civil procedure code introduced in brazilian law the extrajudicial adverse possession,
O novo código de processo civil introduziu no direito brasileiro a chamada usucapião administrativa,

In view of the influences exerted by the us law on the new civil procedure code, there was a study of brazilian¿before and after the new code¿and us previous system.
Tendo em vista as influências exercidas pelo modelo estadunidense sobre o novo código de processo civil, realizou-se um estudo dos sistemas de precedentes brasileiro¿antes e após o novo código¿e estadunidense.

A bill for a new civil procedure code is being discussed in brazilian parliament
O projeto de um novo código de processo civil, que está sendo discutido no congresso nacional,

The implementation of the new Penal Procedure Code includes new investigation procedures for combating organised crime
A aplicação do novo código do processo penal inclui novos procedimentos de investigação para combater a criminalidade organizada

A new Civil Code and the new Civil Procedure Code was necessary to consolidate the development of the whole Sytems the socialist relations of production,
Um novo Código Civil e o novo Código de Processo Civil foram necessários para consolidar o desenvolvimento das relações socialistas de produção,

Welcoming the entry into force of a new Criminal Procedure Code, the new legislation on the Bar,
Congratulando‑se com a entrada em vigor de um novo código de processo penal, a nova legislação relativa à Ordem dos Advogados,

and Civil Procedure Code to create a system in which persons with disabilities are supported in decision-making, if required
o Código Civil e o Código de Processo Civil para criar um sistema no qual as pessoas com deficiência contem com a tomada de decisão apoiada,

such as the new civil procedure code and the mediation act.
por exemplo, o novo código de processo civil e a lei de mediação.

the new civil procedure code.
do problema da interpretação e do novo código de processo civil.

emphasizing the new civil procedure code and the laws 13,129
à utilização dos mecanismos, ressaltando-se o novo código de processo civil e as leis 13.129

the new civil procedure code.
diante da era eletrônica e o novo código de processo civil.