RULES OF APPLICATION in Portuguese translation

• normas de execução
• regras de aplicação
• regras de execução
• normas de aplicação

Examples of using Rules of application in English and their translations into Portuguese

give their comments to these Rules of application as proposed by the Commission.
formular observações quanto às regras de execução propostas pela Comissão.

COMMISSION REGULATION(EC) No 2640/98 of 9 December 1998 laying down detailed rules of application for the importation of olive oil originating in Tunisia.
REGULAMENTO(CE) Nº 2640/98 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 que estabelece normas de execução para a importação de azeite originário da Tunísia.

clarify the system, some of the rules of application of the aid scheme should be amended in the light of experience gained.
clarificação do sistema, torna-se necessário alterar certas normas de execução do regime de ajudas, à luz da experiência adquirida.

Many firms are simply unable to understand the rules of application, which naturally means that they do not make use of the programmes.
Muitas empresas não conseguem, pura e simplesmente, descobrir as normas de candidatura, o que resulta, naturalmente, em não utilizarem os programas.

COMMISSION REGULATION(EC) No 2135/95 of 7 September 1995 laying down detailed rules of application for the grant of export refunds in the sugar sector.
REGULAMENTO(CE) Nº 2135/95 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açucar.

Amending Regulation(EC) No 3175/94 laying down detailed rules of application for the specific arrangements for the supply of cereal products to the smaller Aegean islands
Que altera o Regulamento(CE) n.o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos

Commission Regulation(EC) No 1128/1999 of 28 May 1999 laying down detailed rules of application for a tariff quota for calves weighing not more than 80 kilograms originating in certain third countries9.
Regulamento(CE) n.o 1128/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de vitelos, de peso não superior a 80 quilogramas, originários de determinados países terceiros9.

The Commission may review aforementioned rules of application of the two legal acts in the light of their established impact on both the fisheries
A Comissão pode rever as regras de aplicação dos dois actos legislativos acima referidos, à luz do

Amending Regulation(EC) No 884/2001 laying down detailed rules of application concerning the documents accompanying the carriage of wine products
Que altera o Regulamento(CE) n.o 884/2001 que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas

Amending Regulation(EC) No 2424/1999 laying down detailed rules of application for an import tariff quota of dried boneless beef provided for in Council Regulation(EC) No 2249/1999.
Que altera o Regulamento(CE) n.o 2424/1999 que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada previsto no Regulamento(CE) n.o 2249/1999 do Conselho.

Commission Regulation(EEC) No 1729/78 of 24 July 1978 laying down detailed rules of application in respect of the production refund for sugar used in the chemical industry CONSLEG 78R1729- 28/08/1991- 21 p.
Regulamento(CEE) n° 1998/78 da Comissão, de 18 de Agosto de 1978, que estabelece as regras de aplicação do sistema de compensação dos custos de armazenagem no sector do açúcar CONSLEG 78R1998- 02/07/1993- 25p.

Whereas detailed rules of application of Regulation(EEC) No 1576/89 must be adopted to provide essential clarifications of the principles laid down in the abovementioned Regulation and supplementary rules thereto;
Considerando que é necessário adoptar as normas de aplicação do Regulamento(CEE) nº 1576/89, que se traduzem nas especificações indispensáveis e normas complementares aos princípios definidos no referido regulamento;

Detailed rules of application with regard to private storage aid shall be adopted and the granting of
As regras de execução relativas à ajuda à armazenagem privada e a concessão de ajudas à armazenagem privada serão,

Nos 779/96 laying down detailed rules of application as regards communications
os Regulamentos(CE) n.o 779/96 que estabelece normas de execução no que respeita às comunicações e(CE)

COMMISSION REGULATION(EC) No 411/96 of 6 March 1996 on detailed rules of application as regards import licences for oats falling within CN code 1004 00 00.
REGULAMENTO(CE) Nº 411/96 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1996 que estabelece regras de aplicação no que respeita aos certificados de importação de aveia do código NC 1004 00 00.

Laying down rules of application in the pigmeat sector for the arrangements covered by Council Regulations(EC)
Que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto pelos Regulamentos(CE)

This Regulation establishes certain detailed rules of application in respect of exports to Canada of 5 000 tonnes per year of beef
O presente regulamento estabelece determinadas normas de execução relativas à exportação anual para o Canadá de 5 000 toneladas de carne de bovino fresca,

COMMISSION REGULATION(EC) No 1898/97 of 29 September 1997 laying down rules of application in the pigmeat sector for the arrangements covered by Council Regulation(EC)
REGULAMENTO(CE) Nº 1898/97 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1997 que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto pelo Regulamento(CE)

No 3175/94 laying down detailed rules of application for the specific arrangements for the supply of cereal products to the smaller Aegean Islands
nº 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos

lays down rules of application in the pigment sector for the arrangements in the Europe Agreements.
estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, das medidas previstas nos acordos europeus.